Usucapião 0803750-64.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 42.137,49

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

LEUZINA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

RAPHAEL DE HARO

CPF

Reu

ALCINEIDE DE FATIMA DA SILVA FREDERICO

CPF

TERCEIRO

IRINEU CLAUDINO FREDERICO FILHO

CPF

TERCEIRO

LUCIANA DE OLIVEIRA SOBRINHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

JULIO CEZAR CESTARI MANCINI

OAB/MS 4391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

LEUZINA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

RAPHAEL DE HARO

CPF

Reu

ALCINEIDE DE FATIMA DA SILVA FREDERICO

CPF

TERCEIRO

IRINEU CLAUDINO FREDERICO FILHO

CPF

TERCEIRO

LUCIANA DE OLIVEIRA SOBRINHO

TERCEIRO

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARTA INACIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SUELY DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE BONFIM DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:13

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:52

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 16:05

Processo Reativado

20/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:37

Juntada de tipo de documento

20/03/2025, 14:37

Juntada de tipo de documento

20/03/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:32

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:11

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/02/2025, 13:05

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:13

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:52

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 16:05

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 19:48

Interlocutória

•17/06/2024, 19:45

Processo Reativado

20/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:37

Juntada de tipo de documento

20/03/2025, 14:37

Juntada de tipo de documento

20/03/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:32

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:11

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/02/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:18

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 18:17

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/10/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Leuzina Maria da Silva - Réu: Espólio de Raphael de Haro - Intimação - ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0803750-64.2024.8.12.0021 - Usucapião - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15, julgo procedente o pedido formulado por Leuzina Maria da Silva, para fins de declarar-lhe o domínio do imóvel descrito nos autos (f. 17). Expeça-se mandado de registro para a devida transcrição desta sentença no Cartório de Registro de Imóveis. Deixo de condenar a parte requerida em ônus de sucumbência, já que, em casos da espécie, a usucapião é quase que obrigatória para regularização da propriedade, sem culpa propriamente da parte requerida, a qual, inclusive, manifestou concordância com o pedido. P. R. I. Com eventual trânsito, expedido o mandado de registro da sentença e observadas eventuais custas, arquivem-se.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:54

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:19

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/10/2024, 13:31

Recebidos os autos

28/10/2024, 19:49

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 19:49

Julgado procedente o pedido

28/10/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 19:48

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2024, 15:06

Recebidos os autos

25/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:59

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de parte

03/10/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:18

Juntada de tipo de documento

11/09/2024, 12:17

Juntada de tipo de documento

11/09/2024, 12:17

Juntada de tipo de documento

11/09/2024, 12:17

Juntada de tipo de documento

11/09/2024, 12:17

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:43

Decorrido prazo de parte

09/09/2024, 14:27

Decorrido prazo de parte

07/09/2024, 03:04

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/09/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:08

Juntada de tipo de documento

02/08/2024, 10:34

Juntada de tipo de documento

02/08/2024, 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/07/2024, 15:41

Juntada de tipo de documento

31/07/2024, 15:40

Juntada de tipo de documento

31/07/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:17

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:38

Recebidos os autos

26/07/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:00

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/07/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 17:16

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 17:10

Juntada de tipo de documento

25/07/2024, 17:05

Juntada de tipo de documento

25/07/2024, 17:04

Juntada de tipo de documento

25/07/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:58

Decorrido prazo de parte

20/07/2024, 02:58

Juntada de tipo de documento

15/07/2024, 17:45

Juntada de tipo de documento

15/07/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 16:14

Expedição de tipo de documento.

15/07/2024, 15:58

Remetidos os Autos para destino.

15/07/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:12

Juntada de tipo de documento

11/07/2024, 08:06

Juntada de tipo de documento

11/07/2024, 08:06

Juntada de tipo de documento

08/07/2024, 08:09

Juntada de tipo de documento

08/07/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:07

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 16:07

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:04

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 15:56

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 15:56

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 15:56

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 15:56

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 15:56

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 15:56

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 15:55

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2024, 20:53

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:53

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/06/2024, 15:22

Juntada de tipo de documento

17/06/2024, 19:45

Juntada de tipo de documento

17/06/2024, 19:45

Juntada de tipo de documento

17/06/2024, 19:45

Recebidos os autos

17/06/2024, 19:45

Decisão ou Despacho

17/06/2024, 19:45

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2024, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2024, 15:22

Recebidos os autos

07/06/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de parte

06/06/2024, 01:07

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 01:07

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/06/2024, 15:12

Juntada de tipo de documento

29/05/2024, 11:58

Juntada de tipo de documento

29/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 17:22

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 17:59

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 17:59

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 17:57

Juntada de tipo de documento

24/05/2024, 12:07

Juntada de tipo de documento

24/05/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:03

Juntada de tipo de documento

17/05/2024, 09:37

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:14

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 13:10

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2024, 13:10

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:01

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 17:17

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 17:13

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:07

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/04/2024, 14:24

Recebidos os autos

30/04/2024, 13:17

Determinada Requisição de Informações

30/04/2024, 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2024, 12:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

29/04/2024, 17:59

Retificação de Classe Processual

29/04/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:10

Distribuído por tipo

29/04/2024, 16:35

Despacho

•30/04/2024, 13:17