Procedimento Comum Cível 0800513-05.2023.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 210.868,51
Órgão julgador
Vara Única
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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo
Partes do Processo
SOLUCAO ENGENHARIA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-50
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Autor
MUNICíPIO DE NIOAQUE
CNPJ
03.***.***.0001-08
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Reu
Advogados / Representantes
MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA
OAB/MS 9479
·
CPF
697.***.***-00
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·
Representa: Autor
GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR
OAB/MS 9129
·
CPF
892.***.***-44
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·
Representa: Réu
EVANDRO SILVA BARROS
OAB/MS 7466
·
CPF
759.***.***-87
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·
Representa: Réu
BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI
OAB/MS 5452
·
CPF
444.***.***-00
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·
Representa: Réu
CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI
OAB/MS 16789
·
CPF
036.***.***-14
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA
OAB/MS 9479
·
CPF
697.***.***-00
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·
Representa: Autor
GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR
OAB/MS 9129
·
CPF
892.***.***-44
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·
Representa: Réu
EVANDRO SILVA BARROS
OAB/MS 7466
·
CPF
759.***.***-87
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·
Representa: Réu
BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI
OAB/MS 5452
·
CPF
444.***.***-00
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·
Representa: Réu
CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI
OAB/MS 16789
·
CPF
036.***.***-14
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·
Representa: Réu
GABRIEL MACIEL CAMPANINI
OAB/MS 26541
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
23/04/2026, 17:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.
23/04/2026, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 16:21
Publicado ato_publicado em 14/01/2026.
14/01/2026, 06:19
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 14:33
Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 14:33
Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2026, 07:50
Emissão da Relação
12/01/2026, 16:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/12/2025, 16:46
Proferida decisão interlocutória
02/12/2025, 16:46
Conclusos para despacho
28/11/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 10:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/11/2025, 15:58
Acolhimento de Embargos de Declaração
27/11/2025, 15:58
Conclusos para despacho
25/11/2025, 16:56
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Conclusos para despacho
23/04/2026, 17:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.
23/04/2026, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 16:21
Publicado ato_publicado em 14/01/2026.
14/01/2026, 06:19
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 14:33
Documentos
Interlocutória
•
02/12/2025, 16:46
Interlocutória
•
27/11/2025, 15:58
Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 14:33
Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2026, 07:50
Emissão da Relação
12/01/2026, 16:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/12/2025, 16:46
Proferida decisão interlocutória
02/12/2025, 16:46
Conclusos para despacho
28/11/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 10:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/11/2025, 15:58
Acolhimento de Embargos de Declaração
27/11/2025, 15:58
Conclusos para despacho
25/11/2025, 16:56
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 18:12
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 16:08
Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 16:07
Autos preparados para expedição
02/10/2025, 12:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/10/2025, 15:36
Juntada de Petição de Embargos de declaração
01/10/2025, 15:36
Informação do Sistema
01/10/2025, 15:15
Apensado ao processo numero do processo
01/10/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 17:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/09/2025, 17:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025, 17:46
Registro de Sentença
15/09/2025, 17:46
Conclusos para decisão
25/08/2025, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 11:50
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 02:45
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 08:43
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 08:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/08/2025, 21:06
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025, 21:06
Conclusos para despacho
12/08/2025, 17:41
Documento Digitalizado
12/08/2025, 17:41
Prazo em Curso
28/07/2025, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 15:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
21/07/2025, 14:24
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 14:24
Prazo em Curso
15/07/2025, 11:24
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
15/07/2025, 06:08
Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025, 08:06
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 13:30
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 13:30
Autos preparados para expedição
11/07/2025, 13:27
Emissão da Relação
11/07/2025, 13:27
Transitado em Julgado em data
10/07/2025, 13:10
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/07/2025, 13:09
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/07/2025, 13:09
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/03/2025, 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/03/2025, 14:04
Prazo em Curso
24/03/2025, 12:54
Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025, 09:35
Prazo em Curso
10/03/2025, 16:51
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025, 21:08
Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025, 07:59
Emissão da Relação
25/02/2025, 16:42
Juntada de Petição de Apelação
25/02/2025, 16:20
Expedição de Certidão.
15/12/2024, 01:59
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 15:13
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 15:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024, 02:10
Prazo em Curso
31/10/2024, 13:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Solução Engenharia Ltda - intimação para tomar ciência da sentença. Intimação - ADV: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS) Processo 0800513-05.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -
31/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024, 21:24
Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024, 08:06
Autos preparados para expedição
29/10/2024, 14:21
Emissão da Relação
29/10/2024, 14:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2024, 09:50
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 09:50
Registro de Sentença
29/10/2024, 09:50
Julgado procedente o pedido
29/10/2024, 09:50
Conclusos para decisão
17/07/2024, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 14:56
Prazo em Curso
27/06/2024, 15:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
20/06/2024, 00:32
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 00:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 17:07
Prazo em Curso
12/06/2024, 12:26
Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024, 21:36
Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024, 08:11
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 13:28
Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 13:21
Emissão da Relação
10/06/2024, 12:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/06/2024, 19:46
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024, 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 16:22
Conclusos para julgamento
26/02/2024, 15:59
Juntada de Petição de Réplica
26/02/2024, 14:51
Prazo em Curso
06/02/2024, 17:31
Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024, 21:03
Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024, 07:55
Emissão da Relação
02/02/2024, 15:19
Juntada de Petição de Contestação
02/02/2024, 14:50
Prazo em Curso
20/11/2023, 17:07
Juntada de NULL
20/11/2023, 17:06
Juntada de Mandado
20/11/2023, 17:06
Prazo em Curso
13/11/2023, 16:33
Expedição de Mandado.
13/11/2023, 16:32
Expedição em análise para assinatura
13/11/2023, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 15:36
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/09/2023, 07:13
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 00:02
Juntada de NULL
15/09/2023, 18:07
Juntada de Mandado
15/09/2023, 18:07
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/09/2023, 18:03
Prazo em Curso
15/09/2023, 16:51
Expedição de Mandado.
15/09/2023, 16:51
Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023, 21:04
Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023, 09:47
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 18:31
Expedição de Carta.
13/09/2023, 17:19
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 17:18
Autos preparados para expedição
13/09/2023, 17:17
Emissão da Relação
13/09/2023, 17:16
Documento Digitalizado
13/09/2023, 17:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/09/2023, 18:43
Proferida decisão interlocutória
25/08/2023, 17:03
Conclusos para decisão
16/08/2023, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 14:51
Informação do Sistema
08/08/2023, 19:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/08/2023, 19:04
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/08/2023, 18:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/08/2023, 18:00
Distribuído por sorteio
08/08/2023, 18:00
Sentença
•
15/09/2025, 17:46
Despacho
•
14/08/2025, 21:06
Sentença
•
29/10/2024, 09:50
Despacho
•
07/06/2024, 19:46
Ato Ordinatório
•
13/09/2023, 17:18
Interlocutória
•
01/09/2023, 18:43