Execução Fiscal 0000384-85.2012.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2014

Valor da Causa

R$ 50.995,03

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROSANE MEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

JOSÉ VALMIR DE SOUZA

OAB/MS 8262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:12

Arquivado Provisoriamente

16/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:36

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 10:12

Processo Desarquivado

19/05/2025, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:56

Todas as movimentações(173)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:59

07/11/2025, 00:12

Arquivado Provisoriamente

16/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:36

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 10:12

Processo Desarquivado

19/05/2025, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:56

Arquivado Provisoriamente

23/01/2025, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 05:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:49

Arquivado Provisoriamente

18/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/11/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Valmir de Souza (OAB 8262/MS) Processo 0000384-85.2012.8.12.0016 - Execução Fiscal - Exectdo: Rosane Meira - ME - Vistos... Diante do parcelamento confirmado, de fato, não é caso de reconhecimento da prescrição intercorrente. De outro lado, mais de ano sem localização de bem é manifesto, de modo que o feito deve ser encaminhado ao arquivo definitivo, depois da cientificação da parte exequente.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 07:15

Emissão da Relação

30/10/2024, 07:14

Despacho Saneador

21/08/2024, 10:36

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:43

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:51

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 16:37

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:29

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:29

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:29

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:29

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:29

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:29

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:19

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:16

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:16

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:16

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:16

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:16

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:16

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:16

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:05

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:05

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:05

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:05

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:04

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:04

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:04

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:04

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:04

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:02

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:02

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:02

Documento Digitalizado

23/02/2024, 15:57

Documento Digitalizado

23/02/2024, 15:56

Documento Digitalizado

23/02/2024, 15:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/02/2024, 15:55

Processo Desarquivado

23/02/2024, 15:53

Arquivado Provisoriamente

16/01/2019, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2018, 14:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2018, 13:41

Conclusos para despacho

03/12/2018, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 13:17

Autos preparados para juntada

09/11/2018, 14:44

Recebidos os Autos da Proc. da União

09/11/2018, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

15/10/2018, 11:40

Autos preparados para vista/intimação

03/10/2018, 15:21

Processo Desarquivado

03/10/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 17:17

Arquivado Provisoriamente

29/11/2017, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

18/07/2017, 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador da União

11/07/2017, 11:56

Autos preparados para vista/intimação

04/07/2017, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2017, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 16:18

Conclusos para decisão

13/02/2017, 11:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2017, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 12:48

Recebidos os Autos da Proc. da União

13/12/2016, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador da União

29/11/2016, 08:34

Autos preparados para vista/intimação

25/11/2016, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 10:04

Recebidos os Autos do Advogado

10/11/2016, 13:36

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

08/07/2016, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 08:34

Processo Reativado

23/06/2016, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2016, 03:04

Arquivado Provisoriamente

10/02/2016, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2016, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2016, 11:46

Conclusos para despacho

03/02/2016, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2016, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 12:03

Recebidos os Autos da Proc. da União

22/01/2016, 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador da União

13/01/2016, 08:16

Autos preparados para vista/intimação

12/01/2016, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2016.

08/01/2016, 11:03

Processo Desarquivado

08/01/2016, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2015, 01:42

Arquivado Provisoriamente

31/01/2015, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2015, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2015, 08:53

Conclusos para despacho

07/01/2015, 16:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/01/2015, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 10:14

Recebidos os Autos da Proc. da União

11/12/2014, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador da União

17/11/2014, 12:20

Autos preparados para vista/intimação

14/11/2014, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2014.

10/11/2014, 10:16

Recebidos os autos

29/07/2014, 16:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/07/2014, 14:21

Materialização do processo

29/07/2014, 14:16

Redistribuição de Processo - Saída

29/07/2014, 14:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/07/2014, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2014, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2014, 10:15

Processo Desarquivado

28/07/2014, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

15/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

09/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

02/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

30/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

14/08/2013, 12:00

Processo Desarquivado

08/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2013.

08/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

08/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

11/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

28/06/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

18/06/2012, 12:00

Juntada de NULL

12/06/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

12/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/05/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/04/2012, 12:00

Mandado Emitido

26/04/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/04/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

03/04/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/04/2012, 12:00

Despacho Proferido

19/03/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

16/03/2012, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/03/2012, 12:00

Interlocutória

•21/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:43

Despacho

•01/03/2024, 09:51

Interlocutória

•23/02/2024, 16:29

Despacho

•23/02/2024, 16:29

Despacho

•23/02/2024, 16:29

Interlocutória

•23/02/2024, 16:16

Interlocutória

•23/02/2024, 16:16

Interlocutória

•23/02/2024, 16:16

Interlocutória

•23/02/2024, 16:05

Interlocutória

•23/02/2024, 16:05

Despacho

•23/02/2024, 16:04

Despacho

•23/02/2024, 16:02