Execução Fiscal 0800881-91.2015.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.069,45

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HILARIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/MS 9834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 05:06

Prazo em Curso

28/04/2026, 05:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 14:52

Determinada restrição de veículos

27/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:59

Juntada de Ofício

22/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 23:56

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 12:30

Juntada de Ofício

12/03/2026, 14:48

Processo Desarquivado

12/03/2026, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:19

Arquivado Provisoriamente

03/11/2025, 18:39

Todas as movimentações(260)

Prazo em Curso

28/04/2026, 05:06

Prazo em Curso

28/04/2026, 05:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 14:52

Determinada restrição de veículos

27/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:59

Documentos

Interlocutória

•27/04/2026, 14:52

Despacho

•02/06/2025, 19:47

Juntada de Ofício

22/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 23:56

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 12:30

Juntada de Ofício

12/03/2026, 14:48

Processo Desarquivado

12/03/2026, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:19

Arquivado Provisoriamente

03/11/2025, 18:39

Processo Desarquivado

09/09/2025, 19:13

Arquivado Provisoriamente

21/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 03:57

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:04

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2025, 13:41

Emissão da Relação

03/06/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 19:47

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:18

Juntada de Ofício

02/06/2025, 14:17

Informação do Sistema

22/05/2025, 14:07

Prazo em Curso

20/05/2025, 18:22

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 09:30

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 14:51

Emissão da Relação

25/04/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 15:06

Outras Decisões

10/03/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 16:53

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira (OAB 9834/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0800881-91.2015.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Hilário Carlos de Oliveira - Intime-se o advogado subscritor da exceção de pré-executividade de fls. 208/213 para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a representação processual da parte excipiente/executada, tendo em vista que a procuração de f. 214 não está assinada. Após, tornem conclusos (Fila: Concluso p/ Decisão - Exceção pré-executividade). Int. e cumpra-se.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:08

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:20

Emissão da Relação

29/10/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

28/10/2024, 15:49

Prazo em Curso

26/07/2024, 15:07

Juntada de NULL

24/07/2024, 13:57

Juntada de Mandado

24/07/2024, 13:57

Prazo em Curso

24/07/2024, 10:24

Prazo em Curso

24/07/2024, 10:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/07/2024, 16:00

Prazo em Curso

17/06/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:17

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 13:42

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 07:07

Expedição de NULL.

16/01/2024, 17:14

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 07:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 17:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:52

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2022, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2022, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2021, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 00:00

Prazo em Curso

03/09/2021, 16:20

Prazo em Curso

26/08/2021, 18:19

Expedição de Ofício.

26/08/2021, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:57

Conclusos para decisão

20/08/2021, 11:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2021, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2021, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 06:30

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2021, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2021.

26/07/2021, 12:46

Processo Desarquivado

26/07/2021, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 03:06

Arquivado Provisoriamente

12/09/2018, 17:49

Documento Digitalizado

12/09/2018, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2018, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 08:16

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2018, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2018, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 10:08

Conclusos para despacho

13/07/2018, 16:06

Conclusos para despacho

13/07/2018, 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2018, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2018, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 04:11

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2018, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2018, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 08:17

Conclusos para despacho

20/06/2018, 17:35

Conclusos para despacho

20/06/2018, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2018, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2018, 15:38

Documento Digitalizado

20/06/2018, 15:36

Documento Digitalizado

20/06/2018, 15:35

Expedição em análise para assinatura

16/05/2018, 16:28

Documento Digitalizado

17/04/2018, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2018, 15:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2018, 15:41

Juntada de Ofício

03/04/2018, 15:18

Juntada de Ofício

03/04/2018, 15:17

Juntada de Ofício

03/04/2018, 15:15

Prazo em Curso

28/03/2018, 15:49

Documento Digitalizado

28/03/2018, 15:48

Expedição em análise para assinatura

13/03/2018, 15:14

Juntada de Ofício

13/03/2018, 15:11

Prazo em Curso

09/03/2018, 15:42

Documento Digitalizado

09/03/2018, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 11:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2018, 16:16

Prazo em Curso

09/02/2018, 14:17

Expedição de Ofício.

