Agravo em Recurso Especial 0801195-88.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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APARECIDO SAMARTINO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS

OAB/MS 26315·CPF·Representa: Autor

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO

OAB/MS 25405·Representa: Autor

DANILO ANTÔNIO MOREIRA FÁVARO

OAB/SP 220627·CPF·Representa: Autor

NILTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 361245·CPF·Representa: Autor

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES

OAB/MS 6386·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS

OAB/MS 26315·CPF·Representa: Autor

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO

OAB/MS 25405·Representa: Autor

DANILO ANTÔNIO MOREIRA FÁVARO

OAB/SP 220627·CPF·Representa: Autor

NILTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 361245·CPF·Representa: Autor

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES

OAB/MS 6386·CPF·Representa: Autor

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE

OAB/MS 5720·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 09:12

INCONSISTENTE

14/03/2024, 09:11

Baixa Definitiva

06/03/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:39

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 10:09

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2023, 09:48

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14/03/2024, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 09:12

INCONSISTENTE

14/03/2024, 09:11

Baixa Definitiva

06/03/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:39

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

23/10/2023, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 09:48

Recurso Especial não admitido

23/10/2023, 09:48

Conclusos para admissibilidade recursal

19/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 04:20

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:15