Cumprimento de sentença 0804281-80.2015.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2015

Valor da Causa

R$ 64.531,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

LUSIA ROCHA MACHADO

CPF

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:29

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:28

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:50

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 11:20

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:14

Emissão da Relação

05/03/2026, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 14:45

Proferida decisão interlocutória

03/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:36

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:18

Todas as movimentações(295)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:29

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:28

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:50

Documentos

Agravo

•07/05/2026, 17:28

Agravo

•07/05/2026, 17:28

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 11:20

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:14

Emissão da Relação

05/03/2026, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 14:45

Proferida decisão interlocutória

03/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:36

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:44

Documento Digitalizado

13/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:35

Emissão da Relação

11/07/2025, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 22:29

Documento Digitalizado

10/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:27

Emissão da Relação

02/07/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 09:00

Proferida decisão interlocutória

26/06/2025, 09:00

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:54

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:04

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:54

Emissão da Relação

13/03/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 16:41

Proferida decisão interlocutória

13/03/2025, 16:41

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:23

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:29

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:14

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:15

Prazo em Curso

31/10/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0804281-80.2015.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exectda: Lusia Rocha Machado - Intimação do devedor, da decisão de fls. 422, que efetuou a restrição SISBAJUD, e bloqueou valor em sua conta, para, querendo, se manifestar, através de advogado ou defensoria pública, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora. Fica intimado o(a) executado(a) de que, decorrido o prazo anterior de 5 (cinco) dias, poderá, querendo, opor embargos (art. 915, CPC) ou impugnação (art. 525, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

29/10/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 11:30

Outras Decisões

29/10/2024, 11:29

Conclusos para decisão

28/10/2024, 17:05

Documento Digitalizado

28/10/2024, 15:22

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/10/2024, 19:22

Conclusos para decisão

19/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:16

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 19:04

Transitado em Julgado em data

19/08/2024, 17:36

Documento Digitalizado

19/08/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 00:39

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:23

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:47

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:43

Prazo em Curso

28/05/2024, 07:17

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:29

Emissão da Relação

24/05/2024, 10:22

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 17:34

Outras Decisões

10/05/2024, 17:34

Conclusos para decisão

09/05/2024, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:57

Prazo em Curso

19/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:38

Prazo em Curso

10/04/2024, 07:26

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:41

Emissão da Relação

08/04/2024, 12:41

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:37

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:07

Prazo em Curso

26/02/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 02:24

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

22/02/2024, 08:49

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 15:11

Despacho Saneador

02/02/2024, 15:11

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/01/2024, 21:00

Prazo em Curso

07/12/2023, 07:43

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:38

Emissão da Relação

05/12/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 14:53

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/11/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:44

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 01:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:51

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:28

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:59

Suspenso em Cartório

09/09/2022, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 00:29

Prazo em Curso

26/07/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 00:32

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 17:08

Emissão da Relação

20/07/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:50

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:35

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 16:34

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:38

Emissão da Relação

23/06/2022, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:57

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:37

Expedição em análise para assinatura

07/06/2022, 14:38

Processo Desarquivado

07/06/2022, 14:38

Arquivado Provisoriamente

16/07/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 00:20

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:09

Emissão da Relação

22/06/2021, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 15:32

Outras Decisões

21/06/2021, 15:32

Conclusos para despacho

21/06/2021, 11:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2021, 13:49

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/06/2021, 13:48

Processo Reativado

08/06/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 13:40

Arquivado Definitivamente

17/02/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 18:46

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:05

Prazo em Curso

15/01/2021, 09:14

Documento Digitalizado

15/01/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/12/2020, 07:55

Autos preparados para expedição

18/12/2020, 10:30

Emissão da Relação

18/12/2020, 10:30

Transitado em Julgado em data

18/12/2020, 10:30

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

01/12/2020, 17:26

Documento Digitalizado

01/12/2020, 17:25

Documento Digitalizado

01/12/2020, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2016, 15:51

Juntada de Ofício

13/09/2016, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 16:52

Autos preparados para expedição

13/09/2016, 16:43

Autos preparados para expedição

12/08/2016, 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2016, 11:15

Prazo em Curso

23/07/2016, 00:07

Publicado ato_publicado em 21/07/2016.

21/07/2016, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2016, 14:00

Emissão da Relação

21/07/2016, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2016, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 13:04

Conclusos para despacho

18/07/2016, 12:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2016, 21:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2016, 21:52

Juntada de Petição de Apelação

14/07/2016, 09:48

Prazo em Curso

07/07/2016, 14:39

Prazo em Curso

07/07/2016, 14:38

Documento Digitalizado

07/07/2016, 14:37

Documento Digitalizado

07/07/2016, 14:35

Publicado ato_publicado em 05/07/2016.

05/07/2016, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2016, 13:58

Emissão da Relação

01/07/2016, 15:57

Expedição de Ofício.

