Ação Penal - Procedimento Sumário 0900374-70.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

THIAGO CARDOSO RAMOS

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

EVELYM ALMEIDA BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RITA DE CÁSSIA MACIEL FRANCO

OAB/MS 27116·Representa: Réu

FÉLIX LOPES FERNANDES

OAB/MS 10420·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

THIAGO CARDOSO RAMOS

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

EVELYM ALMEIDA BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MARCIO HENRIQUE DE FREITAS CAMPITELLI

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MARCOS GARCIA MACEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NELI REGINA SOLETE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE AFONSO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALISSON DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:41

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 18:18

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 21:40

Manifestação do Ministério Público

30/06/2025, 15:30

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2025, 13:16

Manifestação do Ministério Público

27/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:45

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2025, 15:45

Todas as movimentações(121)

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:41

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 18:18

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 21:40

Despacho

•30/01/2025, 11:20

24/10/2025, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 21:40

Manifestação do Ministério Público

30/06/2025, 15:30

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2025, 13:16

Manifestação do Ministério Público

27/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:45

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2025, 17:01

Manifestação do Ministério Público

31/01/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor

30/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 11:47:21, 2ª Vara.

30/01/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:00

Manifestação do Ministério Público

28/01/2025, 20:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:32

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2024, 17:57

Juntada de NULL

10/12/2024, 16:28

Juntada de Mandado

10/12/2024, 16:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/12/2024, 18:35

Juntada de NULL

09/12/2024, 13:12

Juntada de Mandado

09/12/2024, 13:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2024, 17:51

Juntada de NULL

29/11/2024, 15:06

Juntada de Mandado

29/11/2024, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2024, 18:01

Juntada de NULL

22/11/2024, 15:47

Juntada de Mandado

22/11/2024, 15:46

Juntada de NULL

22/11/2024, 14:28

Juntada de Mandado

22/11/2024, 14:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2024, 14:47

Manifestação do Ministério Público

12/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 00:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2024, 18:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2024, 18:23

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:11

Documento Digitalizado

31/10/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Thiago Cardoso Ramos - Em análise aos autos, em especial às respostas à acusação apresentadas pela defesa técnica, verifico que não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, de tal modo que não há que se falar em absolvição sumária dos acusados. Intimação - ADV: Felix Lopes Fernandes (OAB 10420/MS) Processo 0900374-70.2023.8.12.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Designo o dia 30/01/2025, às 16h00 para a realização de audiência (UNA) de instrução e julgamento. Notifique-se a defesa de que, caso queira, poderá substituir o depoimento das testemunhas meramente abonatórias e sem conhecimento dos fatos narrados na denúncia, por declarações escritas. Intimem-se as partes e testemunhas para comparecimento, sendo que os policiais poderão serão ouvidos via videoconferência, conforme autorizado pelo Presidente do Tribunal de Justiça no documento nº 163.630.623.0149/2020, preferencialmente por videoconferência (microsoft teams), por meio da sala de audiência virtual deste juízo, disponível no website do Tribunal de Justiça (https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/). Às providências e intimações necessárias.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:18

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 13:52

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:03

Expedição em análise para assinatura

29/10/2024, 09:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:17

Autos entregues em carga ao Promotor

29/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:14

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 17:44

Proferida decisão interlocutória

08/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 04:00:00, Vara Única (DESATIVADO).

08/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:30

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 04:13

Prazo em Curso

27/03/2024, 18:04

Juntada de NULL

25/03/2024, 17:48

Juntada de Mandado

25/03/2024, 17:48

Prazo em Curso

19/03/2024, 10:08

Prazo em Curso

14/03/2024, 17:34

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 15:05

Documento Digitalizado

13/03/2024, 15:03

Documento Digitalizado

13/03/2024, 15:03

Documento Digitalizado

13/03/2024, 15:03

Documento Digitalizado

13/03/2024, 15:02

Documento Digitalizado

13/03/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 13:36

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2024, 07:28

Evolução da Classe Processual

13/03/2024, 07:27

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 15:18

Recebida a denúncia

06/02/2024, 15:18

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:41

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de Denúncia

11/09/2023, 09:30

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

11/09/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:29

Peticionamento da Delegacia

23/08/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:33

Peticionamento da Delegacia

23/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:42

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

17/08/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2023, 12:38

Documento Digitalizado

17/08/2023, 12:34

Apensado ao processo numero do processo

15/08/2023, 08:59

Distribuído por dependência

15/08/2023, 08:59

Interlocutória

•08/08/2024, 17:44

Interlocutória

•06/02/2024, 15:18