Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0376596-61.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

EDGAR RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

DISLEITE DISTRIBUIDORA DE LEITE E SEUS DERIVADOS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

HAROLDO VOLGRA RABELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO

OAB/MS 21561·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CINTRA

OAB/MS 19760·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MS

Representa: Réu

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:34

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 11:58

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:48

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 08:40

Recebidos os autos

18/11/2024, 08:30

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Cintra (OAB 19760B/MS), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0376596-61.2008.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edgar Rodrigues Pereira - Pois bem, ante o cumprimento da obrigação, noticiado nos autos, em relação a Iago Pablo dos Santos Brito, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução. Transfira-se o valor para a conta do exequente com as retenções devidas e arquivem-se (f. 752). P.R.I.

31/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(314)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:34

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 14:56

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 18:45

Despacho

•14/12/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 11:58

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:48

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 08:40

Recebidos os autos

18/11/2024, 08:30

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Cintra (OAB 19760B/MS), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0376596-61.2008.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edgar Rodrigues Pereira - Pois bem, ante o cumprimento da obrigação, noticiado nos autos, em relação a Iago Pablo dos Santos Brito, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução. Transfira-se o valor para a conta do exequente com as retenções devidas e arquivem-se (f. 752). P.R.I.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:04

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 11:03

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 11:03

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/10/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:01

Recebidos os autos

30/09/2024, 18:45

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 18:45

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:48

Remetidos os Autos para destino.

06/05/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:30

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 09:19

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 10:16

Recebidos os autos

16/04/2024, 10:16

Expedição de tipo de documento.

13/04/2024, 01:17

Expedição de tipo de documento.

13/04/2024, 01:17

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:45

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 15:45

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 15:44

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/04/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 12:14

Expedição de tipo de documento.

30/03/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:38

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de tipo

14/09/2023, 12:20

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 08:09

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:30

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2023, 12:42

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de tipo

09/07/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de tipo

13/10/2022, 22:15

Recebidos os autos

10/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de tipo

10/08/2022, 10:50

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 09:29

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 09:29

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/08/2022, 09:29

Evolução da Classe Processual

05/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de tipo

19/07/2022, 11:31

Recebidos os autos

27/06/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 14:13

Recebidos os autos

24/06/2022, 17:06

Juntada de Petição de tipo

24/06/2022, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2022, 14:34

Juntada de Petição de tipo

14/06/2022, 18:06

Juntada de Petição de tipo

14/06/2022, 16:17

Expedição de tipo de documento.

12/06/2022, 00:57

Recebidos os autos

06/06/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 11:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:49

Expedição de tipo de documento.

02/06/2022, 14:18

Expedição de tipo de documento.

02/06/2022, 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/06/2022, 14:18

Expedição de tipo de documento.

02/06/2022, 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/06/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:16

Recebidos os autos

12/05/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2022, 13:14

Transitado em Julgado em data

10/05/2022, 13:14

Recebidos os autos

09/05/2022, 15:22

Recebidos os autos

09/05/2022, 15:22

Expedição de tipo de documento.

19/08/2019, 14:14

Remetidos os Autos para destino.

19/08/2019, 14:13

Remetidos os Autos para destino.

19/08/2019, 14:13

Recebidos os autos

29/07/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 17:11

Expedição de tipo de documento.

03/07/2019, 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/07/2019, 18:40

Juntada de Petição de tipo

01/07/2019, 19:25

Recebidos os autos

11/06/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 17:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2019, 06:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 12:59

Expedição de tipo de documento.

30/05/2019, 16:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/05/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 14:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2018, 22:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 14:09

Recebidos os autos

26/11/2018, 16:15

Decisão ou Despacho

26/11/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 14:05

Juntada de Petição de tipo

18/10/2018, 20:34

Recebidos os autos

18/10/2018, 08:50

Juntada de Petição de tipo

18/10/2018, 08:50

Expedição de tipo de documento.

27/09/2018, 04:33

Expedição de tipo de documento.

17/09/2018, 17:36

Expedição de tipo de documento.

