Execução Fiscal 0001224-42.2010.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.729,80

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RAFAELA CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

ZANIR OLIVEIRA LEONEL

CPF

Reu

IZAIR LEONEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA

OAB/MS 19859·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/07/2025, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2025, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:25

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 11:13

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 11:11

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 17:43

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 16:54

Todas as movimentações(383)

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/07/2025, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2025, 10:10

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 10:04

Despacho

•04/04/2024, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:25

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 11:13

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 11:11

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 17:43

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 16:54

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 16:53

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 13:16

Documento Digitalizado

13/02/2025, 13:39

Juntada de NULL

13/02/2025, 13:38

Juntada de Mandado

13/02/2025, 13:38

Processo Reativado

13/02/2025, 13:37

Prazo em Curso

12/02/2025, 16:59

Prazo em Curso

12/02/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2025, 16:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2025, 16:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/02/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/02/2025, 16:45

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 17:29

Documento Digitalizado

14/01/2025, 16:58

Expedição de Carta.

14/01/2025, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:32

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 17:40

Prazo em Curso

13/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Campos Soares da Fonseca (OAB 19859/MS), Rafaela Calçados Ltda - réu-revel, Izair Leonel da Silva - réu-revel, Zanir Oliveira Leonel - réu-revel Processo 0001224-42.2010.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Izair Leonel da Silva, Rafaela Calçados Ltda, Zanir Oliveira Leonel - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2024, 17:12

Emissão da Relação

29/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 10:04

Registro de Sentença

29/10/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:54

Prazo em Curso

22/07/2024, 17:25

Expedição em análise para assinatura

22/07/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 19:05

Expedição de Ofício.

19/07/2024, 19:03

Expedição de Ofício.

19/07/2024, 19:03

Expedição de Ofício.

19/07/2024, 19:03

Expedição em análise para assinatura

03/07/2024, 16:05

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:34

Conclusos para despacho

17/01/2024, 07:26

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 11:50

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:40

Expedição em análise para assinatura

31/05/2023, 10:48

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 15:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2022, 17:28

Desapensado do processo número do processo

12/08/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 12:05

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 16:19

Proferida decisão interlocutória

08/11/2021, 16:19

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2021, 13:43

Expedição em análise para assinatura

05/05/2021, 07:04

Documento Digitalizado

29/04/2021, 13:50

Prazo em Curso

03/11/2020, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:13

Prazo em Curso

10/09/2020, 06:37

Prazo em Curso

27/08/2020, 13:37

Prazo em Curso

17/08/2020, 16:23

Prazo em Curso

02/07/2020, 15:33

Autos preparados para expedição

01/07/2020, 14:57

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 23:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 17:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 08:37

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 06:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 06:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2020, 06:39

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 06:38

Documento Digitalizado

30/06/2020, 06:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 19:23

Conclusos para decisão

25/06/2020, 16:17

Expedição em análise para assinatura

24/06/2020, 13:08

Autos preparados para expedição

23/06/2020, 17:45

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 14:58

Expedição em análise para assinatura

22/06/2020, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 12:09

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 09:12

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:47

Prazo em Curso

09/03/2020, 17:29

Documento Digitalizado

09/03/2020, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 17:19

Prazo em Curso

31/01/2020, 12:41

Expedição de Ofício.

31/01/2020, 12:40

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2020, 10:40

Conclusos para despacho

20/11/2019, 14:59

Documento Digitalizado

20/11/2019, 13:11

Documento Digitalizado

20/11/2019, 13:11

Prazo em Curso

12/11/2019, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 05:13

Prazo em Curso

15/02/2019, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:18

Juntada de NULL

22/01/2018, 17:07

Juntada de Mandado

22/01/2018, 17:07

Suspenso em Cartório

12/01/2018, 12:10

Apensado ao processo numero do processo

12/01/2018, 12:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 17:33

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2017, 13:17

Prazo em Curso

30/10/2017, 14:05

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 12:06

Prazo em Curso

20/10/2017, 14:48

Juntada de NULL

20/10/2017, 13:47

Juntada de Mandado

20/10/2017, 13:46

Prazo em Curso

31/07/2017, 14:00

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 16:45

Expedição em análise para assinatura

28/07/2017, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2017, 10:25

Não acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica

28/07/2017, 10:24

Conclusos para despacho

24/11/2016, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 12:06

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 17:10

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 11:23

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 15:12

Prazo em Curso

10/11/2016, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 12:17

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 17:31

Expedição em análise para assinatura

04/11/2016, 15:36

Juntada de Outros documentos

01/11/2016, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2016, 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2016, 12:46

Conclusos para despacho

13/09/2016, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 16:41

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 17:19

Prazo em Curso

06/09/2016, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 16:04

Juntada de Ofício

06/09/2016, 12:24

Juntada de Ofício

01/09/2016, 16:51

Juntada de Ofício

23/08/2016, 14:29

Juntada de Ofício

18/08/2016, 12:36

Documento Digitalizado

25/07/2016, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2016, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2016, 14:45

Expedição de Certidão.

21/07/2016, 17:07

Documento Digitalizado

21/07/2016, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2016, 12:32

Expedição em análise para assinatura

18/07/2016, 15:11

Documento Digitalizado

18/07/2016, 14:40

Publicado ato_publicado em 15/07/2016.

