Cumprimento de sentença 0811940-86.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 6.835,62

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Autor

HSP CONSTRUCOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA AMELIA ARRUDA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ·Representa: Autor

LUCAS MEDEIROS DUARTE

OAB/MS 18353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:23

Emissão da Relação

12/05/2026, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 11:29

Prazo em Curso

17/03/2026, 09:02

Expedição de Carta.

17/03/2026, 09:01

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:42

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:19

Prazo em Curso

19/09/2025, 06:17

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

15/09/2025, 12:45

Todas as movimentações(234)

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:23

Emissão da Relação

12/05/2026, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 11:29

Prazo em Curso

17/03/2026, 09:02

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 16:42

Despacho

•08/09/2025, 17:33

Expedição de Carta.

17/03/2026, 09:01

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:42

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:19

Prazo em Curso

19/09/2025, 06:17

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

15/09/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:33

Conclusos para decisão

22/08/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:11

Emissão da Relação

31/07/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 11:33

Proferida decisão interlocutória

29/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:16

Prazo em Curso

14/03/2025, 05:32

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:05

Emissão da Relação

12/03/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:30

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0811940-86.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectdo: Hsp Construções Eireli - ME - Ciência acerca da disponibilidade da certidão de f. 625 para as devidas providências.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

18/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:51

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 14:54

Prazo em Curso

31/10/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0811940-86.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - 1. Em atenção ao art. 150-A da Lei Complementar Estadual nº 95/2001, defiro a substituição do polo ativo do feito (exequente, doravante), para que nele passe a figurar a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS). 2. Proceda a escrivania a retirada do sigilo da decisão que deferiu Sisbajud, conforme já determinado no teor dela. 3. Após, intime-se a parte exeqüente sobre o teor do resultado da busca pelo Sisbajud, juntado à f. 670, bem como para que requeira o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. 4. Defiro o protesto do crédito. Expeça-se certidão, para que a parte tome as providências cabíveis para que ele seja realizado.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:04

Prazo em Curso

29/10/2024, 20:20

Emissão da Relação

29/10/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 20:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2024, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:31

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:09

Documento Digitalizado

22/08/2024, 03:08

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/08/2024, 17:18

Conclusos para despacho

27/05/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:42

Prazo em Curso

04/04/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:16

Emissão da Relação

22/03/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:12

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 02:09

Conclusos para decisão

07/06/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 08:55

Prazo em Curso

09/05/2023, 10:27

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:54

Emissão da Relação

17/04/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2023, 09:54

Evolução da Classe Processual

17/04/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:04

Conclusos para despacho

14/04/2023, 08:32

Processo Reativado

14/04/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:32

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2023.

22/03/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 00:11

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:49

Emissão da Relação

13/02/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:50

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:36

Transitado em Julgado em data

08/02/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/02/2023, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/02/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2020, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2020, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 00:19

Prazo em Curso

18/09/2020, 15:28

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 12:04

Emissão da Relação

15/09/2020, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2020, 14:13

Conclusos para despacho

15/09/2020, 14:11

Documento Digitalizado

15/09/2020, 14:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/09/2020, 08:46

Documento Digitalizado

29/07/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 14:43

Conclusos para despacho

28/07/2020, 21:29

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 21:28

Prazo em Curso

30/06/2020, 18:43

Autos preparados para expedição

30/06/2020, 18:41

Documento Digitalizado

30/06/2020, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2020, 00:35

Documento Digitalizado

27/05/2020, 23:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 23:43

Autos preparados para expedição

27/05/2020, 18:43

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2020, 18:17

Prazo em Curso

07/04/2020, 10:33

Documento Digitalizado

07/04/2020, 10:32

Prazo em Curso

06/04/2020, 11:46

Autos preparados para expedição

06/04/2020, 11:41

Prazo em Curso

30/03/2020, 18:01

Prazo em Curso

27/03/2020, 15:07

Documento Digitalizado

27/03/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 09:21

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2020, 08:14

Emissão da Relação

18/03/2020, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 14:52

Registro de Sentença

18/03/2020, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2020, 14:51

Prazo em Curso

10/02/2020, 15:13

Documento Digitalizado

10/02/2020, 15:10

Conclusos para despacho

30/01/2020, 14:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2020, 19:20

Documento Digitalizado

22/01/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 13:42

Publicado ato_publicado em 21/01/2020.

