Procedimento Comum Cível 0809298-70.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.279,68

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

IZALTO APARECIDO CARNEIRO

CPF

Autor

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

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ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:51

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

16/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 08:21

Prazo em Curso

27/03/2026, 17:37

Juntada de Carta precatória

26/03/2026, 12:10

Documento Digitalizado

26/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:27

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

04/03/2026, 07:49

Prazo em Curso

14/01/2026, 12:43

Documento Digitalizado

14/01/2026, 12:39

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:51

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

16/04/2026, 17:23

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 19:35

Interlocutória

•16/05/2025, 17:14

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 08:21

Prazo em Curso

27/03/2026, 17:37

Juntada de Carta precatória

26/03/2026, 12:10

Documento Digitalizado

26/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:27

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

04/03/2026, 07:49

Prazo em Curso

14/01/2026, 12:43

Documento Digitalizado

14/01/2026, 12:39

Documento Digitalizado

13/01/2026, 12:26

Expedição de Carta precatória.

12/01/2026, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2026, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2026, 12:50

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:51

Prazo em Curso

29/10/2025, 15:28

Expedição de Carta.

29/10/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 19:35

Documento Digitalizado

05/08/2025, 08:22

Conclusos para decisão

07/07/2025, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.

05/07/2025, 02:53

Prazo em Curso

20/05/2025, 20:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 17:14

Despacho Saneador

16/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão

19/02/2025, 21:29

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2025, 14:26

Prazo em Curso

28/01/2025, 16:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2025, 16:48

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

28/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2024, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Izalto Aparecido Carneiro - Certidão f. 47: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 28/01/2025 Hora 16:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão fls. 48/49: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0809298-70.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:13

Prazo em Curso

31/10/2024, 14:09

Expedição de Carta.

31/10/2024, 14:09

Expedição em análise para assinatura

31/10/2024, 13:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2024, 13:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2024, 13:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2024, 13:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2024, 13:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2024, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Izalto Aparecido Carneiro - Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0809298-70.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão à entidade. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e plenamente passíveis de ressarcimento. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:57

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 16:49

Emissão da Relação

30/10/2024, 16:49

Prazo em Curso

30/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 04:40:00, 3ª Vara Cível.

30/10/2024, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:11

Tutela Provisória

29/10/2024, 14:11

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:27

Informação do Sistema

29/10/2024, 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 07:09

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 22:20

Interlocutória

•29/10/2024, 14:11