Procedimento Comum Cível 0800671-08.2023.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MARIA NILDA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

ROSANE ROCHA CHAGAS RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBINSON CASTILHO VIEIRA

OAB/MS 19713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 02:57

Prazo em Curso

14/05/2026, 14:48

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 14:47

Prazo em Curso

12/05/2026, 20:52

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:36

Expedição de Alvará.

11/05/2026, 16:04

Expedição de Alvará.

11/05/2026, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2026, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:50

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 19:02

Emissão da Relação

08/05/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 18:46

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 19:16

Todas as movimentações(158)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 02:57

Prazo em Curso

14/05/2026, 14:48

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 14:47

Prazo em Curso

12/05/2026, 20:52

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:36

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 19:16

Sentença

•01/10/2025, 12:00

Expedição de Alvará.

11/05/2026, 16:04

Expedição de Alvará.

11/05/2026, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2026, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:50

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 19:02

Emissão da Relação

08/05/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 18:46

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:16

Registro de Sentença

06/05/2026, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 19:16

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 16:41

Documento Digitalizado

30/04/2026, 16:41

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:42

Documento Digitalizado

25/03/2026, 09:42

Documento Digitalizado

25/03/2026, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:17

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:50

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:27

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 10:26

Emissão da Relação

05/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:24

Documento Digitalizado

05/03/2026, 10:20

Documento Digitalizado

05/03/2026, 10:20

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 08:41

Prazo em Curso

25/02/2026, 12:07

Transitado em Julgado em data

25/02/2026, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:31

Prazo em Curso

01/12/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:49

Prazo em Curso

11/11/2025, 16:49

Documento Digitalizado

11/11/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 09:53

Juntada de Informações

10/11/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:54

Prazo em Curso

03/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:50

Emissão da Relação

03/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 12:00

Registro de Sentença

01/10/2025, 12:00

Homologada a Transação

01/10/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:39

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 21:59

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

08/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:10

Documento Digitalizado

25/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:19

Prazo em Curso

15/08/2025, 15:18

Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:17

Prazo em Curso

12/08/2025, 11:51

Prazo em Curso

27/05/2025, 11:42

Prazo em Curso

22/05/2025, 15:10

Documento Digitalizado

22/05/2025, 15:09

Expedição de Carta.

21/05/2025, 15:19

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 17:29

Emissão da Relação

07/04/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:40

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:10

Manifestação do Ministério Público

10/12/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:40

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:39

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Nilda Santos da Silva - Com o laudo pericial médico e o relatório social nos autos, fica a parte intimada para manifestação. Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0800671-08.2023.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:56

Emissão da Relação

29/10/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:21

Expedição de Carta.

02/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:10

Expedição de Carta.

16/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:13

Documento Digitalizado

03/09/2024, 15:37

Prazo em Curso

29/08/2024, 18:10

Documento Digitalizado

29/08/2024, 18:10

Prazo em Curso

22/08/2024, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 17:24

Prazo em Curso

22/08/2024, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2024.

11/05/2024, 02:54

Prazo em Curso

13/03/2024, 14:58

Juntada de NULL

13/03/2024, 14:57

Juntada de Mandado

13/03/2024, 14:57

Prazo em Curso

04/03/2024, 15:25

Prazo em Curso

02/03/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:57

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 18:12

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 16:24

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

20/02/2024, 14:38

Documento Digitalizado

20/02/2024, 13:24

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 13:53

Prazo em Curso

19/02/2024, 07:40

Documento Digitalizado

16/02/2024, 14:55

Documento Digitalizado

16/02/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

24/01/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 18:07

Prazo em Curso

28/11/2023, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 16:25

Prazo em Curso

08/11/2023, 18:37

Prazo em Curso

01/11/2023, 17:33

Documento Digitalizado

01/11/2023, 17:33

Expedição de Carta.

30/10/2023, 17:14

Expedição em análise para assinatura

30/10/2023, 16:39

Expedição em análise para assinatura

30/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:53

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:52

Emissão da Relação

03/10/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2023, 12:18

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 12:17

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 15:04

Proferida decisão interlocutória

02/10/2023, 15:04

Conclusos para decisão

26/09/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 06:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 06:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2023, 06:41

Informação do Sistema

25/09/2023, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 15:50

Despacho

•24/02/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:47

Interlocutória

•02/10/2023, 15:04