Procedimento Comum Cível 0801307-35.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 19.530,00

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

LUZ KAROLINA CARDOZO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARIA EMILIA NEIVAS DIAS

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·CPF·Representa: Autor

GEDERSON ALMEIDA PINTO

OAB/MS 25280·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

26/04/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 02:46

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de Alegações finais

01/03/2026, 21:30

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:43

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:15

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2025, 15:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:58

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

26/04/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 02:46

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:01

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 19:31

Interlocutória

•19/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de Alegações finais

01/03/2026, 21:30

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:43

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:15

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2025, 15:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:06

Emissão da Relação

10/10/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 19:31

Conclusos para despacho

25/06/2025, 07:51

Prazo em Curso

25/06/2025, 06:26

Prazo em Curso

24/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:59

Prazo em Curso

17/03/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:21

Emissão da Relação

17/03/2025, 07:20

Prazo em Curso

06/12/2024, 10:59

Prazo em Curso

04/12/2024, 17:00

Documento Digitalizado

04/12/2024, 16:28

Expedição de Carta.

04/12/2024, 14:09

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:36

Proferida decisão interlocutória

19/11/2024, 18:36

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:38

Conclusos para despacho

31/10/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luz Karolina Cardozo dos Santos - Aguardando pelo autor no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação sobre a certidão de fl. retro. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS) Processo 0801307-35.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 21:31

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

29/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 03:51

Prazo em Curso

09/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 03:33

Prazo em Curso

01/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 12:44

Juntada de NULL

20/06/2024, 16:37

Juntada de Mandado

20/06/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 00:29

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:30

Prazo em Curso

03/06/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:35

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 15:18

Emissão da Relação

29/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:04

Prazo em Curso

14/05/2024, 06:30

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:59

Emissão da Relação

10/05/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:46

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:07

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:00

Juntada de Ofício

07/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:43

Juntada de NULL

30/04/2024, 15:10

Juntada de Mandado

30/04/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:11

Prazo em Curso

22/04/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:59

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

22/04/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:48

Prazo em Curso

20/03/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:01

Prazo em Curso

05/02/2024, 15:46

Documento Digitalizado

05/02/2024, 15:46

Documento Digitalizado

05/02/2024, 15:43

Expedição de Carta.

01/02/2024, 14:30

Expedição de Carta.

01/02/2024, 14:30

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:01

Prazo em Curso

14/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 01:39

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:11

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 10:09

Emissão da Relação

31/10/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 15:50

Proferida decisão interlocutória

09/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:29

Informação do Sistema

12/09/2023, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/09/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 11:20

Despacho

•10/05/2024, 13:46

Interlocutória

•09/10/2023, 15:50