Procedimento Comum Cível 0809300-40.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Defeito, nulidade ou anulação
Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 16.205,92
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Partes do Processo
ELCIO LOPES DA SILVA
CPF
518.***.***-00
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Autor
UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AO SERVIDORES PUBLICOS
CNPJ
08.***.***.0001-96
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Reu
UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES
OAB/MS 13452
·
CPF
338.***.***-41
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·
Representa: Autor
LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO
OAB/MS 13661
·
CPF
010.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL PATRICK FRANCISCO
OAB/MS 13782
·
CPF
011.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS
OAB/DF 22748
·
Representa: Réu
JOANA GONÇALVES VARGAS
OAB/DF 55302
·
CPF
010.***.***-30
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·
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES
OAB/MS 13452
·
CPF
338.***.***-41
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·
Representa: Autor
LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO
OAB/MS 13661
·
CPF
010.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL PATRICK FRANCISCO
OAB/MS 13782
·
CPF
011.***.***-37
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·
Representa: Autor
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS
OAB/DF 22748
·
Representa: Réu
Movimentações
Prazo em Curso
09/04/2026, 13:51
Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2026, 11:23
Representa: Réu
JOANA GONÇALVES VARGAS
OAB/DF 55302
·
CPF
010.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879
·
CPF
644.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Prazo em Curso
16/03/2026, 09:53
Publicado ato_publicado em 16/03/2026.
16/03/2026, 05:30
Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2026, 07:50
Emissão da Relação
12/03/2026, 18:00
Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 21:12
Prazo em Curso
02/03/2026, 07:49
Publicado ato_publicado em 27/02/2026.
27/02/2026, 05:32
Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2026, 07:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/02/2026, 18:12
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 18:12
Julgado procedente o pedido
24/02/2026, 18:12
Registro de Sentença
24/02/2026, 18:12
Juntada de Outros documentos
15/12/2025, 18:53
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Prazo em Curso
09/04/2026, 13:51
Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2026, 11:23
Prazo em Curso
16/03/2026, 09:53
Publicado ato_publicado em 16/03/2026.
16/03/2026, 05:30
Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2026, 07:50
Emissão da Relação
12/03/2026, 18:00
Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 21:12
Prazo em Curso
02/03/2026, 07:49
Publicado ato_publicado em 27/02/2026.
27/02/2026, 05:32
Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2026, 07:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/02/2026, 18:12
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 18:12
Julgado procedente o pedido
24/02/2026, 18:12
Registro de Sentença
24/02/2026, 18:12
Juntada de Outros documentos
15/12/2025, 18:53
Conclusos para despacho
08/10/2025, 13:46
Juntada de Petição de Réplica
07/10/2025, 14:27
Prazo em Curso
16/09/2025, 15:29
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2025, 15:12
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
16/09/2025, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 15:06
Prazo em Curso
13/08/2025, 10:08
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025, 05:30
Relação encaminhada ao D.J.
11/08/2025, 10:22
Emissão da Relação
08/08/2025, 10:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025, 08:42
Juntada de Petição de Contestação
05/08/2025, 21:51
Prazo em Curso
25/07/2025, 14:48
Expedição de Carta.
25/07/2025, 14:47
Expedição em análise para assinatura
25/07/2025, 14:18
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 20:45
Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
20/07/2025, 17:56
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 16:26
Expedição de Carta.
18/07/2025, 13:55
Ato ordinatório praticado
18/07/2025, 13:51
Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025, 07:49
Autos preparados para expedição
17/07/2025, 18:49
Emissão da Relação
17/07/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 16:57
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2025 03:00:00, 3ª Vara Cível.
17/07/2025, 16:57
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 16:56
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 04:56:47, 3ª Vara Cível.
17/07/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 19:41
Prazo em Curso
07/07/2025, 13:25
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
07/07/2025, 05:39
Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025, 07:54
Emissão da Relação
03/07/2025, 18:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025, 10:17
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2025, 18:43
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2025, 18:43
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2025, 18:43
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2025, 18:43
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/06/2025, 18:43
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025, 05:49
Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025, 08:03
Prazo em Curso
16/06/2025, 14:06
Expedição de Carta.
16/06/2025, 14:05
Expedição em análise para assinatura
16/06/2025, 14:00
Emissão da Relação
16/06/2025, 13:24
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 13:23
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 13:22
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 05:20:00, 3ª Vara Cível.
16/06/2025, 13:22
Prazo em Curso
16/06/2025, 11:08
Documento Digitalizado
16/06/2025, 11:07
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 11:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2025, 11:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
12/06/2025, 03:33
Prazo em Curso
20/05/2025, 20:00
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025, 05:22
Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025, 07:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/05/2025, 17:13
Despacho Saneador
16/05/2025, 17:13
Conclusos para julgamento
26/02/2025, 11:39
Conclusos para julgamento
26/02/2025, 11:39
Conclusos para decisão
24/02/2025, 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 16:57
Prazo em Curso
30/01/2025, 14:15
Juntada de Outros documentos
30/01/2025, 14:14
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025, 13:43
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
30/01/2025, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 15:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 01:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024, 11:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elcio Lopes da Silva - Certidão f. 43: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/01/2025 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 44: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0809300-40.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
01/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024, 21:13
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024, 13:40
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024, 13:40
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024, 13:40
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024, 13:40
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/10/2024, 13:40
Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024, 07:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elcio Lopes da Silva - Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0809300-40.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão à entidade. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e plenamente passíveis de ressarcimento. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se.
31/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024, 20:57
Prazo em Curso
30/10/2024, 16:57
Expedição de Carta.
30/10/2024, 16:56
Expedição em análise para assinatura
30/10/2024, 16:48
Emissão da Relação
30/10/2024, 16:41
Prazo em Curso
30/10/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 14:16
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 14:14
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 01:20:00, 3ª Vara Cível.
30/10/2024, 14:14
Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024, 07:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/10/2024, 14:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2024, 14:21
Tutela Provisória
29/10/2024, 14:21
Conclusos para decisão
29/10/2024, 13:33
Informação do Sistema
29/10/2024, 07:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/10/2024, 07:09
Distribuído por sorteio
28/10/2024, 22:35
Documentos
Sentença
•
24/02/2026, 18:12
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 13:51
Interlocutória
•
16/05/2025, 17:13
Interlocutória
•
29/10/2024, 14:21