Inventário 0805245-31.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Partes do Processo

RODRIGO JESUS DE SOUZA

CPF

Autor

LUCAS CHAVES SANTOS

CPF

Autor

DOMINGOS JESUS DE SOUZA

CPF

Autor

VALDINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO

OAB/MS 14826·CPF·Representa: Autor

DELAINE OLIVEIRA SOUTO

OAB/MS 13621·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 05:10

Juntada de NULL

16/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:27

Prazo em Curso

03/02/2026, 14:23

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:42

Emissão da Relação

29/01/2026, 16:03

Juntada de NULL

29/01/2026, 16:00

Expedição de NULL.

29/01/2026, 16:00

Juntada de Mandado

27/01/2026, 15:27

Juntada de Mandado

27/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:20

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:43

Prazo em Curso

11/11/2025, 16:21

Todas as movimentações(171)

Conclusos para despacho

11/03/2026, 05:10

Juntada de NULL

16/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:27

Prazo em Curso

03/02/2026, 14:23

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:24

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 17:00

Sentença

•05/06/2025, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:42

Emissão da Relação

29/01/2026, 16:03

Juntada de NULL

29/01/2026, 16:00

Expedição de NULL.

29/01/2026, 16:00

Juntada de Mandado

27/01/2026, 15:27

Juntada de Mandado

27/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:20

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:43

Prazo em Curso

11/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 16:19

Emissão da Relação

11/11/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:10

Informação do Sistema

13/10/2025, 17:31

Redistribuição de Processo - Saída

13/10/2025, 17:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/10/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:00

Conclusos para despacho

01/10/2025, 18:00

Processo Reativado

17/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:27

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 08:39

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:22

Prazo em Curso

03/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 10:13

Prazo em Curso

16/06/2025, 23:23

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:11

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

11/06/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 22:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:37

Registro de Sentença

05/06/2025, 16:37

Procedência

02/06/2025, 11:37

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS) Processo 0805245-31.2019.8.12.0018 - Inventário - Invtante: Lucas Chaves Santos - Vistos etc. 1. Ante a concordância da parte Inventariante (f. 90) e da Fazenda Pública (f. 100), homologo o auto de avaliação de f. 87. 2. Outrossim, considerando a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual quanto à isenção do recolhimento do ITCMD pelo inventariante, reconheço a isenção tributária, porquanto em conformidade com o que dispõe o art. 126, inciso II, alínea 'b' da Lei Estadual 1.810/97. 3. No mais, intime-se a parte Inventariante para que apresente as últimas declarações e o plano de partilha, em 15 (quinze) dias e, na sequência, abra-se vistas à Fazenda Pública, pelo prazo legal. 4. Após, retornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/10/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 10:04

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2024, 16:51

Emissão da Relação

03/06/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:28

Conclusos para despacho

12/01/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:02

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

13/11/2023, 15:55

Expedição de NULL.

01/11/2023, 11:10

Juntada de NULL

01/11/2023, 11:10

Juntada de NULL

01/11/2023, 11:10

Juntada de Mandado

01/11/2023, 11:09

Prazo em Curso

30/10/2023, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2023.

22/10/2023, 01:36

Prazo em Curso

18/09/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 15:03

Informação do Sistema

06/09/2023, 10:55

Apensado ao processo numero do processo

06/09/2023, 10:55

Prazo em Curso

04/09/2023, 14:29

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:43

Expedição em análise para assinatura

31/08/2023, 17:05

Emissão da Relação

31/08/2023, 17:04

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 09:54

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 21:34

Outras Decisões

24/10/2022, 21:34

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 10:31

Prazo em Curso

31/03/2022, 15:41

Juntada de Mandado

31/03/2022, 15:35

Juntada de NULL

31/03/2022, 15:35

Documento Digitalizado

31/03/2022, 15:35

Documento Digitalizado

31/03/2022, 15:35

Juntada de Carta precatória

31/03/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:50

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

25/03/2022, 14:38

Prazo em Curso

08/02/2022, 16:02

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2022, 13:10

Juntada de Informações

25/01/2022, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:24

Prazo em Curso

16/09/2021, 14:20

Informação do Sistema

16/09/2021, 14:18

Expedição de Carta precatória.

15/09/2021, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2021, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2021, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 08:36

Conclusos para despacho

05/05/2021, 07:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 10:43

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 22:40

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 08:07

Emissão da Relação

18/01/2021, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2020, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 07:16

Prazo em Curso

20/07/2020, 15:24

Expedição de Carta.

20/07/2020, 15:23

Expedição de Carta.

20/07/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2020, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 17:08

Prazo em Curso

27/05/2020, 19:05

Documento Digitalizado

15/05/2020, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2020, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2020, 17:48

Prazo em Curso

05/03/2020, 11:12

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2020, 08:03

Emissão da Relação

02/03/2020, 18:20

Juntada de Ofício

02/03/2020, 18:19

Prazo em Curso

19/02/2020, 18:07

Documento Digitalizado

19/02/2020, 18:06

Expedição de Ofício.

19/02/2020, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 13:31

Conclusos para despacho

15/01/2020, 12:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/01/2020, 15:48

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 15:46

Despacho

•17/09/2024, 10:04

Despacho

•01/04/2024, 15:28

Despacho

•15/05/2023, 09:54

Interlocutória

•24/10/2022, 21:34

Despacho

•30/03/2022, 14:50

Despacho

•27/07/2021, 16:21

Despacho

•15/01/2020, 13:31