Usucapião 0800480-40.2017.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ANGELA FLORIDELMA CHAVES CABREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOAO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

TERCEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KELI FRITZ

OAB/PR 75384·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANGELA FLORIDELMA CHAVES CABREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOAO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ROSALINA OCANA DE ALMEIDA

TERCEIRO

DAIR BRUM BATISTA

CPF

TERCEIRO

BASILIO JOSE DA SILVA

TERCEIRO

ANTONIO PINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANGELA APARECIDA PORTELA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KLEYSER FRIEDRICH FRITZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 16:25

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:36

Documento Digitalizado

28/08/2025, 17:12

Documento Digitalizado

05/08/2025, 18:54

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 09:34

Emissão da Relação

18/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 07:39

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:42

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 16:25

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:36

Documento Digitalizado

28/08/2025, 17:12

Documento Digitalizado

05/08/2025, 18:54

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 10:06

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 07:40

Interlocutória

•16/05/2025, 19:10

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Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 09:34

Emissão da Relação

18/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 07:39

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/07/2025, 13:41

Redistribuição de Processo - Saída

02/07/2025, 13:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/07/2025, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 09:04

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 08:19

Prazo em Curso

21/05/2025, 08:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2025, 18:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/05/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 06:42

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2025, 06:42

Emissão da Relação

19/05/2025, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 19:10

Proferida decisão interlocutória

16/05/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:38

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 08:34

Prazo em Curso

23/04/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:50

Prazo em Curso

18/03/2025, 10:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2025, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/03/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:36

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2025, 08:36

Emissão da Relação

07/03/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 19:07

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 19:07

Registro de Sentença

17/02/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 18:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/01/2025, 14:48

Redistribuição de Processo - Saída

13/01/2025, 14:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/01/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 10:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2024, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/11/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:59

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angela Floridelma Chaves Cabreira da Silva - Réu: João da Silva - Intimação - ADV: Keli Fritz (OAB 75384/PR), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800480-40.2017.8.12.0033 - Usucapião - Vistos, etc. Determino a redistribuição do feito para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Portaria n. 2.911, de 16 de Julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento n.º 643, de 5 de março de 2024, em apoio aos Juízes Cíveis, em cujas varas tramitam ações de Usucapião. Às providências.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 16:32

Proferida decisão interlocutória

24/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 08:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 07:54

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 08:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2023, 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:24

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2023, 07:24

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:08

Juntada de Petição de Alegações finais

21/09/2023, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:58

Emissão da Relação

20/09/2023, 08:12

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

18/09/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 08:45

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 02:59

Prazo em Curso

25/08/2023, 07:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2023 12:50:38, Vara Única.

15/08/2023, 12:50

Juntada de Mandado

12/07/2023, 17:43

Juntada de NULL

12/07/2023, 17:43

Juntada de Mandado

12/07/2023, 17:43

Juntada de NULL

12/07/2023, 17:43

Juntada de Mandado

12/07/2023, 17:43

Juntada de NULL

12/07/2023, 17:43

Juntada de Mandado

12/07/2023, 17:43

Juntada de NULL

12/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:00

Prazo em Curso

30/06/2023, 18:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2023, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/06/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 17:35

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2023, 10:09

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:41

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 02:00:00, Vara Única.

15/06/2023, 18:38

Prazo em Curso

14/06/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 10:13

Processo saneado

07/06/2023, 10:13

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:50

Prazo em Curso

28/04/2023, 12:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2023, 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/04/2023, 17:47

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:21

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2023, 10:21

Emissão da Relação

24/04/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:05

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 08:00

Prazo em Curso

06/03/2023, 15:24

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 08:19

Emissão da Relação

02/03/2023, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2023, 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/01/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:15

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:59

Emissão da Relação

09/01/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 12:36

Proferida decisão interlocutória

25/11/2022, 12:36

Conclusos para despacho

09/11/2022, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2022.

