Cumprimento de sentença 0800206-04.2021.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.402,94

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

EDSON VALTUIR MARQUES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PARANHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:39

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:33

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:42

Emissão da Relação

24/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:41

Documento Digitalizado

24/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 04:16

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:00

Prazo em Curso

13/03/2026, 11:19

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:39

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:33

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:09

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 09:02

Interlocutória

•03/05/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:42

Emissão da Relação

24/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:41

Documento Digitalizado

24/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 04:16

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:00

Prazo em Curso

13/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:17

Emissão da Relação

13/03/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:34

Prazo em Curso

05/02/2026, 11:41

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:35

Emissão da Relação

02/02/2026, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:58

Conclusos para despacho

27/01/2025, 22:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800206-04.2021.8.12.0044 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edson Valtuir Marques - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:08

Prazo em Curso

29/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:53

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:52

Documento Digitalizado

29/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:28

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 07:29

Emissão da Relação

03/06/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 14:14

Outras Decisões

03/05/2024, 14:14

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:23

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 03:01

Prazo em Curso

03/10/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:15

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 05:42

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 05:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2022, 05:41

Evolução da Classe Processual

17/08/2022, 05:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:21

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2022, 14:57

Prazo em Curso

02/05/2022, 11:58

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:53

Emissão da Relação

28/04/2022, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 14:28

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 14:28

Conclusos para despacho

18/03/2022, 08:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2022, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2022, 13:06

Transitado em Julgado em data

03/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2021, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2021.

16/09/2021, 07:58

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2021, 14:56

Prazo em Curso

15/09/2021, 07:14

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:53

Emissão da Relação

30/08/2021, 18:38

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2021, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:26

Prazo em Curso

12/07/2021, 13:51

Documento Digitalizado

12/07/2021, 13:15

Documento Digitalizado

12/07/2021, 13:15

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:50

Emissão da Relação

01/07/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:57

Registro de Sentença

29/06/2021, 14:57

Julgado procedente o pedido

29/06/2021, 14:57

Conclusos para despacho

18/06/2021, 00:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2021, 05:35

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2021, 16:26

Prazo em Curso

01/06/2021, 10:52

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 09:26

Emissão da Relação

24/05/2021, 05:54

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2021, 16:28

Prazo em Curso

07/05/2021, 15:24

Documento Digitalizado

27/04/2021, 07:23

Documento Digitalizado

27/04/2021, 07:23

Expedição de Carta.

31/03/2021, 10:17

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:17

Conclusos para decisão

18/03/2021, 14:31

Informação do Sistema

18/03/2021, 00:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/03/2021, 00:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/03/2021, 16:30

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 16:15

Interlocutória

•03/08/2022, 12:21

Interlocutória

•22/03/2022, 14:28

Sentença

•29/06/2021, 14:57

Despacho

•19/03/2021, 14:17