Monitória 0800482-61.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 450.529,90

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 10:30

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/02/2026, 10:26

Processo Reativado

24/02/2026, 10:26

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 04:07

Prazo em Curso

22/01/2026, 06:39

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

20/01/2026, 09:26

Transitado em Julgado em data

20/01/2026, 09:25

Todas as movimentações(129)

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 10:30

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2026, 10:27

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2026, 13:02

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/02/2026, 10:26

Processo Reativado

24/02/2026, 10:26

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 04:07

Prazo em Curso

22/01/2026, 06:39

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

20/01/2026, 09:26

Transitado em Julgado em data

20/01/2026, 09:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/01/2026, 13:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/01/2026, 13:27

Apensado ao processo numero do processo

16/06/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luiz David Teixeira - ME Repre. Legal: Luiz David Teixeira Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Advogado: Pedro Rodrigues de Paula (OAB: 1838/MS) Advogado: Osvaldo Rodrigues de Souza (OAB: 21000/MS) Recorrido: Liliam Curti Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS) Diante do termo de fl. 21 e dos comprovantes de fls. 22/25, à Secretaria para certificar quanto à regularidade do recolhimento do preparo recursal. Às providências. Recurso Especial nº 0800482-61.2022.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Luiz David Teixeira - ME Repre. Legal: Luiz David Teixeira Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Advogado: Pedro Rodrigues de Paula (OAB: 1838/MS) Advogado: Osvaldo Rodrigues de Souza (OAB: 21000/MS) Recorrido: Liliam Curti Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800482-61.2022.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luiz David Teixeira - ME Repre. Legal: Luiz David Teixeira Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Advogado: Pedro Rodrigues de Paula (OAB: 1838/MS) Advogado: Osvaldo Rodrigues de Souza (OAB: 21000/MS) Recorrido: Liliam Curti Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800482-61.2022.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luiz David Teixeira - ME Repre. Legal: Luiz David Teixeira Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Advogado: Pedro Rodrigues de Paula (OAB: 1838/MS) Advogado: Osvaldo Rodrigues de Souza (OAB: 21000/MS) Apelada: Liliam Curti Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE CHEQUES PRESCRITOS - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - DISCUSSÃO ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE EM EMBARGOS MONITÓRIOS - POSSIBILIDADE - ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE AO EMBARGANTE - PRÁTICA ILÍCITA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo entendimento consolidado, em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. No entanto, não há óbice que, em embargos à monitória, discuta-se a causa da dívida, sendo o ônus do embargante de demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. 2. Ausente a prova de ilicitude do negócio original e à vista da regularidade dos cheques apresentados, a manutenção da sentença que constituiu o título executivo judicial é impositiva. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800482-61.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz David Teixeira - ME Repre. Legal: Luiz David Teixeira Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Advogado: Pedro Rodrigues de Paula (OAB: 1838/MS) Advogado: Osvaldo Rodrigues de Souza (OAB: 21000/MS) Apelada: Liliam Curti Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800482-61.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a):

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/07/2024, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/07/2024, 12:36

Prazo em Curso

12/07/2024, 07:31

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2024, 16:53

Prazo em Curso

19/06/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

18/06/2024, 07:41

Juntada de Petição de Apelação

11/06/2024, 16:44

Prazo em Curso

21/05/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

20/05/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:43

Registro de Sentença

17/05/2024, 14:43

Julgado procedente o pedido

17/05/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Alegações finais

08/02/2024, 15:16

Prazo em Curso

01/02/2024, 22:46

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

22/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:23

Prazo em Curso

15/12/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 07:06:51, 1ª Vara.

14/12/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 09:52

Juntada de NULL

13/11/2023, 14:53

Juntada de Mandado

13/11/2023, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2023, 17:51

Juntada de NULL

16/10/2023, 14:09

Juntada de Mandado

16/10/2023, 14:09

Prazo em Curso

06/10/2023, 06:58

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:47

Prazo em Curso

04/10/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 16:23

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 15:37

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 15:12

Emissão da Relação

04/10/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 02:15:00, 1ª Vara.

04/10/2023, 10:54

Conclusos para decisão

14/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:40

Prazo em Curso

06/07/2023, 18:13

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:51

Emissão da Relação

03/07/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 19:13

Despacho Saneador

29/06/2023, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:42

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:18

Prazo em Curso

17/01/2023, 22:19

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:56

Emissão da Relação

16/01/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 14:25

Conclusos para despacho

08/09/2022, 23:13

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/09/2022, 18:21

Prazo em Curso

14/08/2022, 19:31

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2022, 07:31

Emissão da Relação

11/08/2022, 22:41

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

08/08/2022, 09:52

Prazo em Curso

26/07/2022, 21:45

Juntada de NULL

18/07/2022, 12:30

Juntada de Mandado

18/07/2022, 12:30

Prazo em Curso

12/07/2022, 00:18

Prazo em Curso

08/07/2022, 18:30

Documento Digitalizado

08/07/2022, 18:30

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 18:29

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 15:28

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:38

Conclusos para decisão

25/04/2022, 20:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2022, 08:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/04/2022, 09:12

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 13:01

Emissão da Relação

29/03/2022, 13:00

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 16:29

Conclusos para despacho

22/03/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 05:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2022, 05:29

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 05:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2022, 05:28

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 05:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2022, 05:27

Informação do Sistema

15/03/2022, 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/03/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 17:05

Despacho

•19/01/2026, 13:01

Sentença

•17/05/2024, 14:42

Despacho

•04/10/2023, 12:14

Interlocutória

•29/06/2023, 19:13

Despacho

•16/01/2023, 10:38

Despacho

•06/06/2022, 17:57

Interlocutória

•22/03/2022, 16:29