Procedimento Comum Cível 0801680-42.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 547.357,56

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível

Partes do Processo

BRAULIO SECCO THOMé FILHO

CPF

Autor

JULIANA LEITE DE MORAES

CPF

Reu

MAURICIO LEITE DE MORAES

CPF

Reu

SMART PERICIAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

RENAN FRANCA AVILA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO

OAB/MS 5124·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BEZERRA

OAB/MS 6585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BRAULIO SECCO THOMé FILHO

CPF

Autor

JULIANA LEITE DE MORAES

CPF

Reu

MAURICIO LEITE DE MORAES

CPF

Reu

SMART PERICIAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

RENAN FRANCA AVILA

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO FERNANDO DE CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KELVIN DE LIMA SORAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:47

Prazo em Curso

28/04/2026, 17:16

Prazo em Curso

28/04/2026, 16:07

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:06

Expedição de Carta.

28/04/2026, 11:20

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 21:20

Juntada de Informações

26/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:25

Prazo em Curso

23/03/2026, 14:49

Prazo em Curso

19/03/2026, 18:26

Juntada de Ofício

19/03/2026, 18:25

Documento Digitalizado

19/03/2026, 18:24

Expedição de Carta.

18/03/2026, 11:58

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:40

Todas as movimentações(261)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:47

Prazo em Curso

28/04/2026, 17:16

Prazo em Curso

28/04/2026, 16:07

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:06

Expedição de Carta.

28/04/2026, 11:20

Documentos

Interlocutória

•20/02/2026, 12:52

Despacho

•29/10/2025, 11:49

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 21:20

Juntada de Informações

26/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:25

Prazo em Curso

23/03/2026, 14:49

Prazo em Curso

19/03/2026, 18:26

Juntada de Ofício

19/03/2026, 18:25

Documento Digitalizado

19/03/2026, 18:24

Expedição de Carta.

18/03/2026, 11:58

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

06/03/2026, 08:08

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 12:52

Perito nomeado

20/02/2026, 12:52

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:33

Informação do Sistema

02/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:16

Prazo em Curso

07/11/2025, 23:03

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

03/11/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:49

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 04:53:05, 14ª Vara Cível.

05/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 15:31

Outras Decisões

05/08/2025, 15:31

Juntada de NULL

05/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:13

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:28

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 06:55

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 16:13

Emissão da Relação

31/07/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 17:23

Outras Decisões

30/07/2025, 17:23

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:55

Juntada de Mandado

30/07/2025, 10:53

Juntada de NULL

29/07/2025, 12:03

Documento Digitalizado

28/07/2025, 10:02

Documento Digitalizado

25/07/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 14:36

Juntada de Mandado

16/07/2025, 12:19

Juntada de NULL

16/07/2025, 12:18

Juntada de NULL

16/07/2025, 12:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2025, 23:06

Prazo em Curso

25/06/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 07:25

Juntada de Informações

24/06/2025, 13:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/06/2025, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/06/2025, 11:53

Prazo em Curso

23/06/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 10:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/06/2025, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 22:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2025, 17:08

Emissão da Relação

17/06/2025, 11:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/06/2025, 07:11

Juntada de Informações

16/06/2025, 14:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/06/2025, 09:37

Prazo em Curso

09/06/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:12

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

04/06/2025, 11:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2025, 22:57

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:02

Prazo em Curso

30/05/2025, 17:17

Emissão da Relação

30/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 04:00:00, 14ª Vara Cível.

30/05/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

31/03/2025, 13:48

Prazo em Curso

31/03/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:23

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 10:12

Prazo em Curso

03/12/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:06

Prazo em Curso

01/11/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Braulio Secco Thomé Filho - Réu: Mauricio Leite de Moraes, Juliana Leite de Moraes - Apesar do teor da inclusa certidão (f. 273), para evitar a prolação de decisão surpresa, e futuras nulidades pelo cerceamento de defesa, diga a parte requerente e parte requerida, em 15 dias, se insistem na produção da prova oral (f. 209 - depoimento pessoal e f. 266-267 - oitiva de testemunhas). Em caso de resposta negativa ou inércia, voltem conclusos para sentença. Caso contrário, voltem para deliberações. Intimem-se. Intimação - ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0801680-42.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

30/10/2024, 04:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 13:33

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

17/06/2024, 02:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 16:13

Despacho Saneador

11/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão

11/03/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:01

Prazo em Curso

22/02/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

20/02/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:21

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:50

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

19/10/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:02

Conclusos para despacho

08/07/2023, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:50

Prazo em Curso

30/06/2023, 20:45

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:41

Emissão da Relação

23/06/2023, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:01

Conclusos para decisão

09/03/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:31

Prazo em Curso

06/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 20:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:01

Prazo em Curso

09/01/2023, 20:52

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:42

Emissão da Relação

15/12/2022, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:46

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2022.

