Embargos de Declaração Cível 2000703-18.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MARIA SANDRA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:26

Baixa Definitiva

20/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 11:21

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 11:21

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 22:39

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 13:34

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:26

Baixa Definitiva

20/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:22

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 08:48

Despacho

•15/11/2023, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 11:21

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 11:21

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 22:39

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:41

Conclusos para admissibilidade recursal

12/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 11:35

Juntada de Certidão

09/01/2024, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 11:34

Juntada de Certidão

09/01/2024, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/11/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 13:16

Conclusos para admissibilidade recursal

15/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2023, 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:01

Conclusos para admissibilidade recursal

04/08/2023, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa

•18/01/2024, 17:06