Procedimento Comum Cível 0801883-33.2019.8.12.0014 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801883-33.2019.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

11/03/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:39

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 01:36

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 09:17

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:29

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Jose de Josilco (OAB 8591/MS) Processo 0801883-33.2019.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariza da Silva, Joelson da Silva Benites, Marilene da Silva Benitez, Mikaelem da Silva Benitez, Mirielly da Silva Benitez - SENTENÇA I - Relatório: A sentença embargada não merece reparos. Busca o embargante modificar a decisão proferida através de embargos de declaração, o que não se admite através deste procedimento, devendo os embargos de declaração, com nítido caráter infringente, serem rejeitados. Ao contrário do que alega o embargante, não há colisão de pensamentes que se repelem no decisum, portanto, não há falar em contradição. Isto porque, não vislumbro haver na decisão a contradição apontada, visto que esta para ser passível de análise no recurso de embargos há de estar dentro da própria decisão, o que não ocorreu. Vale dizer: a eventual contradição entre a decisão e dispositivos legais ou entendimentos jurisprudenciais e doutrinários constitui questão de mérito a ser ventilada em recurso apropriado (no caso, apelação), não justificando o acolhimento de embargos de declaração. Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos, e no mérito, não lhe dou provimento, mantendo inalterada a r. Sentença de fls. 242-246, por seus próprios fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:43

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 10:54

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 10:52

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 16:15

Despacho

•07/02/2024, 14:39

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

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