Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805092-32.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 9.506,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MARLENE MARIA MANAIA

CPF

Autor

ANTONIO MANAIA NETO

CPF

Autor

VALERIA RENATA MANAIA MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN CANDIDO DA SILVA

OAB/MS 7865·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:41

Emissão da Relação

08/05/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2026, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:22

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2026.

28/03/2026, 06:53

Prazo em Curso

10/02/2026, 11:34

Todas as movimentações(170)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:41

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 18:22

Despacho

•13/10/2025, 17:40

Emissão da Relação

08/05/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2026, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:22

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2026.

28/03/2026, 06:53

Prazo em Curso

10/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

06/11/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:19

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

28/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:08

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2024.

23/11/2024, 02:15

Prazo em Curso

04/11/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0805092-32.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Maria Manaia - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para cumprir o disposto na certidão retro, viabilizando o cadastro do precatório/ROPV no SAPRE.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/10/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 08:52

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

29/04/2024, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.

29/04/2024, 08:17

Prazo em Curso

05/04/2024, 11:07

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:37

Emissão da Relação

29/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 16:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/02/2024, 16:59

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 11:17

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:41

Emissão da Relação

07/11/2022, 10:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/05/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:52

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:13

Prazo em Curso

05/11/2021, 12:56

Documento Digitalizado

05/11/2021, 12:53

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:10

Emissão da Relação

22/10/2021, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 10:13

Outras Decisões

22/09/2021, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:54

Conclusos para despacho

02/07/2021, 07:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2021, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 03:02

Prazo em Curso

11/05/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2021, 15:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 07:59

Emissão da Relação

06/05/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 17:53

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2021, 07:58

Emissão da Relação

20/04/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 18:43

Prazo em Curso

06/04/2021, 12:52

Documento Digitalizado

06/04/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:21

Autos preparados para expedição

16/03/2021, 13:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/03/2021, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 16:27

Conclusos para despacho

12/02/2021, 09:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2021, 14:05

Transitado em Julgado em data

11/02/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2020, 15:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2020, 23:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2020, 23:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2020, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2020, 16:44

Transitado em Julgado em data

18/06/2020, 13:54

Prazo em Curso

22/04/2020, 09:59

Documento Digitalizado

22/04/2020, 09:58

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 08:13

Prazo em Curso

03/04/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 14:28

Emissão da Relação

03/04/2020, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 17:28

Registro de Sentença

01/04/2020, 17:27

Julgado procedente o pedido

01/04/2020, 17:21

Conclusos para julgamento

02/12/2019, 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2019, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2019.

02/12/2019, 10:27

Documento Digitalizado

02/12/2019, 10:24

Prazo em Curso

02/11/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/11/2019, 13:16

Expedição em análise para assinatura

18/10/2019, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 08:36

Conclusos para despacho

06/08/2019, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2019, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2019.

06/08/2019, 09:06

Documento Digitalizado

06/08/2019, 08:50

Documento Digitalizado

06/08/2019, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 05:23

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

14/05/2019, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2019, 08:13

Prazo em Curso

13/05/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 15:03

Emissão da Relação

13/05/2019, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2019, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 21:25

Conclusos para despacho

08/04/2019, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2019, 12:04

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2019, 21:01

Prazo em Curso

19/03/2019, 13:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.

18/03/2019, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2019, 07:44

Emissão da Relação

18/03/2019, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2019, 16:26

Prazo em Curso

22/01/2019, 15:49

Expedição de Carta.

22/01/2019, 15:48

Expedição em análise para assinatura

14/01/2019, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2018, 15:15

Despacho de recebimento da inicial

19/12/2018, 15:15

Informação do Sistema

19/12/2018, 09:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2018, 09:32

Conclusos para despacho

19/12/2018, 08:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/12/2018, 08:54

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 08:54

Interlocutória

•01/02/2024, 16:59

Despacho

•14/02/2022, 13:52

Interlocutória

•22/09/2021, 10:12

Despacho

•16/02/2021, 16:27

Sentença

•01/04/2020, 17:27

Despacho

•07/10/2019, 10:27

Despacho

•08/04/2019, 21:25

Despacho

•19/12/2018, 15:15