Inquérito Policial 0008958-38.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

MAYKON RAMIRES OZORIO

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN SANTOS DA SILVA

OAB/MS 22096·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

24/12/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:44

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 13:31

Prazo em Curso

03/12/2024, 00:27

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 00:23

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Suellen Santos da Silva (OAB 22096/MS) Processo 0008958-38.2019.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Maykon Ramires Ozorio - Sentença de f. 95 - "(...) Vistos, etc. Considerando que o beneficiado cumpriu todas as condições impostas na ocasião da proposta de acordo de não persecução penal (f. 90), com base no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Maykon Ramires Ozorio. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

29/10/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2024, 18:09

Manifestação do Ministério Público

24/10/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:38

Todas as movimentações(107)

Documento Digitalizado

24/12/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:44

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 13:31

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 10:27

Despacho

•10/07/2023, 11:41

Prazo em Curso

03/12/2024, 00:27

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 00:23

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Suellen Santos da Silva (OAB 22096/MS) Processo 0008958-38.2019.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Maykon Ramires Ozorio - Sentença de f. 95 - "(...) Vistos, etc. Considerando que o beneficiado cumpriu todas as condições impostas na ocasião da proposta de acordo de não persecução penal (f. 90), com base no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Maykon Ramires Ozorio. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

29/10/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2024, 18:09

Manifestação do Ministério Público

24/10/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:38

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:27

Cumprimento de ANPP

18/10/2024, 10:27

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:27

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:10

Manifestação do Ministério Público

04/10/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:46

Autos entregues em carga ao Promotor

03/10/2024, 12:46

Processo Desarquivado

02/10/2024, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:03

Documento Digitalizado

03/07/2024, 12:49

Arquivado Provisoriamente

23/02/2024, 15:44

Processo Desarquivado

23/02/2024, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:21

Arquivado Provisoriamente

10/07/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 11:41

Conclusos para despacho

07/07/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2023, 10:35

Manifestação do Ministério Público

19/06/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:30

Autos entregues em carga ao Promotor

16/06/2023, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

16/06/2023, 09:26

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.

13/06/2023, 02:40

Prazo em Curso

09/05/2023, 23:14

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:55

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 18:34

Expedição em análise para assinatura

08/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.

08/05/2023, 16:25

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:10

Prazo em Curso

30/03/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 12:10

Expedição em análise para assinatura

27/03/2023, 08:22

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 13:40

Processo Desarquivado

17/03/2023, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:59

Arquivado Provisoriamente

21/02/2022, 12:58

Processo Desarquivado

17/02/2022, 18:05

Arquivado Provisoriamente

08/11/2021, 17:57

Processo Desarquivado

08/11/2021, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:11

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 16:21

Arquivado Provisoriamente

23/02/2021, 11:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:49

Autos entregues em carga ao Promotor

27/01/2021, 08:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

21/01/2021, 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2021 02:52:31, 1ª Vara Criminal Residual.

21/01/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 14:24

Juntada de Mandado

03/12/2020, 15:00

Juntada de NULL

03/12/2020, 15:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/11/2020, 08:48

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 08:44

Autos entregues em carga ao Promotor

20/11/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 08:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2021 02:45:00, 1ª Vara Criminal Residual.

20/11/2020, 08:31

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 13:18

Documento Digitalizado

18/11/2020, 13:14

Conclusos para decisão

18/11/2020, 08:57

Documento Digitalizado

17/11/2020, 16:05

Documento Digitalizado

17/11/2020, 16:05

Documento Digitalizado

17/11/2020, 16:05

Documento Digitalizado

17/11/2020, 16:05

Documento Digitalizado

17/11/2020, 16:05

Documento Digitalizado

17/11/2020, 16:05

Documento Digitalizado

17/11/2020, 16:05

Documento Digitalizado

17/11/2020, 16:05

Documento Digitalizado

17/11/2020, 16:05

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

13/11/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 15:59

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

14/11/2019, 11:13

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 11:10

Despacho

•18/11/2020, 13:18