Procedimento Comum Cível 0800108-46.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.182,38

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:46

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2026, 12:30

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:53

Emissão da Relação

30/03/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:12

Registro de Sentença

23/03/2026, 19:12

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 19:12

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:45

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:53

Todas as movimentações(166)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:46

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2026, 12:30

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:53

Emissão da Relação

30/03/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:12

Registro de Sentença

23/03/2026, 19:12

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 19:12

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:45

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:00

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:43

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:57

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 17:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 21:36

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:08

Documento Digitalizado

26/09/2025, 16:47

Documento Digitalizado

26/09/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 18:57

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Alegações finais

26/05/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

23/05/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Braz de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o laudo pericial. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS), Gederson Almeida Pinto (OAB 25280/MS) Processo 0800108-46.2021.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 07:22

Emissão da Relação

16/01/2025, 07:18

Manifestação do Ministério Público

15/01/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:50

Autos entregues em carga ao Promotor

09/12/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:45

Prazo em Curso

06/12/2024, 10:59

Prazo em Curso

04/12/2024, 17:01

Documento Digitalizado

04/12/2024, 16:18

Expedição de Carta.

04/12/2024, 14:08

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:37

Proferida decisão interlocutória

04/11/2024, 09:28

Conclusos para decisão

01/11/2024, 07:23

Conclusos para despacho

31/10/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Braz de Oliveira - Aguardando pelo autor no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação sobre a certidão de fl. retro. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS) Processo 0800108-46.2021.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 21:30

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

29/10/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 03:49

Prazo em Curso

09/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 03:31

Prazo em Curso

01/07/2024, 11:21

Juntada de NULL

20/06/2024, 17:44

Juntada de Mandado

20/06/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:30

Prazo em Curso

03/06/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:34

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 15:18

Emissão da Relação

29/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:19

Prazo em Curso

14/05/2024, 06:31

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

10/05/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:57

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:07

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:00

Juntada de Ofício

07/05/2024, 13:05

Juntada de NULL

30/04/2024, 15:02

Juntada de Mandado

30/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:29

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:10

Prazo em Curso

22/04/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:22

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 15:17

Emissão da Relação

19/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 02:03

Prazo em Curso

04/03/2024, 14:09

Prazo em Curso

04/03/2024, 12:45

Documento Digitalizado

04/03/2024, 12:39

Documento Digitalizado

04/03/2024, 12:37

Expedição de Carta.

27/02/2024, 12:42

Expedição de Carta.

27/02/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 06:25

Expedição em análise para assinatura

26/02/2024, 06:17

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:03

Emissão da Relação

22/02/2024, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 14:49

Proferida decisão interlocutória

08/01/2024, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:04

Conclusos para decisão

27/04/2022, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2022, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:30

Prazo em Curso

25/04/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 14:01

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:51

Emissão da Relação

17/03/2022, 14:03

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:42

Conclusos para despacho

30/03/2021, 20:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2021, 18:33

Documento Digitalizado

30/03/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 12:32

Juntada de Petição de Réplica

29/03/2021, 10:18

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 02:17

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 02:17

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 02:17

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 08:33

Emissão da Relação

24/03/2021, 14:08

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2021, 14:02

Documento Digitalizado

17/03/2021, 13:02

Expedição de Carta.

11/03/2021, 10:11

Expedição em análise para assinatura

10/03/2021, 22:41

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 13:05

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 13:05

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 13:05

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 08:49

Autos preparados para expedição

23/02/2021, 16:29

Emissão da Relação

23/02/2021, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 20:58

Conclusos para despacho

29/01/2021, 19:23

Informação do Sistema

29/01/2021, 16:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/01/2021, 16:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/01/2021, 09:17

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 09:17

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 19:12

Despacho

•24/10/2025, 21:36

Despacho

•21/05/2025, 15:56

Interlocutória

•19/11/2024, 18:37

Despacho

•09/05/2024, 16:57

Interlocutória

•08/01/2024, 14:49

Despacho

•03/03/2022, 15:31

Despacho

•22/02/2021, 20:58