01/10/2022, 02:50

Prazo em Curso

30/09/2022, 07:34

Prazo em Curso

02/09/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:12

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 14:45

Prazo em Curso

15/03/2022, 13:29

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:47

Emissão da Relação

18/02/2022, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 19:52

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:28

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 12:30

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:47

Emissão da Relação

22/09/2021, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 12:06

Proferida decisão interlocutória

22/09/2021, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:23

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:24

Expedição em análise para assinatura

07/06/2021, 16:14

Prazo em Curso

11/05/2021, 14:42

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 08:22

Emissão da Relação

06/05/2021, 16:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2021, 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/05/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:16

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2021, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 20:43

Conclusos para despacho

29/03/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 17:41

Prazo em Curso

02/02/2021, 13:15

Juntada de Mandado

01/02/2021, 18:45

Juntada de NULL

01/02/2021, 18:45

Prazo em Curso

21/01/2021, 18:37

Prazo em Curso

30/11/2020, 18:03

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 12:28

Expedição em análise para assinatura

17/11/2020, 18:37

Autos preparados para expedição

09/11/2020, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 17:50

Conclusos para despacho

22/09/2020, 13:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2020, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2020, 13:57

Juntada de Mandado

17/09/2020, 18:46

Juntada de NULL

17/09/2020, 18:46

Prazo em Curso

25/03/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 17:15

Documento Digitalizado

09/10/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:47

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 17:42

Autos preparados para expedição

16/09/2019, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 22:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 03:57

Conclusos para despacho

29/05/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 14:45

Prazo em Curso

03/05/2019, 18:14

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

30/04/2019, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2019, 09:03

Emissão da Relação

26/04/2019, 13:38

Documento Digitalizado

26/04/2019, 13:31

Documento Digitalizado

26/04/2019, 13:23

Documento Digitalizado

08/04/2019, 14:51

Documento Digitalizado

08/04/2019, 14:46

Expedição de Ofício.

08/04/2019, 14:25

Expedição de Ofício.

08/04/2019, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2019.

08/04/2019, 14:10

Autos preparados para expedição

27/02/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 07:45

Expedição em análise para assinatura

14/12/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 17:18

Prazo em Curso

15/08/2018, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2018, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2018, 14:47

Juntada de NULL

14/08/2018, 16:23

Juntada de Mandado

14/08/2018, 16:23

Juntada de NULL

14/08/2018, 16:17

Juntada de Mandado

14/08/2018, 16:17

Juntada de NULL

14/08/2018, 16:17

Juntada de Mandado

14/08/2018, 16:17

Prazo em Curso

31/07/2018, 15:03

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 14:56

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 14:56

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 14:55

Expedição em análise para assinatura

26/06/2018, 17:33

Expedição em análise para assinatura

26/06/2018, 17:33

Autos preparados para expedição

15/12/2017, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 15:30

Prazo em Curso

04/12/2017, 08:11

Publicado ato_publicado em 02/12/2017.

02/12/2017, 00:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2017, 08:01

Emissão da Relação

23/11/2017, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2017, 14:31

Despacho de recebimento da inicial

02/10/2017, 14:31

Conclusos para despacho

13/09/2017, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 14:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2017.

06/09/2017, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2017, 08:33

Emissão da Relação

01/09/2017, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2017, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 15:44

Conclusos para despacho

10/07/2017, 14:34

Conclusos para despacho

10/07/2017, 14:29

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 14:02

Sentença

•17/02/2025, 19:07

Interlocutória

•24/10/2024, 16:32

Despacho

•26/10/2023, 16:34

Despacho

•14/09/2023, 19:23

Interlocutória

•07/06/2023, 10:13

Despacho

•12/04/2023, 16:05

Interlocutória

•25/11/2022, 12:36

Despacho

•19/04/2022, 15:12

Interlocutória

•19/01/2022, 19:52

Interlocutória

•22/09/2021, 12:06

Despacho

•22/04/2021, 20:43

Despacho

•06/11/2020, 17:50

Despacho

•05/09/2019, 22:49

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/07/2025, 07:40

Interlocutória

•16/05/2025, 19:10

Sentença

•17/02/2025, 19:07

Interlocutória

•24/10/2024, 16:32

Despacho

•26/10/2023, 16:34

Despacho

•14/09/2023, 19:23

Interlocutória

•07/06/2023, 10:13

Despacho

•12/04/2023, 16:05

Interlocutória

•25/11/2022, 12:36

Despacho

•19/04/2022, 15:12

Interlocutória

•19/01/2022, 19:52

Interlocutória

•22/09/2021, 12:06

Despacho

•22/04/2021, 20:43

Despacho

•06/11/2020, 17:50

Despacho

•05/09/2019, 22:49

Despacho

•02/10/2017, 14:31

Despacho

•28/07/2017, 15:44