Execução Fiscal 0800191-39.2014.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2014

Valor da Causa

R$ 21.876,35

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ITALIANOS GRAFICA EDITORA E SERIGRAFIA LTDA ME

CNPJ

Reu

JOAO FLAVIO GAVIOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONILDE LANGHI PELLIN

OAB/MS 11459·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 08:56

Transitado em Julgado em data

07/06/2023, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Italianos Gráfica Editora E Serigrafia Ltda ME, João Flávio Gavioli Processo 0800191-39.2014.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Italianos Gráfica Editora E Serigrafia Ltda ME, João Flávio Gavioli - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. Segundo disposto no art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09 (regimento de custas), os entes públicos, suas autarquias e fundações, são isentos

15/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 06:42

Emissão da Relação

14/03/2023, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2023, 10:37

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 08:56

Transitado em Julgado em data

07/06/2023, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 01:09

Documentos

Despacho

•29/04/2014, 10:37

Despacho

•12/08/2014, 10:31

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Italianos Gráfica Editora E Serigrafia Ltda ME, João Flávio Gavioli Processo 0800191-39.2014.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Italianos Gráfica Editora E Serigrafia Ltda ME, João Flávio Gavioli - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. Segundo disposto no art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09 (regimento de custas), os entes públicos, suas autarquias e fundações, são isentos

15/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 06:42

Emissão da Relação

14/03/2023, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2023, 10:37

Registro de Sentença

04/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 18:43

Processo Desarquivado

03/03/2023, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:44

Arquivado Provisoriamente

19/05/2020, 15:50

Processo Desarquivado

27/03/2020, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:41

Arquivado Provisoriamente

23/09/2016, 08:43

Prazo em Curso

08/09/2016, 16:52

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2016, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2016, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 17:46

Conclusos para despacho

22/08/2016, 11:25

Conclusos para despacho

22/08/2016, 11:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2016, 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2016, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2016.

19/08/2016, 14:49

Prazo em Curso

20/07/2016, 13:42

Documento Digitalizado

20/07/2016, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2016, 13:40

Prazo em Curso

20/05/2016, 14:28

Expedição de Ofício.

20/05/2016, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2016, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2016, 18:28

Conclusos para despacho

19/04/2016, 08:48

Juntada de Carta precatória

19/04/2016, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2016, 08:47

Prazo em Curso

21/09/2015, 08:31

Documento Digitalizado

21/09/2015, 08:30

Expedição em análise para assinatura

17/09/2015, 13:10

Expedição em análise para assinatura

17/09/2015, 13:06

Expedição de Certidão.

17/09/2015, 13:05

Prazo em Curso

29/06/2015, 18:49

Expedição de Certidão.

29/06/2015, 18:48

Prazo em Curso

29/04/2015, 15:57

Expedição de Certidão.

29/04/2015, 15:19

Juntada de Outros documentos

04/03/2015, 09:51

Prazo em Curso

25/02/2015, 19:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 19:00

Expedição de Carta precatória.

13/02/2015, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2015, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2015, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2015, 16:35

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 27/01/2015da de 27/01/2015

27/01/2015, 16:35

Conclusos para despacho

08/01/2015, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2014, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2014, 15:38

Prazo em Curso

10/11/2014, 12:56

Documento Digitalizado

10/11/2014, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2014, 12:54

Prazo em Curso

14/10/2014, 17:49

Expedição de Ofício.

14/10/2014, 17:47

Juntada de NULL

29/09/2014, 13:33

Prazo em Curso

23/09/2014, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2014, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2014, 09:26

Conclusos para despacho

16/09/2014, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 08:14

Prazo em Curso

08/09/2014, 16:15

Documento Digitalizado

08/09/2014, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2014, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2014, 16:01

Prazo em Curso

19/08/2014, 16:00

Expedição de Ofício.

19/08/2014, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2014, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2014, 10:31

Conclusos para despacho

31/07/2014, 16:30

Juntada de NULL

31/07/2014, 16:28

Juntada de Mandado

31/07/2014, 16:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2014, 16:27

Prazo em Curso

17/07/2014, 13:48

Expedição de Mandado.

17/07/2014, 13:46

Documento Digitalizado

17/07/2014, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2014, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2014, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2014, 12:02

Prazo em Curso

23/06/2014, 09:36

Expedição de Ofício.

23/06/2014, 09:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/06/2014, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2014.

17/06/2014, 10:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/05/2014, 12:45

Prazo em Curso

14/05/2014, 15:54

Documento Digitalizado

14/05/2014, 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2014, 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2014, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2014, 12:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2014, 16:45

Prazo em Curso

05/05/2014, 15:47

Expedição de Ofício.

05/05/2014, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2014, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2014, 10:37

Conclusos para despacho

28/04/2014, 14:40

Distribuído por sorteio

28/04/2014, 13:34

Despacho

•19/09/2014, 09:26

Interlocutória

•27/01/2015, 16:35

Despacho

•04/05/2016, 18:28

Despacho

•25/08/2016, 11:35

Sentença

•04/03/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:49