Procedimento Comum Cível 0803008-24.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 308.568,86

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2025, 16:40

Remessa para o TRF 3ª Região

10/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões

03/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:49

Prazo em Curso

30/11/2025, 21:24

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

03/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 04:14

Juntada de Petição de Apelação

09/09/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:12

Todas as movimentações(66)

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2025, 16:40

Remessa para o TRF 3ª Região

10/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões

03/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 17:44

Despacho

•06/05/2025, 09:42

02/12/2025, 03:49

Prazo em Curso

30/11/2025, 21:24

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

03/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 04:14

Juntada de Petição de Apelação

09/09/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:12

Emissão da Relação

05/09/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:44

Registro de Sentença

22/08/2025, 17:44

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 14:38

Manifestação do Ministério Público

20/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:08

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 09:42

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:16

Prazo em Curso

14/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:33

Emissão da Relação

11/02/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jamily Lima Cacere - Intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento/preclusão. Intimação - ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS) Processo 0803008-24.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 17:31

Emissão da Relação

24/01/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jamily Lima Cacere - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS) Processo 0803008-24.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jamily Lima Cacere - 01. Intimação - ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS) Processo 0803008-24.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. 02. Se o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso, nos termos do art. 1048 do CPC. 03. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além do que, o Ofício n. 060.029/16 AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul. No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal. 04. Cite-se o INSS, pessoalmente (art. 17 da Lei 10.910/04), para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 05. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 06. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento/preclusão.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 10:18

Expedição de Carta.

29/10/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:07

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:47

Informação do Sistema

17/10/2024, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:17

Despacho

•25/10/2024, 15:07