Execução Fiscal 0802050-66.2013.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.647,34

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

SOLANGE NERIA NUNES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES

OAB/MS 10208·CPF·Representa: Autor

LAÉRCIO JOSÉ SILVA JÚNIOR

OAB/MS 16146·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Mandado

16/03/2026, 18:57

Juntada de NULL

16/03/2026, 18:56

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:42

Documento Digitalizado

12/03/2026, 15:46

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:34

Prazo em Curso

11/03/2026, 08:34

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 08:31

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 11:33

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 12:27

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 12:27

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 07:41

Todas as movimentações(182)

Juntada de Mandado

16/03/2026, 18:57

Juntada de NULL

16/03/2026, 18:56

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:42

Documento Digitalizado

12/03/2026, 15:46

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 15:44

Documentos

Despacho

•05/02/2014, 09:47

Despacho

•23/09/2014, 18:15

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:34

Prazo em Curso

11/03/2026, 08:34

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 08:31

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 11:33

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 12:27

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 12:27

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2025, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2025, 10:54

Processo Reativado

30/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 12:51

Transitado em Julgado em data

26/07/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Solange Neria Nunes Pereira Processo 0802050-66.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectda: Solange Neria Nunes Pereira - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Solange Neria Nunes Pereira Processo 0802050-66.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectda: Solange Neria Nunes Pereira - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

15/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2023, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/03/2023, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 22:06

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2023, 22:06

Emissão da Relação

13/03/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 16:08

Registro de Sentença

06/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 09:28

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 14:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2022, 17:59

Processo Desarquivado

16/07/2022, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2020, 03:30

Arquivado Provisoriamente

26/03/2020, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2019, 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2019, 14:46

Conclusos para despacho

12/11/2019, 08:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 15:49

Documento Digitalizado

26/09/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 13:27

Expedição em análise para assinatura

26/09/2019, 13:25

Autos preparados para expedição

19/09/2019, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 15:08

Conclusos para despacho

05/08/2019, 08:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2019, 10:55

Juntada de Mandado

23/07/2019, 08:21

Juntada de NULL

23/07/2019, 08:21

Prazo em Curso

16/07/2019, 14:21

Expedição de Mandado.

15/07/2019, 16:34

Expedição em análise para assinatura

15/07/2019, 16:03

Autos preparados para expedição

15/07/2019, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 14:16

Conclusos para despacho

22/04/2019, 09:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2019, 14:14

Documento Digitalizado

15/04/2019, 13:53

Prazo em Curso

19/02/2019, 16:57

Documento Digitalizado

19/02/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 16:37

Expedição em análise para assinatura

18/02/2019, 15:57

Autos preparados para expedição

14/02/2019, 16:15

Documento Digitalizado

13/02/2019, 16:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2019, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/02/2019, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 02:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2019, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2018, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 11:36

Conclusos para despacho

11/06/2018, 10:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2018, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 11:02

Prazo em Curso

16/04/2018, 18:27

Documento Digitalizado

16/04/2018, 18:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2018, 09:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2018, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 17:03

Expedição em análise para assinatura

13/03/2018, 17:03

Autos preparados para expedição

12/03/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2018, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2017, 08:39

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/08/2017, 08:39

Conclusos para decisão

10/03/2017, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 10:24

Prazo em Curso

24/01/2017, 18:45

Documento Digitalizado

24/01/2017, 18:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2017, 17:22

Expedição em análise para assinatura

23/01/2017, 17:21

Autos preparados para expedição

23/01/2017, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 12:58

Conclusos para despacho

18/08/2016, 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2016, 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2016, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2016.

24/06/2016, 15:04

Prazo em Curso

19/01/2016, 18:35

Documento Digitalizado

19/01/2016, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2015, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2015, 11:20

Conclusos para despacho

14/09/2015, 09:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2015, 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/09/2015, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2015, 07:25

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2015, 07:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2015, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2015, 11:57

Expedição em análise para assinatura

26/08/2015, 09:59

Documento Digitalizado

26/08/2015, 09:51

Autos preparados para expedição

07/08/2015, 09:19

Juntada de Outros documentos

30/07/2015, 14:09

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2015, 11:11

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/06/2015, 11:10

Conclusos para despacho

26/05/2015, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 10:06

Prazo em Curso

13/05/2015, 12:34

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2015.

28/04/2015, 10:34

Expedição de Certidão.

28/04/2015, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2014, 08:31

Prazo em Curso

13/11/2014, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2014, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2014, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2014, 10:42

Autos preparados para expedição

24/09/2014, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2014, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2014, 18:15

Conclusos para despacho

15/09/2014, 11:29

Autos preparados para expedição

19/08/2014, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2014, 09:31

Prazo em Curso

05/06/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/06/2014, 16:45

Juntada de NULL

23/05/2014, 18:14

Juntada de Mandado

23/05/2014, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2014, 18:14

Prazo em Curso

13/02/2014, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2014, 15:48

Expedição de Mandado.

11/02/2014, 14:44

Expedição em análise para assinatura

10/02/2014, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2014, 09:47

Despacho de recebimento da inicial

05/02/2014, 09:47

Conclusos para despacho

30/01/2014, 12:06

Expedição de Certidão.

29/01/2014, 18:27

Distribuído por sorteio

29/01/2014, 13:34

Interlocutória

•10/06/2015, 11:10

Despacho

•10/06/2015, 11:11

Despacho

•16/09/2015, 09:06

Despacho

•22/08/2016, 12:58

Interlocutória

•22/08/2017, 08:39

Despacho

•27/06/2018, 11:36

Despacho

•30/04/2019, 14:16

Despacho

•09/09/2019, 15:08

Interlocutória

•13/11/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:28

Sentença

•06/03/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 07:41