Procedimento Comum Cível 0809244-07.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 29.344,66

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA MARGARIDA CARDOZO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON ALVES GOMES

OAB/MS 23272·CPF·Representa: Autor

SERGIO GONINI BENÍCIO

OAB/MS 23431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:51

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 10:12

Recebidos os autos

22/05/2025, 18:56

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 18:55

Julgado improcedente o pedido

22/05/2025, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 07:09

Decorrido prazo de parte

19/02/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2025, 16:12

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:51

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:52

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 10:12

Recebidos os autos

22/05/2025, 18:56

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 18:55

Julgado improcedente o pedido

22/05/2025, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 07:09

Decorrido prazo de parte

19/02/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2025, 16:12

de Conciliação

28/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:05

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 14:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2024, 07:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2024, 07:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2024, 07:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:14

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Margarida Cardozo da Silva - Certidão f. 85: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 28/01/2025 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 86: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0809244-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Margarida Cardozo da Silva - Intimação - ADV: Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0809244-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão à entidade. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e plenamente passíveis de ressarcimento. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:21

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 14:00

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 13:58

de Instrução e Julgamento

30/10/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:54

Remetidos os Autos para destino.

29/10/2024, 14:47

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:22

Tutela Provisória

29/10/2024, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:14

Distribuído por tipo

25/10/2024, 23:05

Interlocutória

•29/10/2024, 14:22