Procedimento Comum Cível 0801029-03.2020.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

VALTER FERREIRA DE ALMEIDA JUNIR

CPF

Autor

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYSE JANAINA ARALDI DINIZ

OAB/MS 19899·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NICARETTA

OAB/MS 13106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:59

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:59

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:34

Emissão da Relação

17/10/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:15

Registro de Sentença

16/10/2025, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 09:31

Prazo em Curso

09/07/2025, 15:37

Todas as movimentações(178)

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:59

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:59

Documentos

Despacho

•18/12/2020, 15:18

Despacho

•09/02/2021, 15:38

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:34

Emissão da Relação

17/10/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:15

Registro de Sentença

16/10/2025, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 09:31

Prazo em Curso

09/07/2025, 15:37

Documento Digitalizado

09/07/2025, 15:01

Documento Digitalizado

09/07/2025, 15:01

Documento Digitalizado

09/07/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:10

Documento Digitalizado

08/07/2025, 10:08

Prazo em Curso

04/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 10:16

Emissão da Relação

02/07/2025, 10:16

Realizado Cálculo de Liquidação

02/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:14

Documento Digitalizado

01/07/2025, 10:40

Prazo em Curso

30/06/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:17

Prazo em Curso

29/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 05:16

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:16

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 14:14

Prazo em Curso

22/04/2025, 09:42

Prazo em Curso

16/04/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:52

Prazo em Curso

15/04/2025, 14:20

Expedição de Carta.

15/04/2025, 14:19

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 16:28

Emissão da Relação

04/04/2025, 16:27

Documento Digitalizado

04/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 02:21

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:59

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 09:56

Emissão da Relação

06/03/2025, 09:56

Documento Digitalizado

06/03/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:55

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 16:45

Outras Decisões

11/02/2025, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:54

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:21

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 15:39

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 17:14

Homologado cálculo

22/05/2024, 17:14

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 08:02

Emissão da Relação

23/02/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 17:37

Proferida decisão interlocutória

30/01/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 19:31

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 08:07

Emissão da Relação

13/09/2023, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:05

Conclusos para despacho

10/05/2023, 05:32

Prazo em Curso

10/04/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2023, 16:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/03/2023, 16:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Apelado: Valter Ferreira de Almeida Junir Advogada: Nayse Janaina Araldi Diniz (OAB: 19899/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE - REFLEXO NO 13º SALÁRIO E FÉRIAS - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 35/201 Acórdão - Apelação Cível nº 0801029-03.2020.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Apelado: Valter Ferreira de Almeida Junir Advogada: Nayse Janaina Araldi Diniz (OAB: 19899/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE - REFLEXO NO 13º SALÁRIO E FÉRIAS - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 35/201 Acórdão - Apelação Cível nº 0801029-03.2020.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2022, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2022, 13:26

Prazo em Curso

24/10/2022, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2022.

24/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2022, 14:16

Prazo em Curso

21/09/2022, 08:53

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:55

Emissão da Relação

14/09/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:32

Prazo em Curso

08/08/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 05:57

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:51

Emissão da Relação

28/07/2022, 07:04

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:34

Registro de Sentença

04/07/2022, 14:34

Julgado procedente o pedido

04/07/2022, 14:07

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 15:02

Prazo em Curso

10/12/2021, 15:59

Prazo em Curso

09/12/2021, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 14:18

Prazo em Curso

02/12/2021, 14:55

Documento Digitalizado

02/12/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 15:49

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:54

Emissão da Relação

09/11/2021, 08:16

Prazo em Curso

09/11/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 12:40

Processo saneado

08/11/2021, 12:40

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2021, 05:32

Juntada de Petição de Réplica

25/05/2021, 12:03

Prazo em Curso

03/05/2021, 09:12

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 12:49

Emissão da Relação

29/04/2021, 10:39

Prazo em Curso

26/04/2021, 08:09

Documento Digitalizado

23/04/2021, 12:28

Documento Digitalizado

23/04/2021, 12:28

Expedição de Carta.

28/02/2021, 19:46

Expedição em análise para assinatura

18/02/2021, 08:42

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 14:03

Autos preparados para expedição

10/02/2021, 05:12

Emissão da Relação

10/02/2021, 05:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:38

Conclusos para despacho

09/02/2021, 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 12:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2021, 07:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/02/2021, 12:34

Prazo em Curso

11/01/2021, 07:09

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2021, 07:34

Emissão da Relação

07/01/2021, 05:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 15:18

Informação do Sistema

15/12/2020, 13:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2020, 13:25

Conclusos para despacho

15/12/2020, 11:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/12/2020, 08:16

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 08:16

Interlocutória

•08/11/2021, 12:40

Sentença

•04/07/2022, 14:34

Despacho

•15/08/2023, 15:06

Interlocutória

•30/01/2024, 17:37

Interlocutória

•22/05/2024, 17:14

Despacho

•11/07/2024, 15:39

Interlocutória

•11/02/2025, 16:45

Sentença

•16/10/2025, 14:15