Execução Fiscal 0800292-76.2014.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2014

Valor da Causa

R$ 34.210,22

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

JOAO LUIZ SALVATORI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 04:00

Arquivado Provisoriamente

23/06/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 01:11

Todas as movimentações(135)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•12/06/2014, 10:03

Despacho

•27/01/2015, 16:24

19/12/2024, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 04:00

Arquivado Provisoriamente

23/06/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:13

Registro de Sentença

28/04/2023, 11:13

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2023, 11:13

Conclusos para despacho

27/04/2023, 19:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, João Luiz Salvatori - ME Processo 0800292-76.2014.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: João Luiz Salvatori - ME - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. Segundo disposto no art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09 (regimento de custas), os entes públicos, suas autarquias e fundações, são isentos do recolhimento da taxa judiciária. Incabível a condenação em honorários de sucumbênci

15/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 06:42

Emissão da Relação

14/03/2023, 06:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 10:21

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2023, 10:21

Registro de Sentença

04/03/2023, 10:21

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 18:43

Processo Desarquivado

03/03/2023, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:31

Arquivado Provisoriamente

13/03/2020, 15:14

Processo Desarquivado

13/03/2020, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:41

Arquivado Provisoriamente

24/02/2017, 17:28

Documento Digitalizado

24/02/2017, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2017, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2017, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 18:42

Conclusos para despacho

30/01/2017, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2017, 09:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2017, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 11:25

Prazo em Curso

18/01/2017, 17:26

Documento Digitalizado

18/01/2017, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 17:23

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 17:25

Registro de Sentença

14/12/2016, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2016, 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos

14/12/2016, 17:25

Conclusos para despacho

07/11/2016, 13:55

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 13:53

Documento Digitalizado

07/11/2016, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2016, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 11:25

Prazo em Curso

17/10/2016, 18:54

Expedição de Ofício.

17/10/2016, 18:53

Documento Digitalizado

17/10/2016, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 18:47

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 17:49

Registro de Sentença

27/09/2016, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2016, 17:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/09/2016, 17:49

Conclusos para despacho

19/09/2016, 16:12

Conclusos para despacho

22/08/2016, 11:25

Conclusos para despacho

22/08/2016, 11:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2016, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2016, 13:26

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 13:25

Processo Desarquivado

21/07/2016, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 03:56

Arquivado Provisoriamente

14/04/2015, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2015, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2015, 18:35

Conclusos para despacho

26/03/2015, 09:09

Documento Digitalizado

26/03/2015, 09:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2015, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2015, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2015, 09:51

Prazo em Curso

13/02/2015, 15:48

Expedição de Ofício.

13/02/2015, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2015, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2015, 16:24

Conclusos para despacho

08/01/2015, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2014, 13:27

Juntada de NULL

28/11/2014, 13:27

Juntada de Mandado

28/11/2014, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2014, 13:27

Prazo em Curso

12/09/2014, 14:45

Prazo em Curso

12/08/2014, 12:57

Expedição de Mandado.

12/08/2014, 12:56

Documento Digitalizado

07/08/2014, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2014, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2014, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 10:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/07/2014, 12:54

Prazo em Curso

21/07/2014, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/07/2014, 16:42

Expedição de Ofício.

21/07/2014, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2014.

21/07/2014, 16:32

Prazo em Curso

07/07/2014, 12:31

Documento Digitalizado

07/07/2014, 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2014, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2014, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2014, 11:01

Prazo em Curso

13/06/2014, 17:22

Expedição de Ofício.

13/06/2014, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2014, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2014, 10:03

Conclusos para despacho

10/06/2014, 18:10

Distribuído por sorteio

09/06/2014, 15:13

Despacho

•27/03/2015, 18:35

Sentença

•27/09/2016, 17:49

Sentença

•14/12/2016, 17:25

Despacho

•31/01/2017, 18:42

Sentença

•04/03/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:49

Sentença

•28/04/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:37