Usucapião 0826119-88.2019.8.12.0001 - TJMS

Usucapião 0826119-88.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ilda Casimiro da Silva - Réu: ESPÓLIO DE RUBENS NEDER TEIXEIRA DE SOUZA, Maria Vilma Machado Teixeira de Souza - I. Certifique o Cartório se já houve a citação do(s) réu(s) e confinantes, bem assim se eles apresentaram resposta no prazo legal e, ainda, a intimação dos eventuais interessados. II. Em caso negativo, Intimação - ADV: Antonio Gomes do Vale (OAB 17706/MS), Paula Nélly Moura do Vale (OAB 21674/MS), Vinicius Catelan Ribeiro (OAB 22421/MS) Processo 0826119-88.2019.8.12.0001 - Usucapião - intime-se a autora a indicar e requerer as medidas necessárias ao cumprimento dos atos faltantes, em conformidade com a decisão inicial da presente demanda, voltando-me conclusos a seguir. Contrariamente, se certificado positivamente declara-se, desde já, encerrada a fase postulatória, devendo-se cumprir o que adiante segue determinado. III. Sem prejuízo das diligência acima determinada e com o fito de imprimir celeridade no presente feito, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, determino a imediata expedição de mandado de constatação a ser cumprido por Oficial de Justiça que, por seu turno, deverá diligenciar até o endereço do imóvel usucapiendo e averiguar as condições de conservação e utilização do bem, assim como questionar aos vizinhos fronteiriços, após a sua identificação e qualificação, acerca do uso da coisa pela pessoa do(s) autor(es) e de seus herdeiros, se este(s) é(são), ou não, conhecido(s) na localidade e, ainda, se o(s) vê(em) como proprietário(s), lavrando-se o competente termo. IV. Após juntado o respectivo auto de constatação acima expresso, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do interesse, ou não, na oitiva de testemunhas em sede de eventual audiência de instrução e julgamento a ser designado por este Juízo, devendo, acaso entenda pertinente a medida, indicar suas respectivas testemunhas, no limite máximo de 3 (três), na forma do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil. V. Atendidas todas as determinações supra, voltem-me conclusos. Diligências necessárias. Int.-se. Cumpra-se.

31/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de Contestação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Mandado

Juntada de NULL

Juntada de NULL

Juntada de Mandado

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Mandado

Juntada de NULL

Prazo em Curso

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(267)