Procedimento Comum Cível 0801726-44.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 82.625,11

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

SERGIO ROBERTO RODRIGUES

CPF

Autor

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RAFAEL TIBYRICA LOUREIRO DA ROSA

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Advogados / Representantes

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:09

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:35

Prazo em Curso

20/03/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:43

Documento Digitalizado

20/03/2026, 18:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:01

Prazo em Curso

19/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:14

Emissão da Relação

19/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:16

Todas as movimentações(320)

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:09

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:35

Prazo em Curso

20/03/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:43

Documentos

Interlocutória

•07/07/2022, 16:35

Despacho

•29/10/2021, 17:53

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Documento Digitalizado

20/03/2026, 18:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:01

Prazo em Curso

19/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:14

Emissão da Relação

19/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:15

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

10/02/2026, 05:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:59

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

10/02/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:47

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:47

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:47

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:46

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

10/02/2026, 04:45

Documento Digitalizado

04/12/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2024, 15:21

Prazo em Curso

03/12/2024, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0801726-44.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Roberto Rodrigues - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:55

Emissão da Relação

29/10/2024, 08:45

Documento Digitalizado

04/10/2024, 16:19

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

04/10/2024, 15:19

Documento Digitalizado

18/04/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/04/2024, 18:06

Juntada de Ofício

18/04/2024, 15:25

Processo Desarquivado

18/04/2024, 15:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/04/2024, 15:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para destino

06/12/2022, 18:52

Materialização do processo

06/12/2022, 18:42

Documento Digitalizado

06/12/2022, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:08

Documento Digitalizado

21/11/2022, 16:53

Prazo em Curso

16/08/2022, 17:01

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:44

Emissão da Relação

08/07/2022, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 16:35

Proferida decisão interlocutória

07/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão

16/02/2022, 10:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2022, 14:09

Prazo em Curso

11/02/2022, 21:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:22

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:42

Emissão da Relação

10/11/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 17:53

Conclusos para decisão

20/08/2021, 17:57

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2021, 18:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 00:34

Prazo em Curso

06/08/2021, 13:51

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:40

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2021, 15:07

Emissão da Relação

04/08/2021, 15:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/06/2021, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2021, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2021, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2021.

14/05/2021, 16:19

Documento Digitalizado

07/04/2021, 16:59

Prazo em Curso

03/03/2021, 18:15

Prazo em Curso

03/03/2021, 14:59

Documento Digitalizado

03/03/2021, 14:59

Publicado ato_publicado em 02/03/2021.

02/03/2021, 23:06

Publicado ato_publicado em 02/03/2021.

02/03/2021, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 08:02

Expedição de Ofício.

01/03/2021, 15:31

Emissão da Relação

01/03/2021, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 17:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/02/2021, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 03:02

Conclusos para despacho

09/09/2020, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2020, 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2020, 18:19

Juntada de Petição de Apelação

03/09/2020, 19:36

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:18

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 08:47

Emissão da Relação

25/08/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 16:45

Documento Digitalizado

25/08/2020, 16:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2020, 10:29

Prazo em Curso

14/08/2020, 17:56

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 08:48

Prazo em Curso

07/08/2020, 06:30

Documento Digitalizado

07/08/2020, 06:29

Expedição de Ofício.

07/08/2020, 06:22

Emissão da Relação

07/08/2020, 06:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 16:04

Registro de Sentença

05/08/2020, 16:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/08/2020, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:08

Conclusos para despacho

19/02/2020, 10:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2020, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2020.

14/02/2020, 18:32

Prazo em Curso

13/02/2020, 15:03

Documento Digitalizado

13/02/2020, 15:02

Documento Digitalizado

03/02/2020, 13:38

Documento Digitalizado

31/01/2020, 13:55

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 07:57

Prazo em Curso

29/01/2020, 16:56

Documento Digitalizado

29/01/2020, 16:56

Expedição de Ofício.

29/01/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 16:46

Documento Digitalizado

29/01/2020, 16:42

Emissão da Relação

29/01/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 15:40

Juntada de NULL

21/01/2020, 17:20

Juntada de Mandado

21/01/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 19:41

Prazo em Curso

19/11/2019, 13:07

Documento Digitalizado

19/11/2019, 13:05

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2019, 08:43

Prazo em Curso

13/11/2019, 18:11

Documento Digitalizado

13/11/2019, 18:10

Expedição de Ofício.

13/11/2019, 18:01

Emissão da Relação

13/11/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 17:55

Prazo em Curso

07/11/2019, 17:10

Prazo em Curso

07/11/2019, 17:10

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 17:09

Documento Digitalizado

07/11/2019, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2019.

07/11/2019, 16:57

Prazo em Curso

14/08/2019, 18:21

Juntada de NULL

14/08/2019, 18:21

Juntada de Mandado

14/08/2019, 18:20

Publicado ato_publicado em 17/07/2019.

17/07/2019, 07:43

Prazo em Curso

16/07/2019, 13:01

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2019, 08:33

Expedição em análise para assinatura

15/07/2019, 17:52

Emissão da Relação

15/07/2019, 17:42

Documento Digitalizado

15/07/2019, 17:40

Documento Digitalizado

15/07/2019, 13:43

Documento Digitalizado

15/07/2019, 13:38

Publicado ato_publicado em 29/05/2019.

