Procedimento Comum Cível 0841289-13.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2013

Valor da Causa

R$ 39.656,50

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

PAULO CESAR BORGES DA SILVA

CPF

Autor

MASSA FALIDA DE HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

PROJETO HMX 3 EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL CAMPOS DE LIMA

OAB/MS 15521·CPF·Representa: Autor

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP 150485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 19:26

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 08:26

Prazo em Curso

12/05/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 12:33

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

04/04/2025, 15:15

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 09:32

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 19:26

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 08:26

Prazo em Curso

12/05/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 15:03

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 17:07

Despacho

•15/10/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 12:33

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

04/04/2025, 15:15

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:17

Prazo em Curso

31/10/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriel Campos de Lima (OAB 15521/MS), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP) Processo 0841289-13.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PAULO CÉSAR BORGES DA SILVA - Reqdo: Homex Brasil Construções Ltda, HMX 3 PARTICIPAÇÕES LTDA - Vistos, etc. 1 - Pedido de f. 157: indefiro o requerimento em questão, visto que as provas já produzidas nos autos são suficiente para decisão de mérito. 2 - Considerando o encerramento da instrução probatória, faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:22

Conclusos para despacho

09/07/2024, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:30

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

07/06/2024, 17:38

Juntada de Ofício

17/05/2024, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:07

Prazo em Curso

24/04/2024, 15:15

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2024, 13:24

Expedição em análise para assinatura

24/04/2024, 06:27

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 02:47

Prazo em Curso

24/04/2024, 02:47

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

22/04/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 13:38

Processo saneado

10/04/2024, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 01:46

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:05

Prazo em Curso

17/11/2023, 07:23

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

14/11/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 09:58

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:10

Processo sobrestado desarquivado

24/07/2023, 15:10

Documento Digitalizado

24/07/2023, 15:09

Documento Digitalizado

24/07/2023, 15:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

19/10/2021, 15:04

Processo Desarquivado

19/10/2021, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2018, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2018, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:49

Arquivado Provisoriamente

23/08/2017, 17:03

Publicado ato_publicado em 22/08/2017.

22/08/2017, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2017, 12:31

Emissão da Relação

21/08/2017, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2017, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 17:09

Conclusos para julgamento

18/07/2016, 16:04

Conclusos para despacho

05/03/2015, 14:36

Documento Digitalizado

25/02/2015, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2015, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2015, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2015, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2015, 02:26

Prazo em Curso

23/01/2015, 14:24

Publicado ato_publicado em 23/01/2015.

23/01/2015, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2015, 18:26

Emissão da Relação

16/01/2015, 16:15

Documento Digitalizado

16/01/2015, 16:10

Expedição de Certidão.

16/01/2015, 16:09

Juntada de Petição de Contestação

13/01/2015, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2014, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2014, 16:16

Prazo em Curso

05/12/2014, 13:45

Expedição de Ofício.

03/12/2014, 15:39

Expedição de Ofício.

03/12/2014, 15:39

Expedição em análise para assinatura

03/12/2014, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 17:34

Autos preparados para expedição

27/11/2014, 16:17

Documento Digitalizado

27/11/2014, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2014, 16:14

Documento Digitalizado

27/11/2014, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2014, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2014, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2014, 16:10

Prazo em Curso

13/11/2014, 13:27

Expedição de Ofício.

12/11/2014, 13:51

Expedição de Ofício.

12/11/2014, 13:50

Expedição em análise para assinatura

11/11/2014, 15:49

Autos preparados para expedição

22/10/2014, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 11:33

Prazo em Curso

16/10/2014, 14:46

Publicado ato_publicado em 16/10/2014.

16/10/2014, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2014, 14:16

Emissão da Relação

13/10/2014, 15:17

Documento Digitalizado

13/10/2014, 14:59

Documento Digitalizado

13/10/2014, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2014, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2014, 14:56

Prazo em Curso

03/10/2014, 17:36

Expedição de Ofício.

03/10/2014, 16:53

Expedição de Ofício.

03/10/2014, 16:53

Expedição em análise para assinatura

01/10/2014, 16:58

Autos preparados para expedição

01/10/2014, 15:02

Prazo em Curso

19/09/2014, 13:50

Publicado ato_publicado em 19/09/2014.

19/09/2014, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2014, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2014, 16:50

Emissão da Relação

15/09/2014, 15:36

Documento Digitalizado

15/09/2014, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2014, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2014, 15:33

Documento Digitalizado

15/09/2014, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2014, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2014, 15:31

Prazo em Curso

04/09/2014, 16:29

Expedição de Ofício.

04/09/2014, 14:14

Expedição de Ofício.

04/09/2014, 14:14

Expedição em análise para assinatura

03/09/2014, 15:17

Autos preparados para expedição

01/09/2014, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2014, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2014, 15:35

Conclusos para despacho

05/02/2014, 19:03

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 14:02

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2014, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2014, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2013.

06/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

03/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

26/11/2013, 12:00

Interlocutória

•11/04/2024, 13:38

Despacho

•30/10/2023, 09:58

Despacho

•17/08/2017, 17:09

Despacho

•01/09/2014, 15:35

Despacho

•03/12/2013, 16:41