Procedimento Comum Cível 0001759-86.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 19:32

Transitado em Julgado em #{data}

28/01/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Elismar Barbosa de Moraes - Sentença de fls. 69/71. "(...) Intimação - ADV: Silvanio Amélio Marques (OAB 293188/SP) Processo 0001759-86.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do parágrafo único do art. 321 e art. 330, IV, do CPC, indefiro a petição inicial. Custas pela parte autora, mas com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I"

05/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 03:47

Recebidos os autos

03/12/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:45

Indeferida a petição inicial

03/12/2024, 14:45

Conclusos para decisão

02/12/2024, 22:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:06

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 19:32

Transitado em Julgado em #{data}

28/01/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Elismar Barbosa de Moraes - Sentença de fls. 69/71. "(...) Intimação - ADV: Silvanio Amélio Marques (OAB 293188/SP) Processo 0001759-86.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do parágrafo único do art. 321 e art. 330, IV, do CPC, indefiro a petição inicial. Custas pela parte autora, mas com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I"

05/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 03:47

Recebidos os autos

03/12/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:45

Indeferida a petição inicial

03/12/2024, 14:45

Conclusos para decisão

02/12/2024, 22:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Elismar Barbosa de Moraes - Decisão de fls. 63/64. "Vistos etc. Intimação - ADV: Silvanio Amélio Marques (OAB 293188/SP) Processo 0001759-86.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Registro, de início, que, com o ingresso desse tipo de demanda, a parte pretende discutir a suposta não contratação. Porém, caso constatado ao final que, de fato, houve a contratação, a parte autora poderá ser condenada nas penas por litigância de má-fé, sendo que a justiça gratuita não suspende tal sanção, conforme já vem sendo adotado por este Juízo e pelo TJMS em diversos casos semelhantes. Inclusive, o Centro de Inteligência do TJMS vem adotando providências para identificar demandas predatórias, vedadas pelo próprio CNJ, o que será ponderado ao final, especialmente sobre a incidência ou não do precedente do TJSP que condenou o próprio escritório de advocacia solidariamente nas penas de litigância de má-fé e, por consequência, em perdas e danos (indenização por danos morais) ao requerido nos próprios autos. Vide a respeito: https://www.migalhas.com.br/quentes/362268/tj-sp-mantem-condenacao-de-escritorio-por-advocacia-predatória. Porém, antes do recebimento da inicial, faz necessário que a parte autora traga aos autos, como documento indispensável ao ajuizamento, em 15 dias, o extrato de sua conta bancária do período de 01/09/2023 a 30/08/2024 como forma de comprovar que não recebeu o valor objeto da contratação que alega inexistir ou que não o utilizou, sob pena de indeferimento da inicial. O extrato deverá conter a identificação da titularidade e deve se referir à conta bancária que a parte autora recebe seu benefício. No mesmo prazo a parte autora deverá esclarecer a razão de constar no extrato de f. 19 que tal financiamento foi excluído por ter sido refinanciado. (...)".

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 03:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:07

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:57

Recebida a emenda à inicial

29/10/2024, 15:57

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

29/10/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 14:54

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 14:45

Interlocutória

•29/10/2024, 15:57

Interlocutória

•29/10/2024, 14:23

Interlocutória

•29/10/2024, 14:23

Interlocutória

•29/10/2024, 14:23

Interlocutória

•29/10/2024, 14:23

Interlocutória

•29/10/2024, 14:23

Interlocutória

•29/10/2024, 14:23

Interlocutória

•29/10/2024, 14:23