Embargos de Declaração Cível 0801195-88.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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MARCOS CUSTÓDIO FREITAS

OAB/MS 26315·CPF·Representa: Autor

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO

OAB/MS 25405·Representa: Autor

DANILO ANTÔNIO MOREIRA FÁVARO

OAB/SP 220627·CPF·Representa: Autor

NILTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 361245·CPF·Representa: Autor

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES

OAB/MS 6386·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS

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DANILO ANTÔNIO MOREIRA FÁVARO

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NILTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 361245·CPF·Representa: Autor

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES

OAB/MS 6386·CPF·Representa: Autor

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE

OAB/MS 5720·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 20:36

Baixa Definitiva

13/03/2023, 20:36

Recebidos os autos

23/02/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 18:11

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

08/02/2023, 14:00

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 20:36

Baixa Definitiva

13/03/2023, 20:36

Recebidos os autos

23/02/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 22:01

Documentos

Despacho

•30/09/2022, 20:06

Acórdão

•13/02/2023, 15:51

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Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 18:11

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

08/02/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 13:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/01/2023, 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/01/2023, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:30

Inclusão em Pauta

30/01/2023, 13:14

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2022, 11:30

Recebidos os autos

05/10/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 20:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2022, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2022, 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2022, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 10:01

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:55