Execução Fiscal 0000855-29.2012.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 186.393,67

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA PAPAGAIO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

ARTHUR VASCONCELOS DIAS ALMEIDINHA

OAB/MS 15533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

27/02/2024, 14:20

Cobrança exaurida no GECOF

27/02/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2023, 08:22

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:53

Realizado cálculo de custas

25/08/2023, 09:52

Todas as movimentações(178)

Documento Digitalizado

27/02/2024, 14:20

Cobrança exaurida no GECOF

27/02/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2023, 08:22

Documentos

Despacho

•22/09/2016, 11:18

Despacho

•22/09/2016, 11:17

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:53

Realizado cálculo de custas

25/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/08/2023, 09:52

Transitado em Julgado em data

25/08/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2023, 11:10

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 08:01

Emissão da Relação

24/07/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:52

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

21/07/2023, 15:52

Registro de Sentença

21/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:30

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 08:02

Emissão da Relação

27/04/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Agropecuária Papagaio S/A Processo 0000855-29.2012.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Agropecuária Papagaio S/A - Tendo em vista a quitação outorgada, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada no

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Agropecuária Papagaio S/A Processo 0000855-29.2012.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Agropecuária Papagaio S/A - Tendo em vista a quitação outorgada, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada no

15/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 07:11

Emissão da Relação

14/03/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:50

Registro de Sentença

13/03/2023, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 08:36

Processo Desarquivado

07/03/2023, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:08

Arquivado Provisoriamente

14/02/2022, 18:00

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 18:12

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2022, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2020, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 18:31

Conclusos para decisão

04/09/2020, 16:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2020, 14:22

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 17:54

Prazo em Curso

20/07/2020, 17:34

Documento Digitalizado

20/07/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 08:19

Expedição em análise para assinatura

22/06/2020, 17:07

Processo Desarquivado

22/06/2020, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:26

Arquivado Provisoriamente

10/04/2019, 18:08

Documento Digitalizado

10/04/2019, 17:58

Prazo em Curso

25/02/2019, 16:01

Documento Digitalizado

25/02/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 14:49

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.

22/01/2019, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2019, 11:48

Emissão da Relação

21/01/2019, 14:28

Autos preparados para expedição

21/01/2019, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 11:09

Conclusos para decisão

23/07/2018, 11:14

Conclusos para decisão

23/07/2018, 11:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2018, 13:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2018, 13:44

Juntada de Carta precatória

24/05/2018, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 15:38

Prazo em Curso

08/05/2018, 15:04

Documento Digitalizado

08/05/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 17:35

Autos preparados para expedição

07/05/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 14:51

Juntada de Carta precatória

02/05/2018, 13:56

Prazo em Curso

05/12/2017, 13:44

Documento Digitalizado

05/12/2017, 13:43

Expedição de Ofício.

04/12/2017, 19:19

Expedição em análise para assinatura

24/11/2017, 15:37

Autos preparados para expedição

21/11/2017, 17:06

Juntada de Carta precatória

17/11/2017, 18:28

Prazo em Curso

19/09/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 17:56

Documento Digitalizado

19/09/2017, 17:54

Autos preparados para expedição

12/09/2017, 17:34

Juntada de Carta precatória

11/09/2017, 18:50

Documento Digitalizado

04/09/2017, 15:07

Prazo em Curso

04/09/2017, 15:01

Expedição de Carta precatória.

04/09/2017, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2017, 16:20

Expedição em análise para assinatura

29/08/2017, 18:58

Autos preparados para expedição

13/06/2017, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 15:39

Prazo em Curso

10/05/2017, 14:38

Documento Digitalizado

10/05/2017, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 09:17

Expedição em análise para assinatura

25/04/2017, 16:30

Autos preparados para expedição

22/09/2016, 11:19

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 11:19

Processo convertido em eletrônico

22/09/2016, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2016, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 16:59

Conclusos para despacho

14/03/2016, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2016, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2015, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 15:35

Prazo em Curso

05/11/2015, 16:48

Expedição em análise para assinatura

25/09/2015, 17:33

Expedição de Carta.

25/09/2015, 17:32

Autos preparados para expedição

08/09/2015, 18:52

Juntada de Mandado

18/08/2015, 14:11

Juntada de NULL

17/08/2015, 17:59

Prazo em Curso

03/07/2015, 13:13

Expedição de Mandado.

03/07/2015, 13:10

Expedição em análise para assinatura

30/06/2015, 16:56

Autos preparados para expedição

30/01/2014, 15:56

Autos preparados para juntada

19/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

30/10/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/10/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/10/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

19/10/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/10/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

01/10/2012, 12:00

Despacho Proferido

28/09/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

03/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

02/08/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

24/07/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

23/07/2012, 12:00

Expedição de NULL.

19/07/2012, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

09/07/2012, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2012, 12:00

Despacho

•22/09/2016, 11:17

Despacho

•22/09/2016, 11:18

Despacho

•17/01/2019, 11:09

Despacho

•17/09/2020, 18:31

Sentença

•13/03/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:30

Sentença

•21/07/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:18