21/01/2020, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 07:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2020, 13:09

Emissão da Relação

20/01/2020, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 14:41

Registro de Sentença

16/01/2020, 14:41

Julgado improcedente o pedido

16/01/2020, 14:41

Juntada de Ofício

27/06/2019, 18:47

Informação do Sistema

28/09/2018, 19:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2018, 19:59

Documento Digitalizado

10/08/2018, 18:05

Conclusos para julgamento

09/08/2018, 16:25

Conclusos para despacho

09/08/2018, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 08:16

Publicado ato_publicado em 31/07/2018.

31/07/2018, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2018, 13:28

Prazo em Curso

30/07/2018, 17:41

Documento Digitalizado

30/07/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 16:32

Emissão da Relação

30/07/2018, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2018, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 13:12

Conclusos para despacho

26/07/2018, 12:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2018, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:27

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2018, 16:30

Prazo em Curso

28/06/2018, 13:13

Publicado ato_publicado em 27/06/2018.

27/06/2018, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2018, 07:58

Emissão da Relação

26/06/2018, 14:24

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2018, 08:00

Prazo em Curso

12/06/2018, 18:42

Juntada de NULL

12/06/2018, 18:41

Juntada de Mandado

12/06/2018, 18:41

Prazo em Curso

04/06/2018, 18:06

Expedição de Mandado.

30/05/2018, 16:59

Expedição em análise para assinatura

29/05/2018, 16:27

Prazo em Curso

22/05/2018, 14:04

Juntada de NULL

22/05/2018, 14:02

Juntada de Mandado

22/05/2018, 14:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/05/2018, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/05/2018, 09:19

Prazo em Curso

18/05/2018, 13:37

Publicado ato_publicado em 17/05/2018.

17/05/2018, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2018, 12:27

Emissão da Relação

16/05/2018, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 10:17

Conclusos para despacho

15/05/2018, 13:49

Juntada de Ofício

15/05/2018, 13:49

Prazo em Curso

11/05/2018, 18:56

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 17:52

Expedição em análise para assinatura

11/05/2018, 14:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/05/2018, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/05/2018, 14:19

Informação do Sistema

10/05/2018, 06:14

Prazo em Curso

08/05/2018, 14:14

Publicado ato_publicado em 07/05/2018.

07/05/2018, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2018, 12:24

Emissão da Relação

03/05/2018, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2018, 15:04

Tutela Provisória

03/05/2018, 15:04

Conclusos para decisão

02/05/2018, 17:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/05/2018, 16:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/05/2018, 16:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/05/2018, 16:01

Distribuído por sorteio

02/05/2018, 16:01

Interlocutória

•29/05/2025, 11:33

Despacho

•21/02/2025, 13:30

Despacho

•30/08/2024, 14:31

Interlocutória

•20/08/2024, 17:18

Despacho

•06/03/2024, 17:12

Despacho

•02/10/2023, 16:21

Despacho

•14/04/2023, 16:04

Despacho

•10/02/2023, 17:50

Despacho

•08/02/2023, 12:45

Decisão Monocrática Terminativa

•08/02/2023, 12:45

Decisão Monocrática Terminativa

•08/02/2023, 12:45

Despacho

•08/02/2023, 12:44

Despacho

•15/09/2020, 15:40

Todos os documentos(21)

Despacho

•04/03/2026, 16:42

Despacho

•08/09/2025, 17:33

Interlocutória

•29/05/2025, 11:33

Despacho

•21/02/2025, 13:30

Despacho

•30/08/2024, 14:31

Interlocutória

•20/08/2024, 17:18

Despacho

•06/03/2024, 17:12

Despacho

•02/10/2023, 16:21

Despacho

•14/04/2023, 16:04

Despacho

•10/02/2023, 17:50

Despacho

•08/02/2023, 12:45

Decisão Monocrática Terminativa

•08/02/2023, 12:45

Decisão Monocrática Terminativa

•08/02/2023, 12:45

Despacho

•08/02/2023, 12:44

Despacho

•15/09/2020, 15:40

Despacho

•29/07/2020, 14:43

Sentença

•18/03/2020, 14:52

Sentença

•16/01/2020, 14:41

Despacho

•30/07/2018, 13:12

Despacho

•16/05/2018, 10:17

Interlocutória

•03/05/2018, 15:04