15/07/2016, 20:41

Prazo em Curso

15/07/2016, 15:31

Expedição de Ofício.

15/07/2016, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2016, 12:12

Expedição em análise para assinatura

14/07/2016, 13:50

Emissão da Relação

14/07/2016, 13:49

Expedição de Certidão.

14/07/2016, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2016, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2016, 16:22

Expedição em análise para assinatura

11/07/2016, 14:16

Documento Digitalizado

11/07/2016, 13:58

Expedição de Certidão.

11/07/2016, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2016, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2016, 08:24

Expedição em análise para assinatura

06/07/2016, 14:10

Prazo em Curso

30/06/2016, 16:49

Juntada de Ofício

08/06/2016, 12:31

Juntada de Ofício

25/05/2016, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 17:33

Prazo em Curso

17/05/2016, 15:30

Publicado ato_publicado em 13/05/2016.

13/05/2016, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2016, 14:05

Emissão da Relação

05/05/2016, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2016, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2016, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 03:09

Conclusos para despacho

02/03/2016, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 17:27

Prazo em Curso

29/02/2016, 15:41

Publicado ato_publicado em 29/02/2016.

29/02/2016, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2016, 12:12

Expedição em análise para assinatura

22/02/2016, 15:01

Emissão da Relação

22/02/2016, 15:01

Juntada de NULL

12/02/2016, 15:10

Juntada de Mandado

12/02/2016, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2016, 15:10

Prazo em Curso

12/11/2015, 14:16

Prazo em Curso

18/08/2015, 15:23

Expedição de Mandado.

17/08/2015, 13:45

Expedição em análise para assinatura

17/08/2015, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2015, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2015, 15:36

Conclusos para despacho

14/07/2015, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2015, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2015, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2015, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2015, 15:47

Conclusos para despacho

25/02/2015, 12:16

Expedição de Certidão.

24/02/2015, 16:39

Prazo em Curso

19/12/2014, 14:59

Juntada de NULL

19/12/2014, 14:57

Juntada de Mandado

19/12/2014, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2014, 14:57

Prazo em Curso

10/10/2014, 16:29

Juntada de Outros documentos

10/10/2014, 15:40

Expedição de Mandado.

10/10/2014, 15:26

Expedição em análise para assinatura

09/10/2014, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2014, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2014, 17:21

Conclusos para despacho

02/10/2014, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2014, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2014, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2014, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2014.

15/09/2014, 16:29

Prazo em Curso

02/09/2014, 16:47

Juntada de NULL

02/09/2014, 16:46

Juntada de Mandado

02/09/2014, 16:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2014, 16:46

Prazo em Curso

12/08/2014, 12:19

Expedição de Mandado.

07/08/2014, 16:01

Expedição em análise para assinatura

07/08/2014, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2014, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2014, 13:55

Conclusos para despacho

01/08/2014, 10:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2014, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2014, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2014.

04/07/2014, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2014, 07:39

Conclusos para despacho

13/06/2014, 13:22

Juntada de Outros documentos

22/04/2014, 12:31

Prazo em Curso

10/04/2014, 13:04

Expedição de Ofício.

03/04/2014, 15:34

Expedição em análise para assinatura

02/04/2014, 15:48

Prazo em Curso

13/02/2014, 16:09

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

05/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/01/2013, 12:00

Juntada de NULL

14/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

31/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/07/2011, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

28/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2011.

09/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/01/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/12/2010, 12:00

Juntada de NULL

07/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

01/06/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

01/06/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

01/06/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

01/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

21/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/05/2010, 12:00

Interlocutória

•08/11/2021, 16:19

Despacho

•29/06/2020, 19:23

Interlocutória

•09/01/2020, 10:40

Interlocutória

•28/07/2017, 10:25

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 14:14

Ato Ordinatório

•10/11/2016, 12:17

Interlocutória

•01/11/2016, 18:47

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 16:04

Despacho

•04/05/2016, 17:58

Despacho

•14/08/2015, 15:36

Despacho

•14/05/2015, 15:47

Despacho

•08/10/2014, 17:21

Despacho

•07/08/2014, 13:55

Todos os documentos(23)

Sentença

•29/10/2024, 10:04

Despacho

•04/04/2024, 16:34

Interlocutória

•08/11/2021, 16:19

Despacho

•29/06/2020, 19:23

Interlocutória

•09/01/2020, 10:40

Interlocutória

•28/07/2017, 10:25

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 14:14

Ato Ordinatório

•10/11/2016, 12:17

Interlocutória

•01/11/2016, 18:47

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 16:04

Despacho

•04/05/2016, 17:58

Despacho

•14/08/2015, 15:36

Despacho

•14/05/2015, 15:47

Despacho

•08/10/2014, 17:21

Despacho

•07/08/2014, 13:55

Despacho

•09/09/2013, 13:36

Despacho

•26/08/2013, 13:13

Despacho

•02/07/2013, 15:15

Despacho

•02/07/2013, 15:15

Despacho

•02/07/2013, 15:15

Despacho

•02/07/2013, 15:15

Despacho

•02/07/2013, 15:15

Despacho

•02/07/2013, 15:15