Agravo em Recurso Especial 0801195-88.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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APARECIDO SAMARTINO JUNIOR

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Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

06/02/2024, 22:01

Não conhecido o recurso de APARECIDO SAMARTINO JUNIOR

06/02/2024, 22:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/12/2023, 17:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/12/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/10/2023, 18:08

Documentos

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•24/10/2023, 18:06

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•24/10/2023, 18:06

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