Procedimento Comum Cível 0801029-03.2020.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Direito de Imagem
Indenização por Dano Material
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/12/2020
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Órgão julgador
Vara Única
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel
Partes do Processo
VALTER FERREIRA DE ALMEIDA JUNIR
CPF
715.***.***-15
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Autor
MUNICíPIO DE TERENOS
CNPJ
03.***.***.0001-88
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Reu
Advogados / Representantes
NAYSE JANAINA ARALDI DINIZ
OAB/MS 19899
·
CPF
038.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO NICARETTA
OAB/MS 13106
·
CPF
013.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 06:59
Arquivado Definitivamente
12/11/2025, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 12:45
Publicado ato_publicado em 21/10/2025.
21/10/2025, 06:21
Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2025, 07:59
Transitado em Julgado em data
17/10/2025, 11:35
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 11:34
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 11:34
Emissão da Relação
17/10/2025, 11:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/10/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 14:15
Registro de Sentença
16/10/2025, 14:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2025, 14:15
Conclusos para julgamento
16/10/2025, 09:31
Prazo em Curso
09/07/2025, 15:37
Ver todas as movimentações (178)
Todas as movimentações
(178)
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 06:59
Arquivado Definitivamente
12/11/2025, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 12:45
Publicado ato_publicado em 21/10/2025.
21/10/2025, 06:21
Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2025, 07:59
Transitado em Julgado em data
17/10/2025, 11:35
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 11:34
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 11:34
Emissão da Relação
17/10/2025, 11:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/10/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 14:15
Registro de Sentença
16/10/2025, 14:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2025, 14:15
Conclusos para julgamento
16/10/2025, 09:31
Prazo em Curso
09/07/2025, 15:37
Documento Digitalizado
09/07/2025, 15:01
Documento Digitalizado
09/07/2025, 15:01
Documento Digitalizado
09/07/2025, 15:01
Expedição em análise para assinatura
08/07/2025, 16:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025, 10:11
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 10:10
Documento Digitalizado
08/07/2025, 10:08
Prazo em Curso
04/07/2025, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 15:11
Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025, 06:24
Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025, 10:16
Emissão da Relação
02/07/2025, 10:16
Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2025, 10:14
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 10:14
Documento Digitalizado
01/07/2025, 10:40
Prazo em Curso
30/06/2025, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 11:17
Prazo em Curso
29/05/2025, 13:16
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 05:16
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 14:17
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 14:16
Autos preparados para expedição
14/05/2025, 14:14
Prazo em Curso
22/04/2025, 09:42
Prazo em Curso
16/04/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 10:52
Prazo em Curso
15/04/2025, 14:20
Expedição de Carta.
15/04/2025, 14:19
Expedição em análise para assinatura
15/04/2025, 14:18
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 10:33
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025, 14:22
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 14:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 14:21
Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025, 06:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 21:45
Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025, 16:28
Emissão da Relação
04/04/2025, 16:27
Documento Digitalizado
04/04/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
16/03/2025, 02:21
Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025, 21:28
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 09:59
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 09:59
Autos preparados para expedição
06/03/2025, 09:57
Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025, 09:56
Emissão da Relação
06/03/2025, 09:56
Documento Digitalizado
06/03/2025, 09:55
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 09:55
Autos preparados para expedição
28/02/2025, 10:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/02/2025, 16:45
Outras Decisões
11/02/2025, 16:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024, 02:54
Conclusos para decisão
04/11/2024, 13:21
Autos preparados para expedição
03/10/2024, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024, 15:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/07/2024, 15:39
Conclusos para decisão
25/06/2024, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024, 18:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/05/2024, 17:14
Homologado cálculo
22/05/2024, 17:14
Conclusos para decisão
08/04/2024, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 09:47
Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024, 21:16
Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024, 08:02
Emissão da Relação
23/02/2024, 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 18:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/01/2024, 17:37
Proferida decisão interlocutória
30/01/2024, 17:37
Conclusos para julgamento
27/10/2023, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 16:33
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 00:57
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 12:32
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 19:31
Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023, 21:17
Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023, 11:15
Autos preparados para expedição
13/09/2023, 08:07
Emissão da Relação
13/09/2023, 08:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/08/2023, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023, 15:05
Conclusos para despacho
10/05/2023, 05:32
Prazo em Curso
10/04/2023, 15:38
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/03/2023, 16:18
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/03/2023, 16:18
Transitado em Julgado em data
10/03/2023, 10:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Apelado: Valter Ferreira de Almeida Junir Advogada: Nayse Janaina Araldi Diniz (OAB: 19899/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE - REFLEXO NO 13º SALÁRIO E FÉRIAS - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 35/201 Acórdão - Apelação Cível nº 0801029-03.2020.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
11/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Apelado: Valter Ferreira de Almeida Junir Advogada: Nayse Janaina Araldi Diniz (OAB: 19899/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE - REFLEXO NO 13º SALÁRIO E FÉRIAS - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 35/201 Acórdão - Apelação Cível nº 0801029-03.2020.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
11/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 13:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/11/2022, 13:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/11/2022, 13:26
Prazo em Curso
24/10/2022, 11:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2022.
