Execução Fiscal 0800443-87.2020.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.138,67

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO GOMES

Autor

EVANDO DE ASSIS GRACA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JOSEMEIRE DA SILVA MELO

OAB/MS 10188·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE MARCAL

OAB/MS 14730·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 12:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 06:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 06:36

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:17

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:50

Prazo em Curso

22/01/2025, 13:50

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

22/01/2025, 13:50

Documento Digitalizado

22/01/2025, 06:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:02

Documento Digitalizado

27/11/2024, 04:58

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:37

Todas as movimentações(89)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 12:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 06:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 06:36

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 06:36

Documentos

Despacho

•29/01/2021, 14:20

Sentença

•15/03/2022, 18:43

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:17

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:50

Prazo em Curso

22/01/2025, 13:50

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

22/01/2025, 13:50

Documento Digitalizado

22/01/2025, 06:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:02

Documento Digitalizado

27/11/2024, 04:58

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:36

Prazo em Curso

25/09/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:51

Emissão da Relação

24/09/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:36

Conclusos para despacho

17/11/2023, 07:13

Processo Reativado

17/11/2023, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 08:59

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 13:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/08/2023, 13:35

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 14:33

Realizado cálculo de custas

07/08/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/08/2023, 14:30

Transitado em Julgado em data

04/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Evando de Assis Graça Processo 0800443-87.2020.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Evando de Assis Graça - ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução, em razão da satisfação da obrigação. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento das custas processuais, uma vez que esta deu causa à execução, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ficando inerte, inscreva-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Evando de Assis Graça Processo 0800443-87.2020.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Evando de Assis Graça - ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução, em razão da satisfação da obrigação. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento das custas processuais, uma vez que esta deu causa à execução, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ficando inerte, inscreva-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 21:24

Emissão da Relação

13/03/2023, 21:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/01/2023, 14:00

Redistribuição de Processo - Saída

23/01/2023, 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/01/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2023, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2023, 14:18

Prazo em Curso

30/08/2022, 09:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 18:44

Registro de Sentença

15/03/2022, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 16:21

Juntada de NULL

11/03/2022, 16:20

Juntada de Mandado

11/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:50

Prazo em Curso

13/12/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 10:25

Expedição em análise para assinatura

27/10/2021, 14:47

Documento Digitalizado

27/10/2021, 14:44

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 17:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/07/2021, 07:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/06/2021, 11:09

Prazo em Curso

07/06/2021, 16:48

Expedição em análise para assinatura

07/06/2021, 14:04

Expedição de Carta.

07/06/2021, 14:02

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 14:01

Prazo em Curso

29/04/2021, 17:01

Documento Digitalizado

29/04/2021, 17:01

Prazo em Curso

09/04/2021, 15:59

Documento Digitalizado

09/04/2021, 15:56

Expedição de Carta.

09/04/2021, 15:49

Expedição em análise para assinatura

09/04/2021, 14:43

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 16:10

Documento Digitalizado

22/03/2021, 17:05

Prazo em Curso

01/03/2021, 15:08

Expedição de Carta.

01/03/2021, 14:03

Expedição em análise para assinatura

25/02/2021, 15:14

Autos preparados para expedição

22/02/2021, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 14:20

Conclusos para despacho

28/01/2021, 17:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/01/2021, 09:24

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:06

Despacho

•23/09/2024, 11:17

Despacho

•23/06/2025, 09:30

Despacho

•17/04/2026, 09:17