Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807977-94.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 78.477,55

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JOSE MAIDANA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

OAB/MS 8107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:09

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:38

Prazo em Curso

01/04/2026, 06:14

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:19

Emissão da Relação

25/03/2026, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:44

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:26

Prazo em Curso

12/11/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:14

Todas as movimentações(86)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:09

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:38

Prazo em Curso

01/04/2026, 06:14

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 16:44

Despacho

•16/10/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:19

Emissão da Relação

25/03/2026, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:44

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:26

Prazo em Curso

12/11/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:14

Emissão da Relação

07/11/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:36

Conclusos para despacho

30/09/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:24

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:14

Prazo em Curso

04/09/2025, 17:36

Emissão da Relação

04/09/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:04

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:07

Emissão da Relação

17/02/2025, 21:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:25

Conclusos para despacho

31/01/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0807977-94.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Maidana - Intima-se o exequente para que se manifeste acerca do teor da certidão de fl. 109.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

29/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 11:26

Despacho Saneador

05/08/2024, 11:26

Conclusos para despacho

03/04/2024, 07:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:12

Documento Digitalizado

21/02/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:34

Documento Digitalizado

20/02/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:36

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:41

Prazo em Curso

27/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:03

Emissão da Relação

11/09/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 14:25

Despacho Saneador

17/08/2023, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:47

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 19:31

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:46

Retificação de Classe Processual

07/03/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2023, 14:46

Apensado ao processo numero do processo

14/02/2023, 15:05

Distribuído por dependência

14/02/2023, 15:05

Despacho

•16/07/2025, 16:04

Despacho

•10/02/2025, 16:25

Interlocutória

•05/08/2024, 11:26

Interlocutória

•17/08/2023, 14:25

Despacho

•09/03/2023, 19:31