09/02/2018, 14:04

Documento Digitalizado

02/02/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 09:45

Expedição de Ofício.

17/01/2018, 18:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/01/2018, 16:40

Documento Digitalizado

10/01/2018, 16:40

Expedição de Ofício.

09/01/2018, 18:53

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 18:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2018, 18:43

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 18:43

Expedição em análise para assinatura

09/01/2018, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2018, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 17:31

Conclusos para despacho

08/01/2018, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2018.

08/01/2018, 15:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2017, 11:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2017, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 08:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2017, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 08:48

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2017, 14:01

Juntada de Carta precatória

15/09/2017, 13:56

Prazo em Curso

18/11/2016, 18:15

Documento Digitalizado

18/11/2016, 18:11

Expedição em análise para assinatura

03/11/2016, 16:11

Juntada de NULL

03/11/2016, 16:08

Juntada de Mandado

03/11/2016, 16:08

Prazo em Curso

31/10/2016, 15:56

Expedição de Mandado.

25/10/2016, 16:29

Expedição em análise para assinatura

21/10/2016, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2016, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2016, 15:29

Expedição de Carta precatória.

03/10/2016, 15:26

Conclusos para despacho

03/10/2016, 14:56

Documento Digitalizado

28/09/2016, 18:04

Prazo em Curso

01/07/2016, 10:10

Expedição de Ofício.

01/07/2016, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2016, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2016, 15:22

Conclusos para despacho

10/06/2016, 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2016, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2016, 15:32

Prazo em Curso

11/05/2016, 15:53

Documento Digitalizado

11/05/2016, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2016, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2016, 09:53

Prazo em Curso

04/04/2016, 18:37

Expedição de Ofício.

04/04/2016, 18:34

Documento Digitalizado

04/04/2016, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2016, 18:26

Juntada de Outros documentos

28/03/2016, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2016, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2016, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2016, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 16:33

Conclusos para despacho

10/03/2016, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2016, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016, 10:19

Prazo em Curso

19/02/2016, 16:26

Expedição de Ofício.

19/02/2016, 16:22

Juntada de Carta precatória

19/02/2016, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2016, 16:11

Prazo em Curso

09/09/2015, 12:50

Documento Digitalizado

09/09/2015, 12:49

Expedição de Carta precatória.

09/09/2015, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2015, 14:15

Expedição em análise para assinatura

04/09/2015, 10:00

Autos preparados para expedição

02/09/2015, 12:54

Documento Digitalizado

25/08/2015, 18:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2015, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2015, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2015, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 17:39

Prazo em Curso

10/08/2015, 15:31

Expedição de Ofício.

10/08/2015, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2015, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2015, 14:37

Conclusos para despacho

17/07/2015, 17:06

Expedição em análise para assinatura

17/07/2015, 16:20

Juntada de NULL

17/07/2015, 14:58

Juntada de Mandado

17/07/2015, 14:57

Juntada de NULL

17/07/2015, 14:57

Juntada de Mandado

17/07/2015, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2015, 14:57

Prazo em Curso

01/07/2015, 15:06

Expedição de Mandado.

01/07/2015, 08:48

Expedição de Mandado.

01/07/2015, 08:48

Expedição em análise para assinatura

19/06/2015, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2015, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2015, 16:00

Conclusos para despacho

15/06/2015, 08:46

Distribuído por sorteio

12/06/2015, 14:43

Interlocutória

•10/03/2025, 15:06

Despacho

•29/10/2024, 10:00

Despacho

•24/08/2021, 10:56

Despacho

•26/07/2018, 10:08

Despacho

•21/06/2018, 08:17

Despacho

•08/01/2018, 17:31

Despacho

•03/10/2016, 15:29

Despacho

•13/06/2016, 08:29

Despacho

•28/03/2016, 18:03

Despacho

•28/03/2016, 18:03

Despacho

•24/07/2015, 14:37

Despacho

•15/06/2015, 16:00