Procedimento Comum Cível 0800574-12.2022.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

SIMONE VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ELIANE DOS SANTOS AGUIAR

CPF

TERCEIRO

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2025, 15:50

Remessa para o TRF 3ª Região

12/08/2025, 15:16

Prazo em Curso

12/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 04:00

Prazo em Curso

09/07/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:24

Prazo em Curso

09/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 01:38

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:50

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2025, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:16

Todas as movimentações(124)

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2025, 15:50

Remessa para o TRF 3ª Região

12/08/2025, 15:16

Prazo em Curso

12/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 04:00

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 21:25

Despacho

•08/04/2025, 16:11

Prazo em Curso

09/07/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:24

Prazo em Curso

09/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 01:38

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:50

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2025, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:15

Emissão da Relação

24/04/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 21:25

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 21:25

Registro de Sentença

23/04/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 01:41

Conclusos para decisão

11/04/2025, 20:06

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 03:39

Emissão da Relação

09/04/2025, 03:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 12:27

Conclusos para despacho

25/11/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 20:00

Prazo em Curso

31/10/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Simone Vieira dos Santos - Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800574-12.2022.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Intime-se parte Autora para esclarecer se a petição de fls. 233 tem o condão de desistir da produção de prova testemunhal. Em caso positivo, vista ao Ministério Público, para parecer de mérito, e, em seguida, conclusos para sentença. Em caso negativo, conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

29/10/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:45

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2024, 13:05

Documento Digitalizado

04/06/2024, 16:51

Documento Digitalizado

04/06/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:58

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 17:25

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 17:24

Emissão da Relação

24/04/2024, 17:24

Prazo em Curso

23/04/2024, 16:08

Documento Digitalizado

23/04/2024, 15:41

Prazo em Curso

25/03/2024, 13:37

Documento Digitalizado

21/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 01:58

Expedição de Carta.

11/03/2024, 13:56

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:27

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 15:28

Emissão da Relação

18/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 09:21

Proferida decisão interlocutória

11/09/2023, 09:21

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2023, 14:45

Manifestação do Ministério Público

25/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:50

Autos entregues em carga ao Promotor

15/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 06:30

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:00

Emissão da Relação

08/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2023, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 19:17

Expedição de Carta.

28/06/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:53

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 06:30

Prazo em Curso

11/04/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:58

Juntada de Mandado

27/03/2023, 14:58

Juntada de NULL

27/03/2023, 14:57

Prazo em Curso

21/03/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 17:03

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 12:52

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:09

Emissão da Relação

13/03/2023, 16:56

Juntada de Informações

05/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 14:45

Prazo em Curso

28/02/2023, 17:51

Documento Digitalizado

28/02/2023, 17:49

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 00:46

Expedição de Carta.

16/02/2023, 00:46

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 00:36

Emissão da Relação

15/02/2023, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:02

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 16:55

Tutela Provisória

20/10/2022, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 10:05

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2022, 09:27

Informação do Sistema

18/10/2022, 07:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2022, 07:11

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 20:45

Despacho

•28/10/2024, 19:33

Interlocutória

•11/09/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 17:53

Interlocutória

•20/10/2022, 10:05