Execução Fiscal 0600035-87.2010.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 18.487,71

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

JURANDIR BARBOSA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:39

Transitado em Julgado em data

24/04/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

23/04/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

23/04/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Jurandir Barbosa da Silva Processo 0600035-87.2010.8.12.0053 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Jurandir Barbosa da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

15/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 10:26

Todas as movimentações(300)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:39

Transitado em Julgado em data

24/04/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

23/04/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

23/04/2023, 12:55

Documentos

Despacho

•18/01/2011, 14:54

Despacho

•25/05/2011, 16:00

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Jurandir Barbosa da Silva Processo 0600035-87.2010.8.12.0053 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Jurandir Barbosa da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

15/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 10:26

Emissão da Relação

13/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:45

Registro de Sentença

24/03/2022, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 14:42

Processo Desarquivado

24/02/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:30

Processo Desarquivado

17/02/2022, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/05/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 10:40

Arquivado Provisoriamente

22/08/2019, 19:25

Documento Digitalizado

22/08/2019, 19:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 19:16

Documento Digitalizado

22/08/2019, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 13:28

Conclusos para despacho

26/07/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 15:11

Documento Digitalizado

18/07/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 16:36

Expedição em análise para assinatura

17/07/2019, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 14:53

Conclusos para despacho

29/05/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 14:26

Autos preparados para vista/intimação

25/04/2019, 18:47

Documento Digitalizado

25/04/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 19:01

Expedição em análise para assinatura

24/04/2019, 15:41

Documento Digitalizado

04/04/2019, 14:53

Documento Digitalizado

04/04/2019, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2019, 18:00

Expedição em análise para assinatura

01/04/2019, 17:57

Documento Digitalizado

01/04/2019, 17:46

Documento Digitalizado

14/03/2019, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2019, 13:47

Expedição em análise para assinatura

12/03/2019, 18:36

Documento Digitalizado

12/03/2019, 18:30

Documento Digitalizado

12/03/2019, 17:34

Autos preparados para expedição

04/09/2018, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2018, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 18:14

Conclusos para despacho

05/02/2018, 18:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/04/2016, 17:19

Redistribuição de Processo - Saída

18/04/2016, 17:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/04/2016, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2016, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2016, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 17:36

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 13:47

Conclusos para despacho

22/01/2016, 16:15

Documento Digitalizado

22/01/2016, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2015, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2015, 15:30

Prazo em Curso

18/12/2015, 09:24

Expedição de Ofício.

18/12/2015, 07:11

Expedição em análise para assinatura

17/12/2015, 19:04

Documento Digitalizado

17/12/2015, 18:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2015, 18:40

Juntada de NULL

17/12/2015, 18:31

Juntada de Mandado

17/12/2015, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2015, 18:31

Prazo em Curso

15/12/2015, 18:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/12/2015, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 04:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2015, 13:48

Prazo em Curso

01/12/2015, 13:16

Expedição de Ofício.

30/11/2015, 18:50

Expedição em análise para assinatura

30/11/2015, 14:38

Prazo em Curso

19/11/2015, 07:40

Expedição de Mandado.

17/11/2015, 12:54

Expedição em análise para assinatura

16/11/2015, 10:57

Autos preparados para expedição

09/10/2015, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2015, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2015, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 14:50

Conclusos para despacho

31/08/2015, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2015, 18:07

Autos preparados para expedição

24/08/2015, 13:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/08/2015, 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2015, 17:27

Documento Digitalizado

30/07/2015, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 17:08

Documento Digitalizado

30/07/2015, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 17:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/07/2015, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 20:30

Prazo em Curso

10/07/2015, 19:37

Expedição de Ofício.

10/07/2015, 15:57

Expedição em análise para assinatura

10/07/2015, 15:20

Autos preparados para expedição

09/07/2015, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 16:49

Prazo em Curso

29/06/2015, 09:15

Expedição de Ofício.

26/06/2015, 13:00

Expedição em análise para assinatura

26/06/2015, 11:21

Autos preparados para expedição

16/06/2015, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2015, 18:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/06/2015, 18:15

Conclusos para despacho

12/05/2015, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 15:09

Prazo em Curso

13/04/2015, 16:57

Documento Digitalizado

13/04/2015, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2015, 16:54

Prazo em Curso

25/03/2015, 16:36

Expedição de Ofício.

19/03/2015, 14:36

Expedição em análise para assinatura

19/03/2015, 14:23

Autos preparados para expedição

12/02/2015, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2015, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2015, 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2015, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2014, 18:53

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2014, 18:53

Documento Digitalizado

11/12/2014, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2014, 18:44

Expedição de Certidão.

11/12/2014, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 18:50

Prazo em Curso

06/11/2014, 18:17

Expedição de Ofício.

05/11/2014, 15:59

Expedição em análise para assinatura

05/11/2014, 11:50

Autos preparados para expedição

25/09/2014, 15:16

Juntada de Outros documentos

25/09/2014, 15:14

Juntada de Outros documentos

25/09/2014, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2014, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2014, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2014, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2014, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2014, 14:39

Documento Digitalizado

11/07/2014, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2014, 16:17

Conclusos para despacho

09/07/2014, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 06:55

Prazo em Curso

13/06/2014, 13:29

Expedição de Ofício.

10/06/2014, 13:54

Expedição em análise para assinatura

09/06/2014, 18:07

Autos preparados para expedição

05/05/2014, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2014, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2014, 15:05

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2014, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2014, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2014, 16:47

Recebidos os autos

17/03/2014, 16:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/03/2014, 16:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/03/2014, 16:10

Redistribuição de Processo - Saída

17/03/2014, 16:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/03/2014, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2014, 13:16

Expedição de Certidão.

28/02/2014, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2014, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2014, 16:34

Expedição em análise para assinatura

08/01/2014, 13:36

Autos preparados para expedição

06/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2013, 12:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/09/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

05/09/2013, 12:00

Despacho Saneador

03/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2013, 12:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/07/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

18/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

18/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

27/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/01/2013, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

22/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/03/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

05/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

23/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2011, 12:37

Entranhamento do Processo

29/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

22/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

16/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

14/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2011, 15:50

Entranhamento do Processo

08/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2011, 16:29

Expedição de Ofício.

31/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

31/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

26/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2011, 15:52

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

19/05/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

12/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/04/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/03/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

10/01/2011, 12:00

Despacho

•15/08/2011, 19:00

Despacho

•22/11/2011, 12:39

Despacho

•01/06/2012, 14:51

Interlocutória

•18/01/2013, 15:57

Interlocutória

•03/09/2013, 16:14

Despacho

•11/09/2014, 14:39

Interlocutória

•15/06/2015, 18:15

Despacho

•06/10/2015, 11:13

Despacho

•11/04/2016, 17:36

Despacho

•27/06/2018, 18:14

Despacho

•30/05/2019, 14:53

Despacho

•09/08/2019, 13:28

Sentença

•24/03/2022, 14:45

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/01/2011, 14:54

Despacho

•25/05/2011, 16:00

Despacho

•15/08/2011, 19:00

Despacho

•22/11/2011, 12:39

Despacho

•01/06/2012, 14:51

Interlocutória

•18/01/2013, 15:57

Interlocutória

•03/09/2013, 16:14

Despacho

•11/09/2014, 14:39

Interlocutória

•15/06/2015, 18:15

Despacho

•06/10/2015, 11:13

Despacho

•11/04/2016, 17:36

Despacho

•27/06/2018, 18:14

Despacho

•30/05/2019, 14:53

Despacho

•09/08/2019, 13:28

Sentença

•24/03/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:27