02/11/2022, 01:24

Prazo em Curso

14/09/2022, 20:26

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:36

Emissão da Relação

12/09/2022, 14:39

Emissão da Relação

12/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:38

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:06

Prazo em Curso

10/06/2022, 19:55

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:43

Emissão da Relação

07/06/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 16:27

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 19/05/2022da de 19/05/2022

19/05/2022, 16:27

Conclusos para decisão

23/02/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 19:50

Prazo em Curso

31/01/2022, 21:02

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:35

Emissão da Relação

28/01/2022, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:54

Conclusos para decisão

10/09/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 11:45

Prazo em Curso

03/09/2021, 19:06

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:42

Emissão da Relação

30/08/2021, 18:17

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2021, 15:33

Prazo em Curso

16/08/2021, 19:51

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

06/08/2021, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:08

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2021, 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 17:11

Prazo em Curso

16/07/2021, 11:10

Juntada de Informações

16/07/2021, 08:15

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/07/2021, 14:43

Prazo em Curso

24/06/2021, 18:46

Prazo em Curso

24/06/2021, 14:39

Expedição de Carta.

24/06/2021, 13:38

Expedição em análise para assinatura

24/06/2021, 11:11

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 15:26

Prazo em Curso

21/06/2021, 17:49

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:37

Emissão da Relação

15/06/2021, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2021, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2021, 18:30

Prazo em Curso

25/05/2021, 17:10

Expedição de Carta.

20/05/2021, 17:24

Expedição de Carta.

20/05/2021, 17:24

Expedição em análise para assinatura

20/05/2021, 16:36

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 20:41

Emissão da Relação

18/05/2021, 18:15

Autos preparados para expedição

17/05/2021, 12:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2021 02:20:00, 14ª Vara Cível.

14/05/2021, 16:31

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 22:55

Emissão da Relação

07/05/2021, 21:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:14

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 21:21

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:01

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 23:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2021, 23:04

Emissão da Relação

29/04/2021, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 14:22

Conclusos para despacho

14/04/2021, 06:22

Conclusos para despacho

14/04/2021, 06:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2021, 23:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/04/2021, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 09:25

Prazo em Curso

22/03/2021, 20:05

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 22:32

Emissão da Relação

16/03/2021, 21:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 15:16

Conclusos para despacho

01/03/2021, 07:20

Conclusos para despacho

01/03/2021, 07:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 07:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2021, 15:44

Prazo em Curso

10/02/2021, 19:47

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2021, 21:56

Emissão da Relação

04/02/2021, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 17:09

Informação do Sistema

01/02/2021, 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2021, 14:07

Conclusos para despacho

25/01/2021, 22:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/01/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 15:05

Interlocutória

•05/08/2025, 15:31

Interlocutória

•30/07/2025, 17:23

Despacho

•20/03/2025, 15:23

Despacho

•10/10/2024, 09:40

Interlocutória

•11/06/2024, 16:13

Despacho

•29/01/2024, 11:21

Despacho

•03/10/2023, 14:52

Despacho

•15/06/2023, 16:01

Despacho

•14/12/2022, 15:46

Despacho

•01/09/2022, 15:38

Interlocutória

•19/05/2022, 16:27

Despacho

•26/01/2022, 14:35

Despacho

•03/05/2021, 14:14

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•20/02/2026, 12:52

Despacho

•29/10/2025, 11:49

Interlocutória

•05/08/2025, 15:31

Interlocutória

•30/07/2025, 17:23

Despacho

•20/03/2025, 15:23

Despacho

•10/10/2024, 09:40

Interlocutória

•11/06/2024, 16:13

Despacho

•29/01/2024, 11:21

Despacho

•03/10/2023, 14:52

Despacho

•15/06/2023, 16:01

Despacho

•14/12/2022, 15:46

Despacho

•01/09/2022, 15:38

Interlocutória

•19/05/2022, 16:27

Despacho

•26/01/2022, 14:35

Despacho

•03/05/2021, 14:14

Despacho

•15/04/2021, 14:22

Despacho

•04/03/2021, 15:49

Despacho

•02/02/2021, 17:09