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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2008

Valor da Causa

R$ 260,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

EMILIA DUTRA DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO PEIXOTO FILHO

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA DE LOURDES PEREIRA FERNANDES

CPF

TERCEIRO

COLONIZADORA IMOBILIARIA BRASIL LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Autor

'A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

EMILIA DUTRA DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO PEIXOTO FILHO

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA DE LOURDES PEREIRA FERNANDES

CPF

TERCEIRO

COLONIZADORA IMOBILIARIA BRASIL LTDA

TERCEIRO

AMAURY MARTINS MEDINA

TESTEMUNHA_JUIZO

DARCI GONCALVES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS FERNANDES TEIXEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DE LOURDES PEREIRA FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA MARIA CARVALHO DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA MARA GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

NELSON BASILIO DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:10

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2025, 18:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2025, 18:03

Prazo em Curso

02/07/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:50

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2025, 10:50

Emissão da Relação

30/06/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/06/2025, 15:42

Registro de Sentença

09/06/2025, 15:42

Todas as movimentações(359)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:10

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2025, 18:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2025, 18:03

Prazo em Curso

02/07/2025, 11:28

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 15:42

Despacho

•19/02/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:50

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2025, 10:50

Emissão da Relação

30/06/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/06/2025, 15:42

Registro de Sentença

09/06/2025, 15:42

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2025, 17:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:33

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2025, 11:33

Prazo em Curso

24/02/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 13:23

Prazo em Curso

19/02/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:44

Conclusos para decisão

05/12/2024, 19:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2024, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Soares Ferreira (OAB 10832B/MS) Processo 0033137-24.2004.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Emilia Dutra da Silva - Reqdo: Rodrigo Peixoto Filho - Notificação das partes de que a partir desta data o processo foi digitalizado e de que o peticionamento somente poderá ser feito eletronicamente pelo portal de serviços do TJMS (Portal e-SAJ), conforme provimento 70/2012.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:04

Emissão da Relação

29/10/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 15:48

Expedição de Ofício.

29/10/2024, 15:46

Expedição de Ofício.

29/10/2024, 15:46

Aguardando Assinar Expediente

29/10/2024, 15:46

Expedição de Ofício.

29/10/2024, 15:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/10/2024, 15:35

Processo Reativado

29/10/2024, 15:33

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

01/06/2022, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2022, 16:17

Recebimento pelo Arquivo

07/04/2016, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2016, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 11:54

Arquivado Provisoriamente

19/01/2015, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2015, 14:10

Processo Desarquivado

19/01/2015, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 01:16

Arquivado Provisoriamente

12/11/2014, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2014, 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2014, 13:48

Autos preparados para vista/intimação

16/10/2014, 14:43

Publicado ato_publicado em 16/10/2014.

16/10/2014, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2014, 16:35

Emissão da Relação

13/10/2014, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2014, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2014, 14:16

Conclusos para despacho

06/08/2014, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2014, 17:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2014, 14:50

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2014, 13:23

Autos preparados para vista/intimação

23/07/2014, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

02/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/01/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2012.

26/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2012 12:00:00, 12ª Vara Cível.

09/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

08/10/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

28/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

28/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

28/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

21/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

21/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

21/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2012.

31/08/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

31/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

31/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

31/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

31/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

31/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

31/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

31/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2012 02:00:00, 12ª Vara Cível.

30/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

13/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/06/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

21/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

04/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

29/02/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2012.

13/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/12/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/12/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

01/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

23/08/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

19/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/05/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

02/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/11/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

25/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/05/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

17/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

27/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

28/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

18/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

04/12/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

03/12/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/12/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

03/12/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

01/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

27/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

23/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

16/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

16/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

13/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/10/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

29/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

20/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

13/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

29/09/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

23/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

31/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

17/08/2009, 12:00

Aguardando - Intimar Defensor Público

07/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

18/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

25/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

12/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

16/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

29/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

29/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

28/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

28/11/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

28/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

28/11/2008, 12:00

Aguardando - Intimar Defensor Público

25/11/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

20/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

12/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2008.

12/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

12/11/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/08/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

29/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

10/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

09/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

16/06/2008, 12:00

Aguardando - Intimar Defensor Público

30/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

04/04/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

04/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

28/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

14/12/2007, 12:00

Aguardando - Intimar Defensor Público

11/12/2007, 12:00

Processo Encaminhado ao DEPPI

19/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

19/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

19/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/06/2007, 12:00

Conclusos

17/05/2007, 12:00

Conclusos

14/05/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/05/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

27/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

17/11/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/11/2006, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

10/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

10/11/2006, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

10/11/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

09/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

02/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

05/07/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

16/05/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

14/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

01/12/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

01/12/2005, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

11/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/11/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

08/11/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

02/05/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/04/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

15/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

14/04/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

15/03/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

14/03/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

02/03/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

22/02/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

22/02/2005, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

11/02/2005, 12:00

Aguardando - Intimar Defensor Público

29/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/12/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

09/12/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

07/12/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/11/2004, 12:00

Despacho Proferido

30/09/2004, 12:00

Aguardando Expedição de

30/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/09/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

10/09/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/09/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/09/2004, 12:00

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Todos os documentos(27)

Sentença

•09/06/2025, 15:42

Despacho

•19/02/2025, 16:44

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Interlocutória

•10/06/2022, 15:31