Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804097-43.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 21.745,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA ANTONIA CARDOSO DE MORAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

CATARINA FAGUNDES ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

RAIMUNDO ARAUJO ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA

OAB/MS 25836·CPF·Representa: Autor

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO

OAB/MS 26788·CPF·Representa: Autor

CAMILE DE OLIVEIRA

OAB/MS 26128·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA ANTONIA CARDOSO DE MORAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

CATARINA FAGUNDES ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

RAIMUNDO ARAUJO ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

NATALIA RICARDO SOUZA DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:58

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 09:32

Emissão da Relação

06/10/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 16:14

Registro de Sentença

03/10/2025, 16:14

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 14:31

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 18:16

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:58

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 20:25

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 09:32

Emissão da Relação

06/10/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 16:14

Registro de Sentença

03/10/2025, 16:14

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 14:31

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 13:51

Documento Digitalizado

29/09/2025, 14:59

Documento Digitalizado

29/09/2025, 14:59

Prazo em Curso

25/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:28

Emissão da Relação

29/07/2025, 15:09

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:13

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 17:40

Prazo em Curso

11/06/2025, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

11/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 00:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2025, 07:26

Cobrança exaurida no GECOF

26/03/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:59

Emissão da Relação

17/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 01:05

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 07:32

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 21:44

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 20:25

Evolução da Classe Processual

19/02/2025, 09:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/02/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 03:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:19

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/01/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:17

Prazo em Curso

31/10/2024, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Antonia Cardoso de Moraes - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804097-43.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/10/2024, 08:26

Documento Digitalizado

25/10/2024, 15:07

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

25/10/2024, 15:07

Prazo em Curso

22/10/2024, 13:42

Transitado em Julgado em data

21/10/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:52

Prazo em Curso

25/04/2024, 08:23

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2024, 14:21

Prazo em Curso

11/04/2024, 06:12

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:40

Emissão da Relação

10/04/2024, 07:31

Juntada de Ofício

05/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de Apelação

03/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:10

Prazo em Curso

18/03/2024, 06:09

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:22

Registro de Sentença

15/03/2024, 13:22

Julgado procedente o pedido

15/03/2024, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:36

Emissão da Relação

15/03/2024, 07:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 02:20:28, 1ª Vara Cível.

12/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2024, 13:36

Prazo em Curso

08/02/2024, 06:14

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:41

Emissão da Relação

06/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2024, 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:48

Expedição de Carta.

29/09/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 03:30:00, 1ª Vara Cível.

27/09/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:35

Prazo em Curso

18/08/2023, 06:13

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:44

Prazo em Curso

17/08/2023, 07:40

Emissão da Relação

17/08/2023, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2023, 12:15

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:15

Informação do Sistema

02/08/2023, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/08/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 09:56

Despacho

•09/01/2025, 16:19

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Todos os documentos(28)

Sentença

•03/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 20:25

Despacho

•09/01/2025, 16:19

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:07

Decisão

•25/10/2024, 15:07

Decisão

•25/10/2024, 15:07

Decisão

•25/10/2024, 15:07

Decisão

•25/10/2024, 15:07

Decisão

•25/10/2024, 15:07

Decisão

•25/10/2024, 15:07

Decisão

•25/10/2024, 15:07

Decisão

•25/10/2024, 15:07

Decisão

•25/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 09:40

Despacho

•02/08/2023, 14:53