Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800725-71.2018.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 186.904,40

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

NILSON GONCALVES

CPF

Autor

DIRCEU JOSE

CPF

Autor

SILMARA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

ITALIVIO CAMPOS LEITE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

18/02/2026, 15:50

Documento Digitalizado

18/02/2026, 15:48

Documento Digitalizado

26/01/2026, 15:48

Transitado em Julgado em data

26/01/2026, 14:05

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 12:07

Registro de Sentença

18/01/2026, 12:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/01/2026, 12:07

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 13:49

Documento Digitalizado

09/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 08:13

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:49

Todas as movimentações(297)

Arquivado Provisoriamente

18/02/2026, 15:50

Documento Digitalizado

18/02/2026, 15:48

Documento Digitalizado

26/01/2026, 15:48

Transitado em Julgado em data

26/01/2026, 14:05

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 10:20

Documentos

Sentença

•18/01/2026, 12:07

Despacho

•09/04/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 12:07

Registro de Sentença

18/01/2026, 12:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/01/2026, 12:07

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 13:49

Documento Digitalizado

09/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 08:13

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:49

Processo Desarquivado

28/11/2025, 12:32

Arquivado Provisoriamente

01/08/2025, 12:18

Prazo em Curso

17/07/2025, 12:31

Juntada de Ofício

14/07/2025, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2025, 08:27

Informação do Sistema

02/07/2025, 11:11

Juntada de Ofício

25/06/2025, 18:08

Juntada de Ofício

25/06/2025, 18:08

Prazo em Curso

23/06/2025, 17:36

Juntada de Ofício

17/06/2025, 17:46

Documento Digitalizado

04/06/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 16:19

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:15

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 08:30

Documento Digitalizado

30/05/2025, 08:28

Informação do Sistema

22/05/2025, 18:20

Informação do Sistema

22/05/2025, 18:09

Documento Digitalizado

13/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:41

Prazo em Curso

28/04/2025, 17:43

Emissão da Relação

28/04/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:42

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:39

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:30

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800725-71.2018.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilson Goncalves, Dirceu Jose, Italivio Campos Leite, Silmara de Albuquerque - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 831, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

29/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

29/10/2024, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:27

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:45

Prazo em Curso

23/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:25

Emissão da Relação

23/09/2024, 11:24

Documento Digitalizado

23/09/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:18

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2024.

02/05/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:50

Emissão da Relação

03/04/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:58

Conclusos para decisão

20/11/2023, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:26

Prazo em Curso

01/11/2023, 09:55

Juntada de NULL

31/10/2023, 15:16

Juntada de Mandado

31/10/2023, 15:16

Juntada de NULL

30/10/2023, 18:00

Juntada de Mandado

30/10/2023, 18:00

Juntada de NULL

30/10/2023, 17:59

Juntada de Mandado

30/10/2023, 17:59

Juntada de NULL

30/10/2023, 17:58

Juntada de Mandado

30/10/2023, 17:58

Prazo em Curso

25/10/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 09:32

Expedição em análise para assinatura

24/10/2023, 17:01

Prazo em Curso

18/10/2023, 14:42

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 17:59

Emissão da Relação

16/10/2023, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 17:20

Acolhimento

09/10/2023, 17:19

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 21:40

Prazo em Curso

07/08/2023, 15:03

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:39

Emissão da Relação

03/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/08/2023, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2023, 13:03

Evolução da Classe Processual

27/06/2023, 13:02

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão

08/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 17:57

Prazo em Curso

26/01/2023, 08:55

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:39

Emissão da Relação

24/01/2023, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:14

Conclusos para decisão

05/09/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 20:10

Prazo em Curso

25/08/2022, 14:02

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

17/08/2022, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 12:30

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 16:59

Prazo em Curso

24/02/2022, 14:36

Documento Digitalizado

24/02/2022, 14:36

Documento Digitalizado

24/02/2022, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:43

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 14:41

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:37

Emissão da Relação

14/12/2021, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 14:48

Despacho de recebimento da inicial

22/11/2021, 14:48

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:50

Processo Reativado

17/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 14:59

Arquivado Definitivamente

24/03/2021, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2021.

24/03/2021, 14:48

Documento Digitalizado

24/03/2021, 14:44

Documento Digitalizado

24/03/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:11

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 23:08

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 23:08

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 07:56

Emissão da Relação

02/02/2021, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 11:39

Conclusos para despacho

27/01/2021, 17:38

Transitado em Julgado em data

27/01/2021, 17:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/01/2021, 14:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/01/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2020, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2020, 14:51

Documento Digitalizado

08/10/2020, 15:13

Documento Digitalizado

08/10/2020, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:04

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 21:21

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 21:20

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 08:00

Emissão da Relação

25/09/2020, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 15:02

Registro de Sentença

23/09/2020, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2020, 15:01

Conclusos para despacho

31/07/2020, 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2020, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2020.

