Execução Fiscal 0800398-09.2012.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 28.119,49

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ITALIANOS GRAFICA EDITORA E SERIGRAFIA LTDA ME

CNPJ

Reu

JOAO FLAVIO GAVIOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO REIS DE ALMEIDA

OAB/MS 4701·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 07:06

Transitado em Julgado em data

18/04/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Italianos Gráfica Editora E Serigrafia Ltda ME, João Flávio Gavioli Processo 0800398-09.2012.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Italianos Gráfica Editora E Serigrafia Ltda ME, João Flávio Gavioli - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. Segundo disposto no art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09 (regimento de custas), os entes públicos, suas autarquias e fundações, são isentos

15/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 06:42

Emissão da Relação

14/03/2023, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 10:21

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2023, 10:21

Registro de Sentença

04/03/2023, 10:21

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 07:06

Transitado em Julgado em data

18/04/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:49

Documentos

Despacho

•09/07/2012, 09:55

Despacho

•27/07/2012, 09:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Italianos Gráfica Editora E Serigrafia Ltda ME, João Flávio Gavioli Processo 0800398-09.2012.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Italianos Gráfica Editora E Serigrafia Ltda ME, João Flávio Gavioli - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. Segundo disposto no art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09 (regimento de custas), os entes públicos, suas autarquias e fundações, são isentos

15/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 06:42

Emissão da Relação

14/03/2023, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 10:21

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2023, 10:21

Registro de Sentença

04/03/2023, 10:21

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 18:00

Processo Desarquivado

03/03/2023, 17:33

Documento Digitalizado

03/03/2023, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2020, 01:03

Arquivado Provisoriamente

02/04/2020, 16:46

Processo Desarquivado

27/03/2020, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:39

Arquivado Provisoriamente

17/02/2017, 17:35

Prazo em Curso

30/11/2016, 18:43

Documento Digitalizado

30/11/2016, 18:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2016, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 17:54

Conclusos para despacho

16/11/2016, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2016, 06:55

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:52

Prazo em Curso

26/09/2016, 16:32

Documento Digitalizado

26/09/2016, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2016, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016, 18:05

Conclusos para despacho

12/09/2016, 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2016, 09:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2016, 09:40

Juntada de Carta precatória

12/09/2016, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 09:38

Prazo em Curso

04/08/2016, 18:51

Prazo em Curso

06/04/2016, 13:00

Documento Digitalizado

05/04/2016, 16:37

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 16:37

Prazo em Curso

13/01/2016, 14:34

Prazo em Curso

12/08/2015, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 13:33

Prazo em Curso

05/08/2015, 18:29

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 18:28

Expedição de Ofício.

20/07/2015, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2015, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2015, 17:52

Prazo em Curso

17/04/2015, 18:06

Prazo em Curso

13/11/2014, 14:00

Prazo em Curso

12/09/2014, 15:22

Expedição de Certidão.

12/09/2014, 15:21

Prazo em Curso

23/07/2014, 13:58

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 13:57

Expedição de Carta precatória.

18/07/2014, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2014, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2014, 14:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/06/2014, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2014, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2014, 17:01

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 20/05/2014da de 20/05/2014

20/05/2014, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2014, 15:22

Conclusos para despacho

02/04/2014, 15:43

Expedição de Certidão.

02/04/2014, 15:42

Prazo em Curso

27/03/2014, 12:54

Documento Digitalizado

27/03/2014, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2014, 12:53

Prazo em Curso

07/03/2014, 14:55

Expedição de Ofício.

07/03/2014, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2014, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2014, 10:56

Conclusos para despacho

16/01/2014, 13:18

Juntada de NULL

16/01/2014, 13:18

Juntada de Mandado

16/01/2014, 13:18

Expedição de Mandado.

11/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/12/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2013, 12:00

Processo Desarquivado

24/10/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

21/03/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

30/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

11/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

06/07/2012, 12:00

Despacho

•24/02/2014, 10:56

Interlocutória

•20/05/2014, 17:00

Despacho

•13/09/2016, 18:05

Despacho

•17/11/2016, 17:54

Sentença

•04/03/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:48