Procedimento Comum Cível 0800513-05.2023.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 210.868,51

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

SOLUCAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

OAB/MS 9479·CPF·Representa: Autor

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Réu

EVANDRO SILVA BARROS

OAB/MS 7466·CPF·Representa: Réu

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

OAB/MS 9479·CPF·Representa: Autor

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Réu

EVANDRO SILVA BARROS

OAB/MS 7466·CPF·Representa: Réu

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

OAB/MS 26541·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:21

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:19

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

12/01/2026, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 16:46

Proferida decisão interlocutória

02/12/2025, 16:46

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 15:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2025, 15:58

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:56

Todas as movimentações(127)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:21

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:19

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:33

Documentos

Interlocutória

•02/12/2025, 16:46

Interlocutória

•27/11/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

12/01/2026, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 16:46

Proferida decisão interlocutória

02/12/2025, 16:46

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 15:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2025, 15:58

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:07

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2025, 15:36

Informação do Sistema

01/10/2025, 15:15

Apensado ao processo numero do processo

01/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 17:46

Registro de Sentença

15/09/2025, 17:46

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 21:06

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:41

Documento Digitalizado

12/08/2025, 17:41

Prazo em Curso

28/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.

21/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:24

Prazo em Curso

15/07/2025, 11:24

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:30

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 13:27

Emissão da Relação

11/07/2025, 13:27

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2025, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/07/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 14:04

Prazo em Curso

24/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2025, 09:35

Prazo em Curso

10/03/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

25/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:10

Prazo em Curso

31/10/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Solução Engenharia Ltda - intimação para tomar ciência da sentença. Intimação - ADV: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS) Processo 0800513-05.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 14:21

Emissão da Relação

29/10/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:50

Registro de Sentença

29/10/2024, 09:50

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 09:50

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:56

Prazo em Curso

27/06/2024, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:07

Prazo em Curso

12/06/2024, 12:26

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:21

Emissão da Relação

10/06/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2024, 14:51

Prazo em Curso

06/02/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

02/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2024, 14:50

Prazo em Curso

20/11/2023, 17:07

Juntada de NULL

20/11/2023, 17:06

Juntada de Mandado

20/11/2023, 17:06

Prazo em Curso

13/11/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 16:32

Expedição em análise para assinatura

13/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/09/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 00:02

Juntada de NULL

15/09/2023, 18:07

Juntada de Mandado

15/09/2023, 18:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/09/2023, 18:03

Prazo em Curso

15/09/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 16:51

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:31

Expedição de Carta.

13/09/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:18

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 17:17

Emissão da Relação

13/09/2023, 17:16

Documento Digitalizado

13/09/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 18:43

Proferida decisão interlocutória

25/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:51

Informação do Sistema

08/08/2023, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/08/2023, 19:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/08/2023, 18:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2023, 18:00

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 18:00

Sentença

•15/09/2025, 17:46

Despacho

•14/08/2025, 21:06

Sentença

•29/10/2024, 09:50

Despacho

•07/06/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 17:18

Interlocutória

•01/09/2023, 18:43