30/07/2020, 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2020, 13:26

Prazo em Curso

07/07/2020, 09:09

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 07:59

Emissão da Relação

03/07/2020, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2020, 21:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/07/2020, 21:29

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2020, 13:52

Documento Digitalizado

30/06/2020, 13:51

Juntada de Petição de Apelação

30/06/2020, 08:57

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 07:55

Emissão da Relação

24/06/2020, 11:04

Documento Digitalizado

24/06/2020, 11:02

Documento Digitalizado

24/06/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 17:37

Conclusos para despacho

01/06/2020, 18:55

Documento Digitalizado

01/06/2020, 18:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:16

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 07:55

Emissão da Relação

20/05/2020, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 12:23

Registro de Sentença

19/05/2020, 12:23

Julgado procedente o pedido

19/05/2020, 12:22

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:19

Conclusos para despacho

23/09/2019, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2019, 17:00

Documento Digitalizado

23/09/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 15:41

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2019, 08:21

Emissão da Relação

21/08/2019, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 15:03

Conclusos para despacho

09/08/2019, 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2019, 13:50

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2019, 13:29

Prazo em Curso

28/07/2019, 21:09

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2019, 08:18

Emissão da Relação

24/07/2019, 13:57

Documento Digitalizado

24/07/2019, 13:56

Documento Digitalizado

24/07/2019, 13:56

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2019, 10:30

Expedição de Carta.

19/06/2019, 11:09

Expedição em análise para assinatura

12/06/2019, 17:27

Autos preparados para expedição

23/04/2019, 16:53

Publicado ato_publicado em 12/04/2019.

12/04/2019, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2019, 12:57

Emissão da Relação

11/04/2019, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 18:04

Despacho de recebimento da inicial

10/04/2019, 18:04

Conclusos para despacho

08/04/2019, 14:42

Transitado em Julgado em data

08/04/2019, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/04/2019, 07:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/04/2019, 07:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/01/2019, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/01/2019, 18:48

Documento Digitalizado

08/01/2019, 17:10

Documento Digitalizado

08/01/2019, 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2018, 10:11

Prazo em Curso

27/11/2018, 12:40

Expedição de Carta.

12/11/2018, 22:30

Expedição em análise para assinatura

07/11/2018, 17:26

Autos preparados para expedição

15/10/2018, 15:45

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

09/10/2018, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2018, 12:56

Emissão da Relação

08/10/2018, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2018, 11:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/10/2018, 11:03

Informação do Sistema

28/09/2018, 10:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2018, 10:27

Conclusos para despacho

31/08/2018, 18:26

Documento Digitalizado

31/08/2018, 18:26

Documento Digitalizado

31/08/2018, 18:26

Prazo em Curso

14/08/2018, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 14:43

Juntada de Petição de Apelação

10/08/2018, 09:00

Prazo em Curso

23/07/2018, 16:46

Publicado ato_publicado em 18/07/2018.

18/07/2018, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2018, 10:32

Emissão da Relação

12/07/2018, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2018, 19:01

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 19:01

Registro de Sentença

11/07/2018, 19:01

Indeferida a petição inicial

11/07/2018, 19:01

Conclusos para julgamento

10/07/2018, 14:21

Conclusos para despacho

25/06/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 15:03

Prazo em Curso

30/05/2018, 16:02

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.

23/05/2018, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2018, 13:53

Emissão da Relação

23/05/2018, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2018, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2018, 17:45

Conclusos para despacho

26/04/2018, 12:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/04/2018, 09:41

Distribuído por sorteio

26/04/2018, 09:40

Despacho

•01/04/2024, 09:58

Interlocutória

•09/10/2023, 17:20

Despacho

•29/05/2023, 15:54

Despacho

•23/01/2023, 18:14

Despacho

•22/06/2022, 12:30

Despacho

•22/11/2021, 14:48

Despacho

•01/02/2021, 11:39

Sentença

•23/09/2020, 15:02

Interlocutória

•01/07/2020, 21:29

Despacho

•02/06/2020, 17:37

Sentença

•19/05/2020, 12:23

Despacho

•12/08/2019, 15:03

Despacho

•10/04/2019, 18:04

Todos os documentos(18)

Sentença

•18/01/2026, 12:07

Despacho

•09/04/2025, 15:48

Despacho

•01/04/2024, 09:58

Interlocutória

•09/10/2023, 17:20

Despacho

•29/05/2023, 15:54

Despacho

•23/01/2023, 18:14

Despacho

•22/06/2022, 12:30

Despacho

•22/11/2021, 14:48

Despacho

•01/02/2021, 11:39

Sentença

•23/09/2020, 15:02

Interlocutória

•01/07/2020, 21:29

Despacho

•02/06/2020, 17:37

Sentença

•19/05/2020, 12:23

Despacho

•12/08/2019, 15:03

Despacho

•10/04/2019, 18:04

Interlocutória

•08/10/2018, 11:03

Sentença

•11/07/2018, 19:01

Despacho

•30/04/2018, 17:45