Procedimento Comum Cível 0800887-51.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 52.244,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

SONIA SILVA DE MATOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LAIS FERNANDA BATISTA QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

KAMILA DE ALMEIDA KICHEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELTON LOPES NOVAES

OAB/MS 13404·CPF·Representa: Autor

DENISE BATTISTOTTI BRAGA

OAB/MS 12659·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 04:11

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:14

Emissão da Relação

07/05/2026, 11:13

Prazo em Curso

09/04/2026, 22:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2026, 07:39

Cobrança exaurida no GECOF

07/04/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 03:16

Prazo em Curso

10/03/2026, 15:20

Documento Digitalizado

10/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:44

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:26

Todas as movimentações(108)

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 04:11

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:14

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:26

Sentença

•05/12/2025, 14:58

Emissão da Relação

07/05/2026, 11:13

Prazo em Curso

09/04/2026, 22:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2026, 07:39

Cobrança exaurida no GECOF

07/04/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 03:16

Prazo em Curso

10/03/2026, 15:20

Documento Digitalizado

10/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:44

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:26

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/03/2026, 13:16

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 13:15

Manifestação do Ministério Público

06/02/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:52

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 22:42

Prazo em Curso

10/12/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:04

Prazo em Curso

05/12/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 21:17

Emissão da Relação

05/12/2025, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:58

Registro de Sentença

05/12/2025, 14:58

Julgado procedente o pedido

05/12/2025, 14:58

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:48

Manifestação do Ministério Público

09/10/2025, 18:51

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 07:13

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:29

Autos entregues em carga ao Promotor

08/09/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:05

Prazo em Curso

27/08/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 06:50

Juntada de Outros documentos

24/08/2025, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2025.

24/08/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 04:58

Prazo em Curso

21/08/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:37

Emissão da Relação

14/08/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 22:35

Prazo em Curso

24/07/2025, 11:11

Prazo em Curso

23/07/2025, 14:55

Documento Digitalizado

23/07/2025, 14:55

Expedição de Carta.

23/07/2025, 12:16

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 10:04

Prazo em Curso

26/03/2025, 08:57

Prazo em Curso

25/03/2025, 15:01

Documento Digitalizado

25/03/2025, 15:00

Expedição de Carta.

25/03/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:00

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:41

Juntada de NULL

14/01/2025, 14:20

Documento Digitalizado

07/01/2025, 14:04

Prazo em Curso

10/12/2024, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:14

Prazo em Curso

03/12/2024, 14:59

Documento Digitalizado

03/12/2024, 14:59

Documento Digitalizado

03/12/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 01:15

Prazo em Curso

06/11/2024, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sonia Silva de Matos - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Denise Battistotto Braga (OAB 12659/MS), Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0800887-51.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2024, 07:35

Prazo em Curso

31/10/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Sonia Silva de Matos - Ficam as partes intimadas para se manifestar sobre a Decisão de f. 36/39, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Denise Battistotto Braga (OAB 12659/MS), Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0800887-51.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Carta.

29/10/2024, 13:32

Expedição de Carta.

29/10/2024, 13:32

Expedição em análise para assinatura

29/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:13

Prazo em Curso

29/10/2024, 11:11

Emissão da Relação

29/10/2024, 10:57

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 19:35

Despacho Saneador

30/09/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2024 02:45:00, Vara Única.

30/09/2024, 18:15

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:47

Informação do Sistema

27/08/2024, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 15:35

Despacho

•25/02/2025, 11:41

Interlocutória

•30/09/2024, 19:35