Procedimento Comum Cível 0801546-02.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.080,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ARTHUR FERNANDO DE ASSIS INFRAN

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

GESIANE DE MELO BRUNO

CPF

TERCEIRO

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA

OAB/SP 220713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 14:51

Manifestação do Ministério Público

14/09/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:49

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2025, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:14

Prazo em Curso

18/07/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:49

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 15:47

Documento Digitalizado

03/07/2025, 16:16

Documento Digitalizado

03/07/2025, 16:16

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 14:51

Manifestação do Ministério Público

14/09/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:01

Documentos

Interlocutória

•16/09/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:49

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2025, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:14

Prazo em Curso

18/07/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:49

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 15:47

Documento Digitalizado

03/07/2025, 16:16

Documento Digitalizado

03/07/2025, 16:16

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de Alegações finais

02/07/2025, 16:35

Prazo em Curso

12/06/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:02

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/06/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:03

Prazo em Curso

16/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:57

Prazo em Curso

08/05/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:41

Emissão da Relação

06/05/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 12:39

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:42

Emissão da Relação

24/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 17:55

Prazo em Curso

10/02/2025, 16:54

Prazo em Curso

10/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:46

Prazo em Curso

14/01/2025, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:38

Prazo em Curso

27/11/2024, 14:51

Juntada de NULL

25/11/2024, 16:30

Juntada de Mandado

25/11/2024, 16:28

Prazo em Curso

19/11/2024, 09:48

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 09:48

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 17:53

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arthur Fernando de Assis Infran - Intimação acerca da manifestação do perito informando que designou a data 21 março de 2025, para realizar Perícia médica às 09:00 horas, no meu consultório particular, CARDIOCLINIC, localizado na Rua Pandiá Calógeras nº 242, centro de Aquidauana-MS. Intimação - ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0801546-02.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:42

Emissão da Relação

29/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 22:25

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:27

Prazo em Curso

04/10/2024, 12:10

Documento Digitalizado

04/10/2024, 12:10

Documento Digitalizado

04/10/2024, 12:10

Documento Digitalizado

04/10/2024, 12:10

Documento Digitalizado

04/10/2024, 12:10

Expedição de Carta.

25/09/2024, 14:31

Expedição de Carta.

25/09/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:35

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 17:58

Emissão da Relação

23/09/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 18:43

Processo saneado

16/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:12

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2024, 15:04

Manifestação do Ministério Público

06/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:00

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2024, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:23

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:29

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

15/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2024, 11:55

Prazo em Curso

26/01/2024, 10:49

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:37

Emissão da Relação

23/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de Contestação

15/11/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 20:10

Expedição de Carta.

13/11/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:56

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:12

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:40

Emissão da Relação

06/11/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:35

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:26

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:51

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:43

Emissão da Relação

03/10/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:37

Conclusos para decisão

29/09/2023, 23:09

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 23:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2023, 23:09

Informação do Sistema

28/08/2023, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 09:10

Despacho

•01/11/2023, 10:35

Despacho

•02/10/2023, 17:37