Execução Fiscal 0800492-38.2014.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

R$ 580.632,33

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

INTEGRASUL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (OZORIO MIRANDA DOS SANTOS)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:18

Transitado em Julgado em data

22/05/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, INTEGRASUL COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA Processo 0800492-38.2014.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: INTEGRASUL COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, pois não houve efetiva participação do executado no present

15/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 07:11

Emissão da Relação

14/03/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:51

Registro de Sentença

13/03/2023, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 08:36

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:18

Transitado em Julgado em data

22/05/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:07

Documentos

Despacho

•20/11/2014, 14:38

Interlocutória

•22/02/2016, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, INTEGRASUL COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA Processo 0800492-38.2014.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: INTEGRASUL COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, pois não houve efetiva participação do executado no present

15/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 07:11

Emissão da Relação

14/03/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:51

Registro de Sentença

13/03/2023, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 08:36

Processo Desarquivado

07/03/2023, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:09

Arquivado Provisoriamente

07/06/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:57

Processo Desarquivado

19/01/2022, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:04

Arquivado Provisoriamente

01/06/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:29

Processo Desarquivado

01/06/2020, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:54

Arquivado Provisoriamente

06/09/2019, 15:02

Processo Desarquivado

06/09/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 08:55

Arquivado Provisoriamente

14/11/2017, 23:03

Suspenso em Cartório

23/03/2017, 14:19

Documento Digitalizado

23/03/2017, 14:18

Prazo em Curso

01/02/2017, 14:04

Documento Digitalizado

01/02/2017, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 16:23

Expedição em análise para assinatura

24/01/2017, 10:52

Autos preparados para expedição

09/09/2016, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2016, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2016, 16:08

Conclusos para despacho

01/08/2016, 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2016, 16:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2016, 16:11

Documento Digitalizado

11/07/2016, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2016, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 11:07

Prazo em Curso

15/06/2016, 11:08

Expedição de Carta.

14/06/2016, 14:09

Expedição em análise para assinatura

10/06/2016, 17:50

Autos preparados para expedição

04/04/2016, 15:37

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2016, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2016, 16:40

Despacho Saneador

04/02/2016, 16:07

Documento Digitalizado

03/02/2016, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2016, 15:45

Conclusos para decisão

02/02/2016, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2016, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2016, 17:05

Prazo em Curso

11/01/2016, 16:16

Expedição de Carta.

08/01/2016, 08:50

Expedição em análise para assinatura

07/01/2016, 10:56

Autos preparados para expedição

10/12/2015, 10:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2015, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2015.

01/10/2015, 16:57

Prazo em Curso

09/07/2015, 14:47

Juntada de NULL

09/07/2015, 14:46

Juntada de Mandado

09/07/2015, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2015, 14:46

Documento Digitalizado

12/05/2015, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2015, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2015, 14:41

Prazo em Curso

27/04/2015, 16:11

Prazo em Curso

27/04/2015, 16:10

Expedição de Mandado.

24/04/2015, 09:38

Expedição de Ofício.

24/04/2015, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2015, 11:17

Expedição em análise para assinatura

16/04/2015, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2015, 11:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/01/2015, 13:04

Autos preparados para expedição

26/11/2014, 11:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2014, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2014, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2014, 14:38

Conclusos para despacho

13/11/2014, 15:25

Distribuído por sorteio

12/11/2014, 16:04

Despacho

•08/08/2016, 16:08

Sentença

•13/03/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:06