24/10/2022, 11:33
Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2022, 14:16
Prazo em Curso
21/09/2022, 08:53
Publicado ato_publicado em 15/09/2022.
15/09/2022, 21:07
Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2022, 07:55
Emissão da Relação
14/09/2022, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 16:32
Prazo em Curso
08/08/2022, 13:05
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 05:58
Expedição de Outros documentos.
01/08/2022, 05:57
Publicado ato_publicado em 28/07/2022.
28/07/2022, 20:57
Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2022, 07:51
Emissão da Relação
28/07/2022, 07:04
Autos preparados para expedição
28/07/2022, 06:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/07/2022, 14:34
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 14:34
Registro de Sentença
04/07/2022, 14:34
Julgado procedente o pedido
04/07/2022, 14:07
Conclusos para julgamento
25/01/2022, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022, 15:02
Prazo em Curso
10/12/2021, 15:59
Prazo em Curso
09/12/2021, 06:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021, 14:18
Prazo em Curso
02/12/2021, 14:55
Documento Digitalizado
02/12/2021, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021, 15:49
Publicado ato_publicado em 10/11/2021.
10/11/2021, 21:14
Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2021, 07:54
Emissão da Relação
09/11/2021, 08:16
Prazo em Curso
09/11/2021, 08:15
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 08:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/11/2021, 12:40
Processo saneado
08/11/2021, 12:40
Conclusos para despacho
27/05/2021, 11:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/05/2021, 05:32
Juntada de Petição de Réplica
25/05/2021, 12:03
Prazo em Curso
03/05/2021, 09:12
Publicado ato_publicado em 30/04/2021.
30/04/2021, 23:37
Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2021, 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021, 12:49
Emissão da Relação
29/04/2021, 10:39
Prazo em Curso
26/04/2021, 08:09
Documento Digitalizado
23/04/2021, 12:28
Documento Digitalizado
23/04/2021, 12:28
Expedição de Carta.
28/02/2021, 19:46
Expedição em análise para assinatura
18/02/2021, 08:42
Publicado ato_publicado em 14/02/2021.
14/02/2021, 22:44
Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2021, 14:03
Autos preparados para expedição
10/02/2021, 05:12
Emissão da Relação
10/02/2021, 05:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/02/2021, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021, 15:38
Conclusos para despacho
09/02/2021, 09:38
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/02/2021, 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021, 12:03
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/02/2021, 07:41
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/02/2021, 12:34
Prazo em Curso
11/01/2021, 07:09
Publicado ato_publicado em 09/01/2021.
09/01/2021, 02:08
Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2021, 07:34
Emissão da Relação
07/01/2021, 05:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/12/2020, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020, 15:18
Informação do Sistema
15/12/2020, 13:26
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/12/2020, 13:25
Conclusos para despacho
15/12/2020, 11:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/12/2020, 08:16
Distribuído por sorteio
15/12/2020, 08:16
Documentos
Despacho
•
18/12/2020, 15:18
Despacho
•
09/02/2021, 15:38
Interlocutória
•
08/11/2021, 12:40
Sentença
•
04/07/2022, 14:34
Despacho
•
15/08/2023, 15:06
Interlocutória
•
30/01/2024, 17:37
Interlocutória
•
22/05/2024, 17:14
Despacho
•
11/07/2024, 15:39
Interlocutória
•
11/02/2025, 16:45
Sentença
•
16/10/2025, 14:15