17/09/2018, 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/09/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 17:13

Recebidos os autos

30/07/2018, 17:04

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 03:38

Expedição de tipo de documento.

29/06/2018, 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/06/2018, 14:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2018, 08:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 12:13

Recebidos os autos

26/06/2018, 18:27

Expedição de tipo de documento.

26/06/2018, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 18:27

Julgado procedente o pedido

26/06/2018, 18:27

Juntada de Petição de tipo

11/05/2018, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2017, 15:23

Recebidos os autos

03/10/2017, 10:12

Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 09:49

Expedição de tipo de documento.

02/10/2017, 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/10/2017, 14:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2017, 21:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 13:04

Expedição de tipo de documento.

21/09/2017, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 16:12

Recebidos os autos

23/05/2017, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 17:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2015, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2015, 18:15

Recebidos os autos

07/05/2015, 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2015, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/02/2015, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2015, 15:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2015, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2015, 15:15

Ato ordinatório praticado

22/01/2015, 14:01

Juntada de Petição de tipo

22/01/2015, 13:48

Recebidos os autos

21/01/2015, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2015, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2014, 16:01

Recebidos os autos

06/02/2014, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

26/11/2013, 12:00

Decisão ou Despacho

22/11/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

11/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

12/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

12/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/11/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

17/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

03/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

29/10/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

09/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

09/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2009, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

28/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

04/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

04/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

31/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

31/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

31/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

28/08/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

13/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

13/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2009, 12:00

Juntada de tipo de documento

04/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/08/2009, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2009, 12:00

Juntada de tipo de documento

16/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

06/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2009, 12:00

Recebidos os autos

05/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2009, 12:00

Juntada de tipo de documento

28/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

03/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2009, 12:00

Recebidos os autos

01/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2009, 12:00

Realizado cálculo de custas

31/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2009, 12:00

Realizado cálculo de custas

20/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

17/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

16/03/2009, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

03/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

03/03/2009, 12:00

Recebidos os autos

02/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2009, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2009, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

17/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2008, 12:00

Decisão ou Despacho

04/12/2008, 12:00

Recebidos os autos

04/12/2008, 12:00

Expedição de tipo de documento.

04/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

03/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

02/12/2008, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2008, 12:00

Distribuído por tipo

01/12/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

01/12/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

01/12/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

01/12/2008, 12:00

Recebidos os autos

01/12/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2008, 12:00

Despacho

•28/08/2023, 14:32

Despacho

•27/06/2022, 14:13

Despacho

•12/05/2022, 16:26

Despacho

•09/05/2022, 15:04

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2022, 15:04

Acórdão

•09/05/2022, 15:04

Despacho

•09/05/2022, 15:04

Despacho

•09/05/2022, 15:04

Interlocutória

•26/11/2018, 16:15

Sentença

•26/06/2018, 18:27

Despacho

•28/08/2017, 16:09

Despacho

•28/08/2017, 16:09

Despacho

•28/08/2017, 16:09

Todos os documentos(22)

Sentença

•30/09/2024, 18:45

Despacho

•14/12/2023, 17:25

Despacho

•28/08/2023, 14:32

Despacho

•27/06/2022, 14:13

Despacho

•12/05/2022, 16:26

Despacho

•09/05/2022, 15:04

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2022, 15:04

Acórdão

•09/05/2022, 15:04

Despacho

•09/05/2022, 15:04

Despacho

•09/05/2022, 15:04

Interlocutória

•26/11/2018, 16:15

Sentença

•26/06/2018, 18:27

Despacho

•28/08/2017, 16:09

Despacho

•28/08/2017, 16:09

Despacho

•28/08/2017, 16:09

Despacho

•28/08/2017, 16:09

Despacho

•28/08/2017, 16:09

Despacho

•28/08/2017, 16:09

Despacho

•28/08/2017, 16:09

Interlocutória

•28/08/2017, 16:09

Interlocutória

•28/08/2017, 16:09

Despacho

•28/08/2017, 16:09