01/07/2016, 14:11

Expedição em análise para assinatura

29/06/2016, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 16:51

Autos preparados para expedição

29/06/2016, 15:22

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 13:43

Registro de Sentença

29/06/2016, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2016, 13:42

Julgado procedente o pedido

29/06/2016, 13:42

Conclusos para julgamento

28/06/2016, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2016.

28/06/2016, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 16:32

Prazo em Curso

02/06/2016, 23:15

Prazo em Curso

02/06/2016, 17:39

Documento Digitalizado

02/06/2016, 17:39

Publicado ato_publicado em 01/06/2016.

01/06/2016, 21:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2016, 14:43

Emissão da Relação

01/06/2016, 14:30

Expedição em análise para assinatura

30/05/2016, 16:23

Expedição de Carta.

30/05/2016, 15:33

Expedição em análise para assinatura

30/05/2016, 14:20

Autos preparados para expedição

30/05/2016, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2016, 20:16

Prazo em Curso

11/05/2016, 13:01

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 12:49

Prazo em Curso

08/04/2016, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2016, 16:28

Documento Digitalizado

08/04/2016, 15:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2016, 05:59

Prazo em Curso

09/03/2016, 14:46

Publicado ato_publicado em 09/03/2016.

09/03/2016, 14:31

Prazo em Curso

07/03/2016, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2016, 13:23

Emissão da Relação

07/03/2016, 12:29

Expedição de Carta.

04/03/2016, 17:46

Expedição em análise para assinatura

04/03/2016, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2016, 16:16

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 16:07

Prazo em Curso

12/02/2016, 16:52

Autos preparados para expedição

11/02/2016, 18:05

Prazo em Curso

04/12/2015, 15:03

Autos preparados para expedição

03/12/2015, 23:57

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2015, 17:21

Prazo em Curso

20/11/2015, 13:28

Publicado ato_publicado em 20/11/2015.

20/11/2015, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2015, 15:06

Emissão da Relação

18/11/2015, 13:35

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2015, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2015.

08/10/2015, 18:23

Prazo em Curso

08/10/2015, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2015, 15:36

Documento Digitalizado

08/10/2015, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 15:34

Prazo em Curso

18/09/2015, 13:48

Publicado ato_publicado em 18/09/2015.

18/09/2015, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2015, 12:38

Prazo em Curso

16/09/2015, 15:49

Expedição de Carta.

16/09/2015, 13:11

Emissão da Relação

15/09/2015, 20:35

Expedição em análise para assinatura

15/09/2015, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2015, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2015, 15:38

Conclusos para despacho

15/09/2015, 12:40

Distribuído por sorteio

14/09/2015, 15:01

Agravo

•07/05/2026, 17:28

Agravo

•07/05/2026, 17:28

Agravo

•07/05/2026, 17:28

Agravo

•07/05/2026, 17:28

Agravo

•07/05/2026, 17:28

Agravo

•07/05/2026, 17:28

Agravo

•07/05/2026, 17:28

Interlocutória

•03/02/2026, 14:45

Despacho

•10/07/2025, 22:29

Decisão

•10/07/2025, 13:57

Decisão

•10/07/2025, 13:57

Decisão

•10/07/2025, 13:57

Decisão

•10/07/2025, 13:57

Todos os documentos(94)

Agravo

•07/05/2026, 17:28

Agravo

•07/05/2026, 17:28

Agravo

•07/05/2026, 17:28

Agravo

•07/05/2026, 17:28

Agravo

•07/05/2026, 17:28

Agravo

•07/05/2026, 17:28

Agravo

•07/05/2026, 17:28

Agravo

•07/05/2026, 17:28

Agravo

•07/05/2026, 17:28

Interlocutória

•03/02/2026, 14:45

Despacho

•10/07/2025, 22:29

Decisão

•10/07/2025, 13:57

Decisão

•10/07/2025, 13:57

Decisão

•10/07/2025, 13:57

Decisão

•10/07/2025, 13:57

Interlocutória

•26/06/2025, 09:00

Interlocutória

•13/03/2025, 16:41

Despacho

•11/11/2024, 18:14

Interlocutória

•29/10/2024, 11:30

Interlocutória

•22/10/2024, 19:22

Despacho

•27/08/2024, 19:04

Decisão

•19/08/2024, 17:36

Decisão

•19/08/2024, 17:36

Decisão

•19/08/2024, 17:36

Decisão

•19/08/2024, 17:36

Decisão

•19/08/2024, 17:36

Decisão

•19/08/2024, 17:36

Decisão

•19/08/2024, 17:36

Despacho

•23/07/2024, 18:47

Interlocutória

•10/05/2024, 17:34

Despacho

•22/03/2024, 10:55

Interlocutória

•02/02/2024, 15:11

Despacho

•17/11/2023, 14:53

Despacho

•27/09/2023, 13:51

Despacho

•19/07/2022, 15:50

Despacho

•08/06/2022, 13:57

Interlocutória

•21/06/2021, 15:32

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:26

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2020, 17:25

Despacho

•19/07/2016, 15:21

Sentença

•29/06/2016, 13:42

Despacho

•15/09/2015, 15:38