Execução Fiscal 0804480-73.2013.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2014

Valor da Causa

R$ 616.546,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SECONPAV SERVICOS, CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

PROCURADOR FEDERAL

Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 16:32

Juntada de Informações

18/11/2024, 16:31

Prazo em Curso

18/11/2024, 11:28

Prazo em Curso

18/11/2024, 11:28

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 11:28

Manifestação do Ministério Público - Ciência

18/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0804480-73.2013.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exectdo: SECONPAV SERVIÇOS, CONSTRUÇOES E PAVIMENTAÇOES - Fica a parte executada devidamente intimada da r. sentença de fls. 96.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:05

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 16:43

Emissão da Relação

29/10/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 16:00

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 16:32

Juntada de Informações

18/11/2024, 16:31

Prazo em Curso

18/11/2024, 11:28

Prazo em Curso

18/11/2024, 11:28

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 11:28

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:05

Sentença

•29/10/2024, 16:00

Manifestação do Ministério Público - Ciência

18/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0804480-73.2013.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exectdo: SECONPAV SERVIÇOS, CONSTRUÇOES E PAVIMENTAÇOES - Fica a parte executada devidamente intimada da r. sentença de fls. 96.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:05

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 16:43

Emissão da Relação

29/10/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:00

Extinto o processo por desistência

29/10/2024, 16:00

Registro de Sentença

29/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:51

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 18:52

Expedição em análise para assinatura

30/08/2024, 18:10

Expedição em análise para assinatura

30/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 16:17

Documento Digitalizado

21/08/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:14

Processo Reativado

21/08/2024, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:43

Arquivado Provisoriamente

16/08/2023, 15:48

Processo Desarquivado

16/08/2023, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:14

Arquivado Provisoriamente

11/06/2021, 12:53

Arquivado Provisoriamente

10/09/2014, 15:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/09/2014, 14:59

Expedição de Certidão.

10/09/2014, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2014, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2014, 16:19

Conclusos para despacho

01/09/2014, 12:13

Apensamento/Entranhamento do Processo

29/08/2014, 18:16

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

29/08/2014, 18:16

Redistribuição de Processo - Saída

29/08/2014, 15:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/08/2014, 15:56

Expedição de Certidão.

29/08/2014, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2014, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2014, 15:46

Processo Reativado

29/08/2014, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2014, 13:32

Autos preparados para expedição

04/08/2014, 19:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/07/2014, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2014, 17:54

Autos preparados para expedição

18/07/2014, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2014, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2014, 17:09

Conclusos para despacho

17/07/2014, 14:27

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 14:25

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 14:23

Juntada de Ofício

17/07/2014, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2014, 14:20

Arquivado Provisoriamente

22/05/2014, 16:36

Andamento nos Autos em Apenso

22/05/2014, 16:35

Autos preparados para expedição

21/05/2014, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2014, 14:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/05/2014, 09:24

Prazo em Curso

15/05/2014, 15:29

Documento Digitalizado

15/05/2014, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2014, 15:12

Prazo em Curso

29/04/2014, 13:47

Expedição de Carta.

28/04/2014, 16:07

Expedição em análise para assinatura

25/04/2014, 14:43

Expedição de Certidão.

25/04/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 12:20

Apensamento/Entranhamento do Processo

25/04/2014, 12:14

Autos preparados para expedição

15/04/2014, 15:45

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2014, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2014, 16:27

Prazo em Curso

24/03/2014, 12:46

Expedição de Carta.

19/03/2014, 08:53

Expedição em análise para assinatura

18/03/2014, 16:58

Autos preparados para expedição

17/03/2014, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2014, 11:02

Expedição em análise para assinatura

26/02/2014, 16:11

Autos preparados para expedição

26/02/2014, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/02/2014, 17:05

Juntada de Outros documentos

25/02/2014, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 17:05

Autos preparados para expedição

21/02/2014, 18:17

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

20/02/2014, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2014, 15:05

Conclusos para decisão

13/02/2014, 12:27

Entranhamento do Processo

12/02/2014, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2014, 17:15

Documento Digitalizado

12/02/2014, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2014, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2014, 13:10

Prazo em Curso

30/01/2014, 15:37

Expedição de Ofício.

24/01/2014, 15:44

Expedição em análise para assinatura

22/01/2014, 14:57

Autos preparados para expedição

22/01/2014, 14:10

Expedição de Certidão.

22/01/2014, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

27/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:18

Despacho

•05/09/2014, 16:19

Despacho

•17/07/2014, 17:09

Interlocutória

•20/02/2014, 15:05

Despacho

•26/11/2013, 17:14