Procedimento Comum Cível 0800594-84.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

SOFIA MANUELLY DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Autor

MARIA VITORIA DOS SANTOS CINTRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON TRINDADE DOS SANTOS

OAB/MS 27415·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 17:39

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:53

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 04:14

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sofia Manuelly dos Santos Cardoso, Maria Vitoria dos Santos Cintra - Intimação - ADV: Gilson Trindade dos Santos (OAB 27415/MS) Processo 0800594-84.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvando, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015, por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:59

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 13:27

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:24

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 13:23

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 13:23

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 17:39

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:53

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:55

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 04:14

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sofia Manuelly dos Santos Cardoso, Maria Vitoria dos Santos Cintra - Intimação - ADV: Gilson Trindade dos Santos (OAB 27415/MS) Processo 0800594-84.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvando, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015, por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:59

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 13:27

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:24

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 13:23

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/10/2024, 13:23

Recebidos os autos

23/10/2024, 17:11

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:11

Julgado improcedente o pedido

23/10/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de tipo

10/06/2024, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 14:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:52

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 17:24

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:26

Recebidos os autos

26/02/2024, 21:19

Decisão ou Despacho

26/02/2024, 21:19

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 20:01

Juntada de Petição de tipo

02/10/2023, 11:26

Recebidos os autos

21/09/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 19:52

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2023, 13:55

Distribuído por tipo

23/08/2023, 13:54

Interlocutória

•26/02/2024, 21:19

Despacho

•21/09/2023, 19:52