29/05/2019, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2019, 09:12

Emissão da Relação

27/05/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 15:10

Prazo em Curso

20/05/2019, 15:54

Documento Digitalizado

20/05/2019, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2019, 15:56

Proferida decisão interlocutória

08/05/2019, 15:56

Conclusos para despacho

12/04/2019, 18:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2019, 17:07

Documento Digitalizado

12/04/2019, 17:06

Publicado ato_publicado em 08/04/2019.

08/04/2019, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2019, 08:11

Prazo em Curso

05/04/2019, 17:52

Documento Digitalizado

05/04/2019, 17:48

Documento Digitalizado

05/04/2019, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2019, 17:46

Despacho Saneador

25/03/2019, 17:46

Conclusos para despacho

12/12/2018, 15:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2018, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2018.

12/12/2018, 14:51

Prazo em Curso

19/11/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2018, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 21:22

Conclusos para despacho

31/10/2018, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2018, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2018.

29/10/2018, 16:05

Prazo em Curso

09/10/2018, 15:43

Documento Digitalizado

09/10/2018, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2018.

09/10/2018, 15:32

Juntada de NULL

17/09/2018, 17:01

Juntada de Mandado

17/09/2018, 17:00

Prazo em Curso

27/07/2018, 12:34

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 18:03

Expedição em análise para assinatura

26/07/2018, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 05:23

Publicado ato_publicado em 25/06/2018.

25/06/2018, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2018, 12:04

Prazo em Curso

22/06/2018, 15:46

Documento Digitalizado

22/06/2018, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2018, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2018, 14:49

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2018, 17:11

Publicado ato_publicado em 21/03/2018.

21/03/2018, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2018, 08:47

Emissão da Relação

16/03/2018, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2018, 13:35

Prazo em Curso

07/02/2018, 17:07

Juntada de NULL

07/02/2018, 17:05

Juntada de Mandado

07/02/2018, 17:05

Prazo em Curso

19/01/2018, 15:46

Expedição de Mandado.

19/01/2018, 15:44

Expedição em análise para assinatura

18/01/2018, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2017, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 14:53

Conclusos para despacho

24/08/2017, 11:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2017, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 14:22

Prazo em Curso

03/08/2017, 17:34

Documento Digitalizado

03/08/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 12:05

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2017, 13:46

Prazo em Curso

26/07/2017, 13:25

Expedição de Ofício.

26/07/2017, 13:16

Expedição em análise para assinatura

25/07/2017, 17:09

Documento Digitalizado

25/07/2017, 16:57

Prazo em Curso

05/06/2017, 18:06

Documento Digitalizado

05/06/2017, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2017, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 15:59

Conclusos para despacho

02/05/2017, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2017, 14:47

Documento Digitalizado

27/03/2017, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2017, 10:52

Expedição em análise para assinatura

24/03/2017, 17:51

Autos preparados para expedição

22/03/2017, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 14:24

Documento Digitalizado

16/02/2017, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 18:07

Documento Digitalizado

13/02/2017, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2017, 15:16

Expedição em análise para assinatura

10/02/2017, 12:39

Documento Digitalizado

02/02/2017, 16:58

Publicado ato_publicado em 27/01/2017.

27/01/2017, 20:28

Prazo em Curso

27/01/2017, 12:31

Expedição de Ofício.

27/01/2017, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2017, 11:13

Expedição em análise para assinatura

26/01/2017, 14:07

Emissão da Relação

26/01/2017, 14:03

Juntada de NULL

16/01/2017, 13:58

Juntada de Mandado

16/01/2017, 13:57

Juntada de Ofício

12/01/2017, 13:36

Autos preparados para expedição

11/01/2017, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 17:21

Juntada de NULL

29/09/2016, 17:01

Juntada de Mandado

29/09/2016, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 17:01

Documento Digitalizado

29/09/2016, 16:55

Publicado ato_publicado em 26/09/2016.

26/09/2016, 20:39

Prazo em Curso

26/09/2016, 18:02

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 18:00

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2016, 15:32

Emissão da Relação

26/09/2016, 12:51

Expedição em análise para assinatura

26/09/2016, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 09:53

Publicado ato_publicado em 21/09/2016.

21/09/2016, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2016, 15:29

Prazo em Curso

12/09/2016, 18:00

Expedição de Ofício.

12/09/2016, 17:59

Expedição em análise para assinatura

12/09/2016, 15:39

Documento Digitalizado

12/09/2016, 15:29

Emissão da Relação

12/09/2016, 14:43

Autos preparados para expedição

28/06/2016, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2016, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 15:18

Conclusos para despacho

03/05/2016, 18:14

Expedição de Certidão.

03/05/2016, 16:34

Distribuído por sorteio

03/05/2016, 16:33

Interlocutória

•09/02/2021, 17:54

Sentença

•05/08/2020, 16:04

Despacho

•23/01/2020, 15:40

Interlocutória

•08/05/2019, 15:56

Interlocutória

•25/03/2019, 17:46

Despacho

•08/11/2018, 21:22

Despacho

•19/04/2018, 17:58

Despacho

•27/10/2017, 14:53

Despacho

•30/05/2017, 15:59

Despacho

•16/06/2016, 15:18